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01. DADOS GERAIS
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| Função: | SUP20117 - Cadastro complementar do fornecedor - Produtor rural FIN10124 - Conversor para o parâmetro perc_inss_rural_empregador FIN10125 - Conversor para o parâmetro perc_rat_rural_empregador FIN10126 - Conversor para o parâmetro perc_senar_rural_empregador FIN10127 - Conversor para o parâmetro tip_val_inss_rural_empregador FIN80038 - API de manutenção de impostos FIN30092 - Manutenção da tabela de retenção do INSS rural (FUNRURAL) FIN80172 - Gera arquivo integração TAF entrada T154 financeiro CAP5440 - Função de inclusão dos impostos SUP1015 - Gerar arquivo de integração do TAF - Suprimentos OBF12050 - Prepara os dados para os livros de entrada | ||||||||||||||||
| País: | Brasil | ||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFINLGX-26619 DMANFINLGX-26618 DMANFINLGX-26614 DMANFINLGX-26628 DMANFINLGX-26620 DMANFINLGX-26631 DMANFINLGX-26630 DMANFINLGX-26629 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Conforme art. 4º, § 4º, inciso VI, da Lei Complementar nº 224, de 2025, as alíquotas devem ser adicionadas de 10% no caso do produtor rural ser um “empregador”, já quando o produtor rural for um “segurado especial” a alíquota será mantida sem a adição de 10%.
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| Componente do Tributo | Alíquota Anterior | Nova Alíquota (LC 224) | Destino Contábil/Fiscal |
| INSS (Previdência) | 1,20% | 1,20% | Guia de Previdência / Reinf |
| RAT | 0,10% | 0,10% | Guia de Previdência / Reinf |
| SENAR | 0,20% | 0,20% | Guia Terceiros (Conforme categoria) |
| TOTAL RETIDO | 1,50% | 1,50% | Valor deduzido do Fornecedor |
03. SOLUÇÃO
1) Criado na rotina SUP20117 - Cadastro do produtor rural do fornecedor o campo Tipo de fornecedor rural PF com os tipos:
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