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A Solução de Consulta nº 204 Cosit publicada dia 14/08/2015 trouxe esclarecimentos sobre este assunto.
Fonte:
httphttps://www.receita.fazendaplanalto.gov.br/ccivil_03/PessoaFisica/IRPF/2015/perguntao/assuntos/deducoes-dependentes.htmdecreto/D3000.htm
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=67024
Chamado associado: TTACZV
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