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Nesse parecer trataremos o DUB-ICMS do Estado do Rio de Janeiro. É uma obrigação acessória com o objetivo de identificar os benefícios concedidos pelo Estado ao contribuinte com relação ao ICMS.
Resolução 180 SEFAZ de 05 de Dezembro de 2008
Chamado: TIAHDB
Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TIAHDB - DUB-ICMS do Rio de Janeiro.pdf
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