Parâmetros antigo referente a Outras Receitas, informando o código atividade e Alíquota no LOG00087:

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“Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições” 

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Parâmetros antigo referente as Receitas desoneradas, relacionando a classificação fiscal a alíquota e ao código de atividade no VDP1075:

Cadastro da Alíquota relacionada a classificação fiscal referente as receitas desoneradas.

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Cadastro do código de atividade relacionada a classificação fiscal referente as receitas desoneradas.

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Atualizações no Módulo Fiscal para Atender à Lei nº 14.973/2024

Novos Parâmetros para Cálculo da CPRB

Implementamos novos parâmetros no sistema para calcular corretamente a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) conforme as novas alíquotas estabelecidas pela Lei nº 14.973/2024. Estas alterações permitem uma configuração mais flexível e precisa, adaptando-se às mudanças anuais previstas na legislação.

1. Configuração por Período (Mês/Ano)

• Novidade: Agora é possível configurar parâmetros específicos para cada mês e ano.
• Localização: Acesse o menu OBF17016 para cadastrar estas informações.

2. Categorias de Receitas

a) Outras Receitas 2 opções

• Configuração: Informe apenas o código de atividade e a alíquota.
• Campos Necessários: 1-COD_ATIV_ECON e 3-ALIQUOTA

ou

• Configuração: Informe apenas a alíquota.
• Campos Necessários: 3-ALIQUOTA

Nessa ultima opção quando tiver apenas a alíquota cadastrada, não vai mais buscar do LOG00087  “Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições” a alíquota para calculo, passa a assumir a alíquota do OBF17016, apenas irá assumir o COD_ATIV_ECON do parâmetro antigo "Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB" do LOG00087.

b) Receitas Desoneradas

• Configuração: Informe o código de atividade, classificação fiscal e alíquota.
• Campos Necessários: 1-COD_ATIV_ECON, 2-COD_CLASS_FISC e 3-ALIQUOTA

OBS: Para calcular como receita desonerada, os 3 campos devem obrigatoriamente estar preenchidos.

Funcionamento do Sistema

1. Busca de Parâmetros:

   • O sistema primeiro verifica se existem parâmetros cadastrados para o mês/ano da apuração no OBF17016.
   • Se não encontrar, utiliza os parâmetros antigos do LOG00087 (Outras Receitas) ou VDP1075 (Receitas Desoneradas).

2. Replicação de Parâmetros:

   • É possível replicar configurações para meses futuros.
   • Parâmetros replicados são marcados como "Automáticos" e não podem ser alterados, apenas excluídos.

3. Importação de Dados:

   • Opção de importar configurações via arquivo TXT.
   • O arquivo deve seguir um layout específico (consulte a documentação para detalhes).

Ações Necessárias para Usuários

1. Cadastro de Parâmetros:

   • Acesse o menu OBF17016 e cadastre os novos parâmetros para cada mês/ano.
   • Certifique-se de preencher corretamente os campos para Outras Receitas e Receitas Desoneradas.

2. Verificação de Alíquotas:

   • Confirme se as alíquotas cadastradas estão de acordo com a legislação vigente para cada período.

3. Replicação e Importação:

   • Utilize a função de replicação para configurar meses futuros rapidamente.
   • Para grandes volumes de dados, considere usar a importação via arquivo TXT.

4. Revisão Periódica:

   • Recomenda-se revisar os parâmetros regularmente, especialmente nas transições de ano, quando as alíquotas serão ajustadas conforme a lei.

Exemplo OBF17016:

• Novo Parâmetro para atender Outras Receitas opção 1:

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Parâmetro para atender Outras Receitas opção 2:

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Na opção 2 quando existir apenas a alíquota cadastrada, não vai mais buscar do LOG00087  “Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições” a alíquota para calculo, passa a assumir a alíquota do OBF17016, apenas irá assumir o COD_ATIV_ECON do parâmetro antigo "Código de atividade referente a outras receitas sujeitas à CPRB" do LOG00087.

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• Novo Parâmetro para atender Receitas Desoneradas: Os campos abaixo devem ser obrigatoriamente todos preenchidos para gerar o calculo de receitas desoneradas.

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