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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequação do processo de importação de resoluções especiais O sistema foi adequado para atender à Legislação nº 37/2025 da API (Administración Provincial de Impuestos) da província Província de Santa Fé). O requisito prevê objetivo é permitir a importação de alíquotas de resoluções especiais referentes ao imposto de Ingressos Brutos (IIBB), abrangendo as modalidades tanto para a modalidade de Percepção (aplicada a Clientes) e quanto para Retenção (aplicada a Fornecedores), garantindo a conformidade fiscal para operações realizadas nessa o cálculo correto dos impostos nesta jurisdição.

03. SOLUÇÃO

No programa html.lar.importRates - (Resoluções HTML), foi inclusa adicionada a opção de importação específica para a Resolução Nº 37/2025 Santa Fé, na qual a importação valida o CUIT presente no arquivo para determinar o destino dos dados. O processo funciona da seguinte forma:

• Identificação Automática: Ao carregar o arquivo, o sistema utiliza o CUIT (identificação fiscal) para direcionar os dados corretamente:

  • Fornecedores (Retenção):

  Identificado o CUIT, o sistema cria o registro na tabela EMS5, vinculando

  • Cria o registro de resolução especial vinculando a Empresa, Fornecedor,

  Chave do

  • Imposto, Validade e a Alíquota de Retenção.

  • Clientes (Percepção):

  Identificado o CUIT, o sistema cria o registro na tabela EMS2, vinculando

  • Cria o registro de resolução especial vinculando a Empresa, Cliente,

  Chave do

  • Imposto, Validade e a Alíquota de Percepção.

• Continuidade : Erros no Processamento: Caso o arquivo contenha erros pontuais (ex: como um imposto não parametrizado configurado ou dados inconsistentesinválidos) não interrompem a leitura do arquivo. As ocorrências são registradas para reporte posterior.

• Rastreabilidade: Ao final do processo, é gerado um arquivo de log no diretório da sessão contendo o status de cada registro (sucesso/erro) e as descrições detalhadas das inconsistências.

• , a importação não é interrompida. O sistema processa os registros corretos e isola os inconsistentes.

• Relatório de Conferência (Log): Ao finalizar a importação, é gerado automaticamente um arquivo de log. Este relatório detalha quais registros foram importados com sucesso e quais apresentaram erro (com a respectiva descrição do motivo).

• Consulta dos Dados: As resoluções importadas podem ser conferidas diretamente nos programas de manutenção:

  • Para Fornecedores: Resoluções Especiais Fornecedor (LAR052AA).

  • Para Clientes: Resoluções Especiais Impostos (LAR008AA e ARG2003).

  Programas Relacionados: As resoluções criadas podem ser verificadas nos programas:

  • Retenção: Resoluções Especiais Fornecedor - LAR052AA.

  • Percepção: Resoluções Especiais Impostos - LAR008AA e ARG2003 (EMS2).

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

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