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O erro de estrutura ocorre, ao validar Sped Fiscal Registro C176 N/A (Não se Aplica), porque na rotina 1097 – Geração Arquivo Livro Fiscal Eletrônico, aba Registros Opcionais, estão marcadas as opções Gerar itens para notas fiscais eletrônicas (Registro C170) e Gerar dados da última entrada (Registro C176). Estas opções devem ser marcadas somente quando da emissão de documento fiscal, destinado a outra unidade federada, que ensejará futuro pedido de ressarcimento de ICMS, em operações com produtos submetidos à substituição tributária na operação anterior. Aplica-se somente aos contribuintes domiciliados nos estados, cuja legislação obriga a emissão de nota fiscal para documentar processo de pedido de ressarcimento de ICMS/ST, conforme informado no Guia Prático da EFD - ICMS/IPI Versão 2.0.12.