Esta análise aborda o procedimento para transferência de mercadorias ICMS, assim entendidas as saídas existentes no estoque do estabelecimento remetente para o estoque de outro estabelecimento pertencente ao mesmo titular.
Fundamentação: RICMS-SP/2000, arts. 38 e 39; Portaria CAT nº 43/2007 e Lei Complementar nº 87/1996.
Chamados: TIGTUU, TIGEBX