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Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica

• Campo 3 - COD_VER - (Código da versão do leiaute) de acordo com o layout 12, Para o ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026, o leiaute a ser informado deverá ser = 0012.
• Campo 6 - IND_SIT_INI_PER - Indicador do Início do Período - foi incluída uma nova opção para este registro:
  • 7 - Retorno às atividades de empresas inativas.

Este campo é gerado conforme a informação em Cadastro da Filial – Anexo Parâmetros da ECF – Campo Indicador do Início do Período.

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Neste registro houve a inclusão dos campos abaixo:

• Campo 31: POSSUI_CEBAS -(Entidades isentas e imunes que possuem CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) 
  • Entidades nas áreas de assistência social, saúde ou educação que atendam aos requisitos de possuírem CEBAS e o possuem, devem indicar SIM neste campo.
• Campo 32: CEBAS - Número CEBAS que a entidade possui.

  • O campo é habilitado para empresas que tenha definido a tributação onde o Tipo de Entidade Imune ou Isenta seja:

    • 01-Assistência Social

    • 02-Educacional

    • 16-Saúde 

Este campo é gerado conforme a informação em Cadastro da Filial – Anexo Parâmetros da ECF – Abas Tributação e Sub Pasta Complementares.

3. Registro Y730 (novo)

Registro Y730: Identificação de donatários/destinatários de deduções do IRPJ/CSLL.

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