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Não permite a execução do programa de complemento enquanto:

1. O empregador não estiver informado no programa FP0500.
2. Não estiver parametrizado o campo Atualização Matrícula eSocial para o estabelecimento empregador.

Indicativo de uso do processo eSocial, onde:
Não Habilitado: estabelecimento não enviará informações para o eSocial, dessa forma não será visualizado o botão de Complemento eSocial em determinadas funções para esse estabelecimento.
Complementos Habilitados: indica que o estabelecimento iniciou a complementação das informações exigidas ao eSocial, portanto, em determinadas funções será visualizado o botão Complemento eSocial para inclusão das informações complementares exigidas no processo.
Geração Mensagens Habilitadas: indica que o estabelecimento passou a gerar os arquivos do eSocial para o Governo.

Esse campo terá seu valor alterado para “Geração Mensagens Habilitadas” automaticamente depois do processo de Carga inicial das informações para o Governo.
Caso seja selecionado antes da finalização do processo de Carga Inicial, apresentará mensagem de restrição: “Habilitar geração de mensagens não permitida”.

Indicativo de substituição patronal obra, onde:

1 – Nenhum.
2 – Contribuição Patronal Substituída.
3 – Contribuição Patronal Não Substituída.

Não havendo valor no campo CNO, este campo ficará desabilitado com o item Nenhum selecionado.

Caso contrário, deverá ser indicado o item [2] – Contribuição Patronal Substituída ou [3] – Contribuição Patronal Não Substituída.

Código numérico que representa o estabelecimento no empregador.

Período de datas da utilização dos módulos Medicina e Segurança do Trabalho do Datasul HCM para que as informações abaixo sejam consideradas automaticamente no processo do eSocial:

• CAT – Comunicação Acidente do Trabalho.
• ASO – Atestado Saúde Ocupacional
• Atividades.
• Condições Diferenciadas Trabalho (ambientes de risco).

Caso utilize Medicina e Segurança do Trabalho ou utilizou por um determinado período, informe as datas de uso para que tais informações sejam alimentadas automaticamente nos programas do eSocial.

Caso não utilize Medicina e Segurança do Trabalho, mantenha as datas como default, 01/01/1800 a 01/01/1800, dessa forma nenhuma informação será considerada automaticamente, devendo incluir ou importar as informações para os programas disponibilizados exclusivamente no processo do eSocial.

Este campo fica sempre desabilitado.

Este campo fica sempre desabilitado.

Indica como será efetuada a atualização da matrícula eSocial pelo sistema, para todas as empresas/estabelecimentos do empregador em questão:

• Nenhuma.
• Empresa + Estabelecimento + Matrícula.
• Informada.

Este campo somente fica habilitado enquanto não houver mensagem do arquivo S-2100 ou S-2200 gerada para o empregador em questão.

Possui as seguintes opções:

Nenhuma: indica que ainda não houve parametrização deste campo para o empregador.

Empresa + Estabelecimento + Matrícula: indica que a matrícula eSocial será composta pela junção dos campos empresa, estabelecimento e matrícula do funcionário.

Caso seja identificado que a matrícula eSocial gerada já está em uso por outro funcionário ou está bloqueada no empregador, o sistema irá acrescentar ao código gerado: “-“ + um número sequencial.

Informada: indica que a matrícula eSocial deverá ser informada pelo usuário, não podendo se repetir para um mesmo empregador.

Sempre desabilitado.

Indica o status da execução das cargas Teste e Oficial para o empregador:

• Carga Teste Não Iniciada.
• Carga Teste Iniciada.
• Carga Teste OK.
• Carga Oficial Habilitada.
• Carga Oficial Iniciada.
• Carga Oficial OK.
• Carga Oficial Encerrada.

Indica se o empregador é uma cooperativa:

• Não é Cooperativa.
• Cooperativa de Trabalho.
• Cooperativa de Produção.
• Outras Cooperativas.

Indica se o empregador é uma construtora:

• Não é construtora.
• Empresa construtora.

Indicativo de desoneração da folha de pagamento, onde:

1 - Não Aplicável.

2 - Empresa enquadrada no Art. 14 da Lei 11.774/2008.

As opções [2] e [3] somente poderão ser selecionadas se a Classificação Tributária do empregador for [2] ou [3] ou [99].

Quando a Classificação Tributária for diferente de [2] ou [3] ou [99], o Indicativo da Desoneração deverá ser [1] – Não aplicável.

Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica:

• Situação Normal.
• Extinção.
• Fusão.
• Cisão.
• Incorporação.

Indicativo da Situação da Pessoa Física:

• Situação Normal.
• Encerramento de Espólio.
• Saída do País em Caráter Permanente.

Informar o:

• Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ou;
• Número da portaria de concessão do Certificado ou;
• Número da lei, no caso de concessão por meio de Lei específica.

Identificação do Ministério/Lei que concedeu o Certificado:

• CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social.
• MEC – Ministério da Educação.
• MS – Ministério da Saúde.
• MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
• LEI – Lei Específica.

Informar se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social.

Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social.

Selecionar o tipo de público alvo para o qual a alíquota é aplicada. Opções:

• Servidor Ativo.
• Aposentado.
• Aposentado por Invalidez.
• Pensionista.
• Militar Ativo (e o Reformado).
• Segurado Diferenciado.

Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social.

Campo habilitado conforme o tipo de público alvo selecionado.

Campo habilitado conforme o tipo de público alvo selecionado.

Campo habilitado conforme o tipo de público alvo selecionado.

Selecionar o poder a que se refere o subteto. Opções:

• Executivo.
• Legislativo.
• Judiciário.
• Todos os Poderes.

Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social.

Obrigatório ser informado pelo menos um tipo de poder.

Campo habilitado conforme o poder selecionado.

Campo habilitado conforme o poder selecionado.

Tipo de Ambiente:

• Produção.
• Pré-produção Dados Reais.
• Pré-produção Dados Fictícios.

Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TSS para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador.

Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido.

Campo Desabilitado. Este campo é preenchido automaticamente caso o a criação da Entidade no TSS ocorra com sucesso.

Este campo é utilizado pelo integrado para enviar as mensagens XML para o governo.

Não será permitido informar um registro com período inferior a um já existente.

Para o registro que está sendo incluído o campo, será atualizado com a data 31/12/9999.

Não permite informação igual à ‘0000000’.

Deve ser um código válido, conforme tabela do IBGE.

Obrigatório ser informado.

 Deve ser um código válido, conforme anexo I - tabela 20 do eSocial. 

Campo para informar a razão social completa da pessoa jurídica.

• Administrativo.
• Judicial.

Evento: processos referentes à suspensão da incidência de INSS, FGTS, IRRF e Contribuição Sindical dos eventos.

Estabelecimento: processos referentes às alíquotas de FAP, RAT e contribuições destinadas a outras entidades, quando ocorre a existência de processo favorável ao contribuinte, modificando a alíquota de FAP, RAT e/ou Terceiros para recolhimento.

Funcionário: processos utilizados para:

• Indicar o alvará judicial na contratação de menores de 14 anos ou maiores de 14 anos e menores de 16 anos quando a categoria for diferente de 103 – Aprendiz.
• Suspensão de recolhimento de IRRF e/ou Contribuição Previdenciária do funcionário.

Reintegração: processo utilizado para identificar a reintegração de funcionários desligados quando esta ocorrer por determinação Judicial.

Notas: processo utilizado para suspensão de recolhimento de determinados impostos referente às notas fiscais de serviços tomados e prestados.

Indicativo da decisão do processo:

01 - Liminar em Mandado de Segurança;

02 - Depósito Judicial no montante integral;

03 - Antecipação de Tutela;

04 - Liminar em Medida Cautelar;

05 - Depósito Administrativo no Montante Integral;

08 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;

09 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;

10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;

11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;

12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;

13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;

14 - Contestação Administrativa FAP;

90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte (Transitada em Julgado);

91 - Solução de Consulta Interna da RFB;

Se Tipo Processo = Administrativo, o indicativo de decisão somente pode ser igual a [05, 14, 90, 91, 92].

Se Tipo Processo = Judicial, o indicativo de decisão deve ser igual a [01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 11, 12, 13,

Habilitado somente para processos do tipo Judicial.

Autor da ação do processo:

• Próprio Contribuinte.
• Outra Entidade.

Utilização do Processo. Contém as seguintes opções:

• Evento.
• Estabelecimento.
• Funcionário.
• Reintegração.
• Autônomo.

Quando não utiliza eventos por empresa: - este campo fica desabilitado e com o valor ‘*’. Isto significa que, para todos os empregadores da base de dados a mensagem da tabela de rubricas será gerada informando que o evento em questão possui incidência suspensa.

Quando utiliza eventos por empresa:
- este campo fica habilitado, podendo:

1. Ser informado *: Isto significa que, para todos os empregadores da base de dados a mensagem da tabela de rubricas será gerada informando que o evento em questão possui incidência suspensa, desde que as informações deste evento no programa FP0024 sejam iguais às do mesmo evento no programa FP0020.

Ser especificado um código de empresa: Isto significa que, para o empregador da empresa informada a mensagem da tabela de rubricas será gerada informando que o evento em questão possui incidência suspensa.
Observação: Neste caso, é efetuada a atualização do evento da empresa informada, indicando que ele está diferente do mesmo evento no programa FP0020.

Indica qual o tributo que teve seu recolhimento suspenso pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções:

• INSS.
• IRRF.
• FGTS.
• Contribuição Sindical.

Utilização do Processo. Contém as seguintes opções:

• Evento.
• Estabelecimento.
• Funcionário.
• Reintegração.
• Autônomo.

Indica qual o tributo que teve sua alíquota alterada pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções:

• RAT.
• FAP.
• Encargos Terceiros.

Utilização do Processo. Contém as seguintes opções:

• Evento.
• Estabelecimento.
• Funcionário.
• Reintegração.
• Autônomo.

Pode indicar:

• A suspensão de recolhimento de IRRF e/ou Contribuição Previdenciária do funcionário; ou
• O alvará judicial na contratação de menores de 14 anos ou maiores de 14 anos e menores de 16 anos quando a categoria for diferente de 103 – Aprendiz.

Possui as seguintes opções:

• IRRF.
• Contribuição Previdenciária.
• Alvará Judicial.

Utilização do Processo. Contém as seguintes opções:

• Evento.
• Estabelecimento.
• Funcionário.
• Reintegração.
• Autônomo.

Utilização do Processo. Contém as seguintes opções:

• Evento.
• Estabelecimento.
• Funcionário.
• Reintegração.
• Autônomo.

Indica qual o tributo que teve seu recolhimento suspenso pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções:

• IRRF.
• Contribuição Previdenciária.