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1. Sobre

Nota de Débito

Uma Nota de Débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido, consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário.

2. Parametrização Gestão Fiscal

Deck of Cards
idParametrizações
tabLocationnone
Card
labelPermissões de Usuário

Essa parametrização é padrão para todas as Notas de Débito. 

Regra Tributária 

Situação Tributária 

Classificação Tributária

Vigência de Alíquota

CFOP Sem ICMS

Período de Apuração para Todos os Tributos parametrizado no Tipo Movimento.






3. Tipos de Nota de Débito

O sistema oferece suporte aos principais eventos relacionados à NF-e, cada um com uma finalidade específica, garantindo a correta comunicação com a SEFAZ e a rastreabilidade do documento fiscal. Veja abaixo os tipos de eventos disponíveis:

Deck of Cards
idEventos
Card
label01 = Transferência de créditos para Cooperativas

Em Desenvolvimento

Card
label02 = Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas

Em Desenvolvimento

Card
label03 - Débitos de notas fiscais não processadas na apuração

Em Desenvolvimento

Card
label04=Multa e juros

Em Desenvolvimento

Card
label05=Transferência de crédito na sucessão

Em Desenvolvimento

Card
label06 = Pagamento antecipado

A emissão da Nota Fiscal de Débito (Finalidade 6) com o Tipo de Nota de Débito 06 (Pagamento Antecipado) faz parte das regras da Reforma Tributária (conforme a Nota Técnica 2025.002-RTC e a Lei Complementar nº 214/2025).

Essa nota foi criada porque o fato gerador do IBS e da CBS ocorre no momento em que você recebe o dinheiro, mesmo que a mercadoria ou serviço só seja entregue no futuro. O objetivo é destacar e recolher o imposto no mês do recebimento do adiantamento.

  • Finalidade de Emissão (finNFe): Selecione a opção 6 - Nota de Débito.
  • Tipo de Nota de Débito (tpNFDebito): Selecione a opção 06 - Pagamento Antecipado.
  • Estoque: Marque a opção para Não atualizar estoque. (Como a mercadoria ainda não saiu, essa nota é meramente financeira/fiscal).

O Fluxo Completo Da Antecipação à Entrega

Para não pagar imposto em duplicidade, o processo deve seguir duas etapas claras:

Passo 1: O Recebimento (Emissão da Nota de Débito)

O cliente faz o adiantamento. Você emite a Nota de Débito (Tipo 06) sobre o valor recebido. O imposto (IBS/CBS) entra na sua apuração do mês atual.

Passo 2: A Entrega Final (Emissão da NF-e Normal)

Quando a mercadoria for efetivamente enviada ou o serviço concluído, você emitirá uma NF-e Normal (Finalidade 1) com o CFOP de remessa/venda.

Deve ser parametrizado no movimento a opção de vincular o Lançamento Financeiro de Adiantamento.

link da documentação - https://tdn.totvs.com/display/public/LRM/Controle+de+Adiantamento

No XML da NF-e Normal: Seu sistema deverá gerar o grupo de notas de antecipação de pagamento (gPagAntecipado) e preencher a tag refNFe informando a chave de acesso da Nota de Débito emitida no Passo 1.

Observação: Compensação: Isso serve para abater o imposto que você já pagou antecipadamente, garantindo que você só recolha a diferença sobre o saldo restante na nota final.


Guia de Parametrização do Tipo de Movimento

Acesse o menu de Parametrização de Tipos de Movimento da linha RM e realize as seguintes configurações:

1. Etapa 2 - Movimento - Emitente e Destinatário

  • Emitente: Empresa (Própria Filial)
  • Destinatário: Empresa

2. Estoque e Financeiro

  • Estoque: Configurar para Não atualizar estoque.

3. Etapa 67 - Fiscal - Tributação - Item

Configure a matriz de tributos para a Reforma Tributária. Atenção: Não inclua os impostos legados (ICMS, IPI, PIS, COFINS).

Tributo

Configuração / Tributo Base

CBS

Parametrização Normal de acordo com a alíquota federal

IBS MUN

Utilizar o Tributo Base igual a IBS Consolidado

IBS UF

Utilizar o Tributo Base igual a IBS Consolidado


Observação: Conforme a legislação vigente, o XML deve conter estritamente as tags de IBS, CBS e Imposto Seletivo (se houver). Os impostos antigos (como ICMS, IPI, PIS e COFINS) não devem ser parametrizados neste tipo de movimento.


4. Etapa 69 - Fiscal - Nota Fiscal Eletrônica

  • Finalidade de Emissão (finNFe): 6 - Nota de Débito
  • Tipo de Nota de Débito (tpNFDebito): 05 - Transferencia

Card
label07 = Perda em estoque

Em Desenvolvimento

Card
label08 = Desenquadramento do SN

Em Desenvolvimento