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  • DMANFINLGX-26614 - DT Melhorias FUNRURAL

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Produto:

Solucoes_totvs
Solucao TOTVS Manufatura

Solucoes_totvs_cross
SolucaoCrossTOTVS Backoffice

Solucoes_totvs_parceiros
SolucaoParceiros

Solucoes_totvs_parceirosexptotvs
SolucaoParcsExpsTOTVS

Linha de Produto:

Linhas_totvs
LinhaLinha Logix

Segmento:

Segmentos_totvs
SegmentoManufatura

Módulo:

Modulos_cross_segmentos
ModulosCrossSegmentosTOTVS Backoffice (Linha Logix) - Finanças

Modulos_framework

Modulos_totvs_construcao

Modulos_totvs_juridico

Modulos_totvs_logistica

Modulos_totvs_manufatura

Modulos_totvs_rh

Modulos_totvs_saude

Modulos_totvs_prestadores_de_servicos

Função:

SUP20117 - Cadastro complementar do fornecedor - Produtor rural 

FIN10124 - Conversor para o parâmetro perc_inss_rural_empregador

FIN10125 - Conversor para o parâmetro perc_rat_rural_empregador

FIN10126 - Conversor para o parâmetro perc_senar_rural_empregador

FIN10127 - Conversor para o parâmetro tip_val_inss_rural_empregador

FIN80038 - API de manutenção de impostos

FIN30092 - Manutenção da tabela de retenção do INSS rural (FUNRURAL)

FIN80172 - Gera arquivo integração TAF entrada T154 financeiro

CAP5440 - Função de inclusão dos impostos

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DMANFINLGX-26619

DMANFINLGX-26618

DMANFINLGX-26614

DMANFINLGX-26628

DMANFINLGX-26620

DMANFINLGX-26631


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme art. 4º, § 4º, inciso VI, da Lei Complementar nº 224, de 2025, as alíquotas devem ser adicionadas de 10% no caso do produtor rural ser um “empregador”, já quando o produtor rural for um “segurado especial” a alíquota será mantida sem a adição de 10%.

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Componente do TributoAlíquota AnteriorNova Alíquota (LC 224)Destino Contábil/Fiscal
INSS (Previdência)1,20%1,26%20%Guia de Previdência / Reinf
RAT0,10%0,11%10%Guia de Previdência / Reinf
SENAR0,20%0,13%20%Guia Terceiros (Conforme categoria)
TOTAL RETIDO1,50%1,50%Valor deduzido do Fornecedor

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5) Alterado o FIN80172 para prever a seleção dos novos parâmetros e refazer o cálculo do INSS/GILRAT/SENAR conforme os novos percentuais e gravar o arquivo T154AF quando tiver processo judicial.

6) O CAP5440 foi ajustado para prever a leitura dos novos parâmetros e recalcular o INSS/GILRAT/SENAR conforme os novos percentuais .

04. DEMAIS INFORMAÇÕES


Card documentos
InformacaoUse esse box para destacar informações relevantes e/ou de destaque.
TituloIMPORTANTE!

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