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Questão :

O valor do frete integra a base de cálculo do IPI?

Resposta :

Sim. Desde a edição da Lei nº 7.798/1989 , que por meio de seu art. 15 alterou o § 1º do art. 14 da Lei nº 4.502/1964 , o valor do frete cobrado na nota fiscal passou a integrar a base de cálculo do IPI.

Na operação com produtos de diferentes alíquotas, o contribuinte deverá fazer o rateio proporcional ao peso de cada produto.

Dessa forma a base de cálculo de cada produto com a adição da parcela relativa ao frete será oferecida à tributação de acordo com a sua alíquota.

O tema é objeto de discussão judicial, sob alegação de que a base de cálculo prevista pelo CTN , Lei nº 5.172/1966 , só pode ser alterada por lei complementar e que a Lei nº 7.798/1989 é de hierarquia inferior e não pode modificá-lo.

Preventivamente, o contribuinte deve seguir a disposição contida no RIPI/2010 , com a inclusão do valor do frete na base de cálculo do IPI. Porém, sentindo-se prejudicado, poderá arguir judicialmente.

Fonte : RIPI/2010 , art. 190, § 1º; Lei nº 7.798/1989 , art. 15; Lei nº 4.502/1964 , art. 14 , § 1º; Lei nº 5.172/1966

Chamado associado : TQYSXE