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| Produto: | TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Logix |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais |
| Função: | OBF17000 - Apuração PIS/COFINS |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue Issue: | DBACKFISUST-6716 / DBACKFISUST-6727 / DBACKFISUST-6728 / DBACKFISUST-6903 |
| Liberação Especial 32 bits: | |
| Liberação Especial 64 bits: |
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NOTA TÉCNICA Nº 012 2026 - ORIENTAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES DE PIS/COFINS para redução linear de incentivos e benefícios referente a Lei Complementar nº 224, de 2025 – EFD-Contribuições.
Escrituração dos fatos geradores ocorridos a partir de 01/04/2026.
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Os valores encontrados devem ser escriturados como ajustes de acréscimo nos Registros M220, para o PIS, e M620, para a CofinsCOFINS, viabilizando a correta recomposição parcial da carga tributária, conforme exigido pela legislação.
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