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Função: FP0560 – Manutenção Estabelecimento

Objetivo: Determinar a fase de uso do eSocial para o estabelecimento e o período de datas da utilização automática das informações referentes à Medicina e Segurança do Trabalho.

Pré-requisitos: FP0500 – Manutenção Parâmetros Empresa RH.

Descrição:Ao executar o programa será visualizado o botão eSocial (parte superior da tela); por meio dele será apresentado o programa FP0560A – Complemento Estabelecimento, permitindo que seja configurado o uso do eSocial para o estabelecimento e as datas de uso das informações referentes aos módulos Medicina e Segurança do Trabalho.

Validações para que o programa de complemento possa ser acessado:

EstabelecimentoDescriçãoValidações/Regras
EmpregadorÉ o estabelecimento que está informado no programa FP0500 – Parâmetros Empresa RH.Não se aplica.
Não EmpregadorDemais estabelecimentos da empresa.

Não permite a execução do programa de complemento enquanto:

  1. O empregador não estiver informado no programa FP0500.
  2. Não estiver parametrizado o campo Atualização Matrícula eSocial para o estabelecimento empregador.

Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP0560A – Complemento Estabelecimento:

Campos – Pasta eSocial:

CampoDescriçãoValidações/Regras
eSocial 

Indicativo de uso do processo eSocial, onde:
Não Habilitado: estabelecimento não enviará informações para o eSocial, dessa forma não será visualizado o botão de Complemento eSocial em determinadas funções para esse estabelecimento.
Complementos Habilitados: indica que o estabelecimento iniciou a complementação das informações exigidas ao eSocial, portanto, em determinadas funções será visualizado o botão Complemento eSocial para inclusão das informações complementares exigidas no processo.
Geração Mensagens Habilitadas: indica que o estabelecimento passou a gerar os arquivos do eSocial para o Governo.

Esse campo terá seu valor alterado para “Geração Mensagens Habilitadas” automaticamente depois do processo de Carga inicial das informações para o Governo.
Caso seja selecionado antes da finalização do processo de Carga Inicial, apresentará mensagem de restrição: “Habilitar geração de mensagens não permitida”.

CNONúmero de inscrição no Cadastro Nacional de Obras, caso o estabelecimento seja uma obra.Os campos CNO e CAEPF somente devem ser informados quando o estabelecimento for obra ou representado por uma pessoa física, respectivamente; e não podem estar informados simultaneamente.
CAEPFNúmero de inscrição no Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, caso o estabelecimento seja representado por uma pessoa física.Os campos CNO e CAEPF somente devem ser informados quando o estabelecimento for obra ou representado por uma pessoa física, respectivamente; e não podem estar informados simultaneamente.
Substituição Patronal Obra

Indicativo de substituição patronal obra, onde:

1 – Nenhum.
2 – Contribuição Patronal Substituída.
3 – Contribuição Patronal Não Substituída.

Não havendo valor no campo CNO, este campo ficará desabilitado com o item Nenhum selecionado.

Caso contrário, deverá ser indicado o item [2] – Contribuição Patronal Substituída ou [3] – Contribuição Patronal Não Substituída.

Identificação

Código numérico que representa o estabelecimento no empregador.

Será utilizado para compor o código da lotação da mensagem S-1020 – Tabela de Lotações.
Este código não pode se repetir para estabelecimento de um único empregador (ainda que sejam de empresas diferentes).
Usa CAT Produto Padrão / Usa ASO Produto Padrão / Usa Atividades Produto Padrão / Usa Condições Diferenciadas Trabalho

Período de datas da utilização dos módulos Medicina e Segurança do Trabalho do Datasul HCM para que as informações abaixo sejam consideradas automaticamente no processo do eSocial:

  • CAT – Comunicação Acidente do Trabalho.
  • ASO – Atestado Saúde Ocupacional
  • Atividades.
  • Condições Diferenciadas Trabalho (ambientes de risco).

Caso utilize Medicina e Segurança do Trabalho ou utilizou por um determinado período, informe as datas de uso para que tais informações sejam alimentadas automaticamente nos programas do eSocial.

Caso não utilize Medicina e Segurança do Trabalho, mantenha as datas como default, 01/01/1800 a 01/01/1800, dessa forma nenhuma informação será considerada automaticamente, devendo incluir ou importar as informações para os programas disponibilizados exclusivamente no processo do eSocial.

Os campos de Data Início e Data Término serão inicializados com 01/01/1800 a 01/01/1800, devendo ajustá-los caso queira considerar informações dos módulos Medicina e Segurança do Trabalho para o eSocial.
Processo RATCódigo do processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa.

Este campo fica sempre desabilitado.

Caso exista um processo judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Estabelecimento e, este esteja relacionado ao estabelecimento em questão e a aplicação seja RAT, o código/descrição do processo serão exibidos em tela.
Processo FAPCódigo do processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota FAP da empresa.

Este campo fica sempre desabilitado.

Caso exista um processo judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Estabelecimento e, este esteja relacionado ao estabelecimento em questão e a aplicação seja FAP, o código/descrição do processo serão exibidos em tela.

 

Campos – Pasta S-1000 1:

CampoDescriçãoValidações/Regras
Atualização Matrícula eSocial

Indica como será efetuada a atualização da matrícula eSocial pelo sistema, para todas as empresas/estabelecimentos do empregador em questão:

  • Nenhuma.
  • Empresa + Estabelecimento + Matrícula.
  • Informada.

Este campo somente fica habilitado enquanto não houver mensagem do arquivo S-2100 ou S-2200 gerada para o empregador em questão.

Possui as seguintes opções:

Nenhuma: indica que ainda não houve parametrização deste campo para o empregador.

Empresa + Estabelecimento + Matrícula: indica que a matrícula eSocial será composta pela junção dos campos empresa, estabelecimento e matrícula do funcionário.

Caso seja identificado que a matrícula eSocial gerada já está em uso por outro funcionário ou está bloqueada no empregador, o sistema irá acrescentar ao código gerado: “-“ + um número sequencial.

Informada: indica que a matrícula eSocial deverá ser informada pelo usuário, não podendo se repetir para um mesmo empregador.

Início Integração eSocialData em que iniciou a integração do empregador com o eSocial.

Sempre desabilitado.

Esta data é preenchida com o primeiro dia do mês/ano base informado na execução do programa de carga (FP9840).
Status Carga

Indica o status da execução das cargas Teste e Oficial para o empregador:

  • Carga Teste Não Iniciada.
  • Carga Teste Iniciada.
  • Carga Teste OK.
  • Carga Oficial Habilitada.
  • Carga Oficial Iniciada.
  • Carga Oficial OK.
  • Carga Oficial Encerrada.
Sempre desabilitado.
Classificação TributáriaCódigo da classificação tributária do empregador, conforme anexo I - tabela 8 do eSocial.Obrigatório ser informado.
Cooperativa

Indica se o empregador é uma cooperativa:

  • Não é Cooperativa.
  • Cooperativa de Trabalho.
  • Cooperativa de Produção.
  • Outras Cooperativas.
Não se aplica.
Construtora

Indica se o empregador é uma construtora:

  • Não é construtora.
  • Empresa construtora.
Não se aplica.
Indicativo Desoneração Folha

Indicativo de desoneração da folha de pagamento, onde:

1 - Não Aplicável.

2 - Empresa enquadrada no Art. 14 da Lei 11.774/2008.

3 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011, exceto aquelas enquadradas no Art. 14 da Lei 11.774/2008.

As opções [2] e [3] somente poderão ser selecionadas se a Classificação Tributária do empregador for [2] ou [3] ou [99].

Quando a Classificação Tributária for diferente de [2] ou [3] ou [99], o Indicativo da Desoneração deverá ser [1] – Não aplicável.

ContatoCódigo da pessoa física que representa o contato do empregador.Obrigatório ser informado.
Situação Pessoa Jurídica

Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica:

  • Situação Normal.
  • Extinção.
  • Fusão.
  • Cisão.
  • Incorporação.
Habilitado somente para empregador pessoa jurídica.
Situação Pessoa Física

Indicativo da Situação da Pessoa Física:

  • Situação Normal.
  • Encerramento de Espólio.
  • Saída do País em Caráter Permanente.
Habilitado somente para empregador pessoa física.
Acordo Internacional para Isenção de MultaSem Acordo. Com Acordo.Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.

 

Campos – Pasta S-1000 2:

Por meio dos botões Incluir e Modificar, será acessada a tela FP0560B – Manutenção Software House:

CampoDescriçãoValidações/Regras
Software HouseNúmero da Pessoa Jurídica referente à Software House do Empregador. Obrigatório ser informado, e deve existir na função Manutenção Pessoa Jurídica (FP1420).
ContatoNúmero da Pessoa Física referente ao contato da Software House para o Empregador.Obrigatório ser informado, e deve existir na função Manutenção Pessoa Física (FP1440).


Campos – Pasta S-1000 3:

CampoDescriçãoValidações/Regras
Certificado

Informar o:

  • Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ou;
  • Número da portaria de concessão do Certificado ou;
  • Número da lei, no caso de concessão por meio de Lei específica.
Deve ser informado quando a classificação tributária do empregador for igual 80 – Entidade Beneficente/Isenta.
Emissão CertificadoData de Emissão do Certificado/publicação da Lei. 
Vencimento CertificadoData de Vencimento do Certificado.Não pode ser anterior à data de emissão do certificado.
Nr Protocolo RenovaçãoNúmero do protocolo de pedido de renovação. 
Data Protocolo RenovaçãoData do protocolo de renovação. 
Ministério

Identificação do Ministério/Lei que concedeu o Certificado:

  • CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social.
  • MEC – Ministério da Educação.
  • MS – Ministério da Saúde.
  • MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
    • LEI – Lei Específica.
 
Página D.O.U.Número da página no Diário Oficial da União referente à publicação do documento de concessão do certificado. 
Publicação D.O.U.Preencher com a data de publicação no Diário Oficial da União. 

 

Campos – Pasta S-1000 4:

CampoDescriçãoValidações/Regras
NR SIAFIPreencher com o número SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, caso seja órgão público usuário do sistema.Não se aplica.
Possui Regime Próprio Previdência

Informar se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Não se aplica.
UFInformar a Unidade de Federação do ente federativo.

Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social.

Obrigatório ser informado.
MunicípioInformar o código do município do ente federativo, conforme tabela do IBGE.

Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social.

Obrigatório ser informado.
Alíquota

Selecionar o tipo de público alvo para o qual a alíquota é aplicada. Opções:

  • Servidor Ativo.
  • Aposentado.
  • Aposentado por Invalidez.
  • Pensionista.
  • Militar Ativo (e o Reformado).
  • Segurado Diferenciado.

Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social.

Obrigatório ser informado pelo menos um tipo de público alvo.
DescriçãoPreencher com as informações referentes a lei específica para o enquadramento dos segurados diferenciados.Obrigatório ser informado para o tipo de público alvo Segurado Diferenciado.
Perc SegInformar o percentual de alíquota de contribuição do segurado ou beneficiário para o RPPS.

Campo habilitado conforme o tipo de público alvo selecionado.

Obrigatório ser informado.
Perc EnteInformar o percentual de alíquota de contribuição normal do Ente Federativo para o RPPS.

Campo habilitado conforme o tipo de público alvo selecionado.

Obrigatório ser informado para o tipo de público alvo selecionado.
Perc SuplInformar o percentual de alíquota de contribuição suplementar do Ente Federativo para o RPPS (passivo atuarial).

Campo habilitado conforme o tipo de público alvo selecionado.

Obrigatório ser informado.
Limite Remuneratório

Selecionar o poder a que se refere o subteto. Opções:

  • Executivo.
  • Legislativo.
  • Judiciário.
  • Todos os Poderes.

Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social.

Obrigatório ser informado pelo menos um tipo de poder.

Valor SubtetoInformar o valor do subteto do Ente Federativo, não ultrapassando o valor do teto geral.

Campo habilitado conforme o poder selecionado.

Obrigatório ser informado.
IdadeInformar o número de anos (idade) correspondente a maioridade dos dependentes para o Ente Federativo, declarados por legislação específica.

Campo habilitado conforme o poder selecionado.

Obrigatório ser informado.

Nota: Esta pasta somente fica habilitada quando a classificação tributária for igual a 85 – Ente Federativo, Órgãos da União, Autarquias e Fundações Públicas.


Campos – Pasta Config TSS:

CampoDescriçãoValidações/Regras
Ambiente

Tipo de Ambiente:

  • Produção.
  • Pré-produção Dados Reais.
  • Pré-produção Dados Fictícios.
Usuário define qual ambiente será conectado pelo Sincronizador.
URL Webservices TSSURL Webservices TSS.

Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TSS para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador.

Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido.

Caso o campo URL esteja em branco, não é validado.
Botão ConnectBotão ConnectEste botão tem o objetivo de testar a conexão com a URL informada pelo usuário.
EntidadeEntidade

Campo Desabilitado. Este campo é preenchido automaticamente caso o a criação da Entidade no TSS ocorra com sucesso.

Este campo é utilizado pelo integrado para enviar as mensagens XML para o governo.

 

Campos – Pasta Layout:

Por meio do botão Incluir, será acessada a tela FP0565E – Manutenção Versão Layout:

CampoDescriçãoValidações/Regras
Versão do LayoutCódigo da Versão do Layout disponibilizada pelo governo no Manual de Orientação do eSocial (http://www.esocial.gov.br/)Obrigatório informar um código do layout.
Início da ValidadeInformar a data de início da validade do layout.

Não será permitido informar um registro com período inferior a um já existente.

Não será permitido informar um registro com o layout igual ao já cadastrado no período anterior ao informado.
Fim ValidadeEste campo é atualizado automaticamente quando incluído um registro novo.

Para o registro que está sendo incluído o campo, será atualizado com a data 31/12/9999.

Caso exista um registro anterior, a data fim de validade deste registro será atualizada considerando a data inicial do registro que está sendo incluído menos um dia.

 

Notas:

  • No programa de complemento eSocial, as pastas S-1000 1, S-1000 2, S-1000 3, S-1000 4, Config TSS e Layout somente ficam habilitadas para o estabelecimento empregador.
  • Na tela principal, por meio do botão Período Validade eSocial , é possível consultar os períodos de validade da Tabela Empregador. Incluir link para o tópico 4.7.4.

 

Atenção:
Ao configurar o uso da complementação do eSocial, será atualizada a tabela de Participantes, essa tabela reúne informações de Funcionários e Prestadores de Serviço, necessária para inclusão de informações obrigatórias no eSocial, como, por exemplo: novas funções para inclusão de ASO, CAT, Múltiplos Vínculos, entre outras.
Nessas telas será disponibilizado o novo botão para troca do tipo de participante (Funcionários ou Prestador Serviço) permitindo assim a navegação entre os registros por tipo de participante.

 

Importante:
A tabela será atualizada somente com os funcionários nesse momento, visto que, a parte de prestadores de serviço será liberada em outra fase do projeto.

 

Função: FP1100 – Manutenção Motivos Estabilidade

Objetivo: Retirar o tratamento implementado no sistema para o envio das informações de estabilidade dos funcionários para o eSocial, visto que, de acordo com o novo layout essa informação não é mais solicitada.

Descrição: Foi retirado o botão que acessa o programa de complemento eSocial para os motivos de estabilidade.

Notas:

Caso já tenha sido feito o relacionamento com os motivos de estabilidade do sistema com os motivos de estabilidade definidos pelo eSocial, não há necessidade de desfazer este processo. Esta informação será ignorada pelo sistema.

Os demais programas que efetuavam tratamento da estabilidade para o eSocial também foram alterados:

  • FP9840 – Carga eSocial.
  • FP9850 – Monitor eSocial.
  • FP9860 – Sincronizador eSocial.

 

Função: FP0100 – Manutenção Unidades de Federação e Países

Objetivo: Permitir o complemento do cadastro de país com o código corresponde à tabela da Receita Federal do Brasil. Essa informação será utiliza na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layouts S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo, S-2220 – Alteração Dados Cadastrais e S-2600 – Trabalho Sem Vínculo de Emprego.

Descrição: Por meio do botão eSocial, disponibilizado na função FP1420 – Manutenção Pessoa Jurídica para complemento das informações.

 

Por meio deste botão, será acessada a tela FP0100C – Complemento País:

 

CampoDescriçãoValidações/Regras
Código RFBCódigo do país na Receita Federal do Brasil. Deve ser um código válido, conforme anexo I - tabela 6 do eSocial. 

 

Notas:

A tabela de código de país está disponível no site da receita: http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcat/Default.asp?Pos=33&Div=PessoaFisica/Espolio/2003/Orientacoes/

O botão do eSocial ficará disponível nesse programa à medida que pelo menos um estabelecimento da base de dados estiver parametrizado como Complementos Habilitados para o eSocial (FP0560).

 

Função: FP0100 – Manutenção Unidades Federação e Países – Cadastro Municípios

Objetivo: Disponibilizar o cadastro de municípios, conforme tabela do IBGE.

Descrição: Por meio da Pasta Município será possível visualizar, incluir, modificar ou eliminar os municípios da UF que está selecionada na pasta UN Federação.

Image Modified

Por meio dos botões Incluir e Modificar, será acessada a tela FP0100D – Manutenção Municípios:

Image Modified

CampoDescriçãoValidações/Regras
SequênciaIndica a sequência do município na tabela do sistema. Fica sempre desabilitado e é calculado automaticamente pelo sistema.
NomeNome da cidade.Não permite informação em branco.
Código IBGECódigo do município, conforme tabela do IBGE.

Não permite informação igual à ‘0000000’.

 

Deve ser um código válido, conforme tabela do IBGE.


Notas:

A pasta Município fica habilitada somente para o país BRA.

Os municípios de todas as unidades de federação serão carregados por meio do arquivo py00790.d,para o qual deverá ser efetuado o processo de “load”.

A tabela de código de municípios encontra-se disponível no site do IBGE: www.ibge.gov.br

Também está sendo liberado um programa de pesquisa para o cadastro de municípios, que estará disponível nas funções abaixo:

   
   
   

 


 
 

 

 

 

Descrição