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Importante Esta implementação estará implementação está disponível para a VERSÃO 11 e VERSÃO 12.Esta melhoria NÃO depende de execução do compatibilizador de base para criação do novo parâmetro em ambas as versões. Caso deseje atualizar o dicionário de dados para a VERSÃO 11 para criação do parâmetro (MV_VL13137) poderá pode ser executado o compatibilizador U_UPDFIN2 conforme Procedimentos para Implementação. Para a VERSÃO 12 o parâmetro será disponibilizado no dicionário a partir do Release 12.1.7.
ATENÇÃO Para o correto funcionamento e adequação das implementações, se faz necessário a aplicação do pacote em um é necessário aplicacar o pacote num ambiente atualizado com as últimas Builds, Libs, RPOs e Updates disponíveis no portal do cliente. |
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Adequação do Protheus para atender as alterações de regras de cálculo do Pis, Cofins e Csll de acordo com a Lei 13137/15 | Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015 vigente a partir do dia 22/06/2015.
De acordo com a legislação o valor mínimo para retenção passa a ser a soma do valor calculado do Pis, Cofins e Csll, que deverá ser maior que R$10,00 e não será nao sendo mais realizado o acumulo de valores para retenções em casos onde o retenções nos casos em que o pagamento não atingir atinja o valor mínimo. A data de vencimento dos impostos foi alterada para o segundo decêndio do mês subsequente.
Para que o Protheus atenda as regras acima foi isto, foi criado o parâmetro MV_VL13137 que irá definir que define o valor mínimo para retenção, no qual, será é verificado a cada baixa efetuada devido o , por causa do fato gerador do imposto ser o pagamento do título.
Desta forma todos os pagamentos e recebimentos efetuados a partir do dia 22/06/2015 deverão considerar as novas regras vigentes, mesmo em casos onde em que o imposto tenha sido calculado na emissão do titulo título e esta tenha sido em uma data anterior a nova lei, pois entende-se que o imposto gerado na emissão caracteriza-se como uma previsão do valor a ser pago/recebido, apenas no pagamento/recebimento que deve ser efetivado o valor dos impostos.
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O mesmo se aplica ao parâmetro MV_AB10925 com informação diferente de 1. A partir desta data, o sistema assume o valor do parâmetro como “1” não cumulativo, devido a entendimento desta nova lei.
Instruções para Download do Pacote
- Acesse no Portal do Cliente a opção Downloads e Atualizações;
- Selecione a Linha de Produto Microsiga Protheus;
- Utilize o Filtro de Pesquisa informando a seguinte descrição: Lei 13.137
- Baixe o pacote da versão desejada.
*Obs. Antes da aplicação do pacote em sua base de produção é orientado a validação de todos os módulos e rotinas que
a empresa utiliza para geração, baixa e pagamento dos impostos.
** Caso tenha alguma dúvida após aplicação do mesmo deste pacote, ou seja apresentado apresentada alguma não conformidade, solicitamos queefetue a abertura de é necessário efetuar a abertura de um novo chamado mencionando que já aplicou o mencionando a aplicação do pacote liberado, para que seja analisado pelas equipes de equipes de Atendimento e Desenvolvimento.
Procedimento para Implementação
O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.
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e) O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.
Atenção: O procedimento a seguir deve ser realizado por um profissional qualificado como Administrador de Banco de Dados (DBA) ou equivalente! A ativação indevida da Integridade Referencial pode alterar drasticamente o relacionamento entre tabelas no banco de dados. Portanto, antes de utilizá-la, observe atentamente os procedimentos a seguir:
i. No Configurador (SIGACFG), veja se a empresa utiliza Integridade Referencial, selecionando a opção Integridade/Verificação (APCFG60A). ii. Se não há Integridade Referencial ativa, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e nenhuma delas estará selecionada. Neste caso, E SOMENTE NESTE, não é necessário qualquer outro procedimento de ativação ou desativação de integridade, basta finalizar a verificação e aplicar normalmente o compatibilizador, conforme instruções. iii. Se há Integridade Referencial ativa em todas as empresas e filiais, é exibida uma mensagem na janela Verificação de relacionamento entre tabelas. Confirme a mensagem para que a verificação seja concluída, ou; iv. Se há Integridade Referencial ativa em uma ou mais empresas, que não na sua totalidade, são relacionadas em uma nova janela todas as empresas e filiais cadastradas para o sistema e, somente, a(s) que possui(em) integridade está(arão) selecionada(s). Anote qual(is) empresa(s) e/ou filial(is) possui(em) a integridade ativada e reserve esta anotação para posterior consulta na reativação (ou ainda, contate nosso Help Desk Framework para informações quanto a um arquivo que contém essa informação). v. Nestes casos descritos nos itens “iii” ou “iv”, E SOMENTE NESTES CASOS, é necessário desativar tal integridade, selecionando a opção Integridade/ Desativar (APCFG60D). vi. Quando desativada a Integridade Referencial, execute o compatibilizador, conforme instruções. vii. Aplicado o compatibilizador, a Integridade Referencial deve ser reativada, SE E SOMENTE SE tiver sido desativada, através da opção Integridade/Ativar (APCFG60). Para isso, tenha em mãos as informações da(s) empresa(s) e/ou filial(is) que possuía(m) ativação da integridade, selecione-a(s) novamente e confirme a ativação. Contate o Help Desk Framework EM CASO DE DÚVIDAS! |
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- Clique em OK para continuar.
- Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.
- Clique em Processar para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos. É apresentada uma mensagem explicativa na tela.
- Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.
- Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.
- Clique em OK para encerrar o processamento.
Atualizações do compatibilizador
- Criação de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:
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