Histórico da Página

OBF17000 (Apuração PIS/COFINS)  → Cadastros → Códigos de Crédito/Contribuição:

Image Added

Image Added

OBF17000 (Apuração PIS/COFINS)  → Cadastros → Configuração de Crédito/Contribuição:

Image Added

Image Added

OBF17000 (Apuração PIS/COFINS)  → Processamento → Registro Complementar:

Todos os cenários existentes em relação à redução linear de incentivos e benefícios deverão ser parametrizados na tela "Registro Complementar" do OBF17000 - Apuração PIS/COFINS.

A Legislação deve ser informado = "NT 12/2026" e o Registro = "ALIQ".

Os campos ITEM, SIT_TRIBUTARIA (CST), COD_CLASS_FISC (NCM), COD_GRUPO_DESP e COD_NAT_OPER devem ser informados para identificar quais notas fiscais serão selecionadas nessa situação para realizar a apuração com redução linear de incentivos e benefícios.

O campo GRUPO_FISCAL é obrigatório, deve ser relacionado nesse campo um grupo criado especificamente para a apuração com redução linear de incentivos e benefícios. 

Os campos ALIQUOTA_PIS e ALIQUOTA_COFINS devem ser preenchidos com valore maior ou igual a zero.

O campo PERCENT_REDUCAO deve ser ser um valor maior que zero. 

O campo BASE_LEGAL é obrigatório quando o GRUPO_FISCAL for do tipo de dado "Notas Fiscais de Entrada".

OBF17000 (Apuração PIS/COFINS)  → Cadastros → Ajuste de Crédito/Contribuição:

Todos os ajustes gerados no Bloco M em relação à redução linear de incentivos e benefícios poderão ser consultados nessa tela de Ajuste de Crédito/Contribuição no OBF17000 - Apuração PIS/COFINS.

No campo "Texto 1" é registrado a descrição do ajuste que será informado nos registros M110, M510, M220 e M620.

No campo "Número do documento" é registrado a Chave da NFe quando for um ajuste de nota fiscal de Saída e o Ato Concessório quando for um ajuste de nota fiscal de Entrada conforme estabelecido na NT 12/2026.