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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

As empresas precisam informar que o recebimento de determinado valor está relacionado a determinado documento fiscal.

Ou seja, anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas.

Somente para pagamentos que ocorrem distantes da data do fato gerador e da emissão do documento fiscal. Portanto, para que seja possível às empresas informarem que o recebimento de recurso está relacionado a determinado documento fiscal, está sendo criado o Evento de Conciliação Financeira – ECONF.

ECONF, onde:

110750 - Evento de Conciliação Financeira

110751 - Evento de Cancelamento de Conciliação Financeira

Documentos envolvidos:

NF-e modelo 55

NFC-e modelo 65

03. SOLUÇÃO

CD2014 - Geração de Informações E-SocialParâmetros Evento Tributos (html.mcd.parameventoTributos):

Foram realizadas adequações na rotina de parâmetros para permitir parametrizar os novos eventos 110750 e 110751.

Evento Tributos (html.mcd.eventoTributos):

Foi criado um novo parâmetro para definir se será bloqueado o pagamento parcial para prestador de serviço.

"Bloqueia Pagto Parcial" com valor default igual a SIM, ou seja bloqueia

Ao alterar este campo de Sim para Não, emitir mensagem de Alerta:

"Quando um título de prestador de serviço tem várias baixas parciais, o valor de dedução do imposto de renda retido na implantação é considerado para a cada baixa enviada no S-1210 para a Receita Federal, duplicando o valor do imposto no demonstrativo da Receita Federal. Então o correto, é substituir no momento da implantação o título original para tantas parcelas desejadas, para que o valor do IR seja rateado na data da implantação do título original e enviado para a receita um demonstrativo para cada parcela."

APB710AA - Pagamento Via Borderô (individual/conjunto)
APB711AA - Pagamento Via caixa ou Cheque (individual/conjunto)
APB735AA - Pagamento via encontro de contas

APB553ZA - API Pagamento Online/Central de Pagamentos
APB902ZE - API Pagamento de Títulos via Lote ou Borderô
APB944ZA - API Pagamento via Encontro de Contas:

Ao selecionar um título e ao vincular no lote, ou editando para alterar o Valor de Pagamento na Central de Pagamentos, deverá emitir mensagem de erro caso o parâmetro "Bloqueia Pagto Parcial" esteja igual a SIM. E nas API´s irá retornar a mensagem com o erro.

04. PRÉ-REQUISITO

Atualização de Dicionário disponível em:

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