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  • Como funciona a parametrização das novas regras de tributação PIS/COFINS para bebidas frias de acordo com a Lei 13097.2015?

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Com a edição da Lei 13.097 de 2015, foi alterada tributação para Bebidas Frias, portanto, referente ao PIS/COFINS deverão ser verificadas as alíquotas especificadas nos Art. 24 e 25 da Lei Supracitado e as alíquotas por Código e NCM da Tabela 4.3.10, para fins de cadastro de tributação na rotina 4001 - Cadastrar Tributação PSI/COFINS. 

Antes de iniciar o cadastro, siga as orientações abaixo:

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title1) Verifique a(s) figura(s) utilizada (s) nos produtos anteriores a 01/05/2015 (Data início da nova tributação)

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2) Se for o caso, inclua vigência de tributação para as figuras tributárias, conforme segue:

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titleTributação por litragem (unidade de medida) até 30/04/2015.

1) Na tela inicial, preencha os campos conforme necessidade e clique Pesquisar;
2) Selecione a tributação desejada na aba Resultado da Pesquisa-F6 e clique o botão Período de Vigência;

Observação: a vigência da tributação deve ser criada para a figura utilizada nos produtos a fim de que as informações não sejam alteradas em caso de recálculo do PIS/COFINS com a nova tributação.

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3) Acione o botão Incluir;

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4) Preencha os campos Período e Código da Tributação de PIS/COFINS Atual;
5) Clique Confirmar. Em seguida, retorne à figura original e altere a tributação com os novos percentuais do PIS/COFINS conforme Lei 13.097 de 2015.

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titleTributação por litragem (unidade de medida) até 01/05/2015.

1) Cadastre/altere na rotina 4001 as figuras tributárias a ser vinculadas aos produtos na rotina 271 - Cadastrar Tributação do Produto e/ou 574 - Cadastrar Tributação nos Produtos com base no Volume de embalagem para os NCMs a que se refere a Lei 13.097 de 2015 e a Tabela 4.3.10 (Utilizada na EFD-Contribuições);

2) Desmarque a opção Utilizar valor fixo (Litragem) e marque as opções Preço da mercadoria (Valor Líquido) e Utilizar parâmetros diferentes de PIS/COFINS para venda a consumidor final;

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