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Quando não utiliza eventos por empresa: - este campo fica desabilitado e com o valor ‘*’. Isto significa que, para todos os empregadores da base de dados a mensagem da tabela de rubricas será gerada informando que o evento em questão possui incidência suspensa.

Quando utiliza eventos por empresa:
- este campo fica habilitado, podendo:

Ser informado *: Isto significa que, para todos os empregadores da base de dados a mensagem da tabela de rubricas será gerada informando que o evento em questão possui incidência suspensa, desde que as informações deste evento no programa FP0024 sejam iguais às do mesmo evento no programa FP0020.

Ser especificado um código de empresa: Isto significa que, para o empregador da empresa informada a mensagem da tabela de rubricas será gerada informando que o evento em questão possui incidência suspensa.
Observação: Neste caso, é efetuada a atualização do evento da empresa informada, indicando que ele está diferente do mesmo evento no programa FP0020.

Relacionamento com Estabelecimento

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Objetivo: Permitir o complemento do cadastro de país com o código corresponde à tabela da Receita Federal do Brasil. Essa informação será utiliza na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layouts S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo, S-2220 – Alteração Dados Cadastrais e S-2600 – Trabalho Sem Vínculo de Emprego.

Descrição: Por meio do botão eSocial, disponibilizado na função FP1420 – Manutenção Pessoa Jurídica para complemento das informações.

Por meio deste botão, será acessada a tela FP0100C – Complemento País:

Campo	Descrição	Validações/Regras
Código RFB	Código do país na Receita Federal do Brasil.	Deve ser um código válido, conforme anexo I - tabela 6 do eSocial.

Notas:

A tabela de código de país está disponível no site da receita: http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcat/Default.asp?Pos=33&Div=PessoaFisica/Espolio/2003/Orientacoes/

O botão do eSocial ficará disponível nesse programa à medida que pelo menos um estabelecimento da base de dados estiver parametrizado como Complementos Habilitados para o eSocial (FP0560).

Função: FP0100 – Manutenção Unidades Federação e Países – Cadastro Municípios

Objetivo: Disponibilizar o cadastro de municípios, conforme tabela do IBGE.

Descrição: Por meio da Pasta Município será possível visualizar, incluir, modificar ou eliminar os municípios da UF que está selecionada na pasta UN Federação.

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Por meio dos botões Incluir e Modificar, será acessada a tela FP0100D – Manutenção Municípios:

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Campo	Descrição	Validações/Regras
Sequência	Indica a sequência do município na tabela do sistema.	Fica sempre desabilitado e é calculado automaticamente pelo sistema.
Nome	Nome da cidade.	Não permite informação em branco.
Código IBGE	Código do município, conforme tabela do IBGE.	Não permite informação igual à ‘0000000’. Deve ser um código válido, conforme tabela do IBGE.

Notas:

A pasta Município fica habilitada somente para o país BRA.

Os municípios de todas as unidades de federação serão carregados por meio do arquivo py00790.d,para o qual deverá ser efetuado o processo de “load”.

A tabela de código de municípios encontra-se disponível no site do IBGE: www.ibge.gov.br

Também está sendo liberado um programa de pesquisa para o cadastro de municípios, que estará disponível nas funções abaixo:

Função	Campo	Validações/Regras
FP1420 – Manutenção Pessoa Jurídica	Município, localizado na tela FP1420A – Complemento Pessoa Jurídica.	O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF informados na pasta Básico da tela FP1420.
FP1440 – Manutenção Pessoa Física	Município, localizado na tela FP1440A – Complemento Pessoa Física, quadro Local Nascimento. Município, localizado na tela FP1440A – Complemento Pessoa Física, quadro Endereço.	O município de nascimento informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF de nascimento informados na pasta Cadastral da tela FP1440. O município do endereço informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF informados na pasta Endereço da tela FP1440.
FP0870 – Atualiza Tomador Serviço	Município, localizado na tela FP0870B – Complemento Tomador Serviço.	O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF informados na pasta Básico da tela FP0870.
FP0030 – Manutenção Processos Administrativos/Judiciais	Município, localizado na tela principal do programa.	O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF Vara informados na tela FP0030.
ST0701 – Acidentes Trabalho	Município, localizado na tela ST0701I – Complemento Acidente de Trabalho.	O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF informados na tela ST0701I.
ST2080 – CAT eSocial	Município, localizado na tela ST2080A – Manutenção CAT eSocial, pasta Local. Município, localizado na tela ST2080B – Manutenção Testemunha.	O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF informados na tela ST2080A. O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF informados na tela ST2080B.

As funções FP6600 – Importa Funcionários, FP6610 – Importa Funcionários Contratos Especiais e FP6650 – Importa Complemento eSocial também foram alteradas para validar se o município de nascimento e o município de endereço informados no arquivo estão cadastrados na função Manutenção Unidades Federação e Países (FP0100).

Função: FP1420 – Manutenção Pessoa Jurídica

Objetivo: Permitir o complemento do cadastro de pessoa jurídica, informando o tipo de logradouro e o código do município, conforme tabela do IBGE. Essas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte.

Descrição: Por meio do botão eSocial, disponibilizado na função Manutenção Pessoa Jurídica (FP1420), informar os dados complementares solicitados.

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Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP1420A – Complemento Pessoa Jurídica:

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Campo	Descrição	Validações/Regras
Tipo Logradouro	Código do tipo de logradouro (rua, avenida, entre outros).	Obrigatório ser informado. Deve ser um código válido, conforme anexo I - tabela 20 do eSocial.
Município	Código do município do endereço do estabelecimento.	O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF informados na pasta Básico da tela FP1420.
Razão Social Completa	Campo para informar a razão social completa da pessoa jurídica. Este campo será enviado ao governo como nome completo do estabelecimento empregador; e também como nome completo da instituição de ensino e agente integrador.	Poderá ser informado até 115 caracteres.

Notas:

A tabela de código de municípios encontra-se disponível no site do IBGE: www.ibge.gov.br

O botão do eSocial ficará disponível nesse programa à medida que pelo menos um estabelecimento da base de dados estiver parametrizado como Complementos Habilitados para o eSocial (FP0560).

Função: FP0030 – Manutenção Processos Administrativos/Judiciais

Objetivo: Permitir o cadastro dos processos administrativos e judiciais que tramitam na Justiça. Essas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.

Pré-requisito: FP0560 – Estabelecimento - campo Complementos Habilitados para pelo menos um estabelecimento da base de dados.

Descrição: O programa somente estará disponível para cadastro depois da parametrização do uso do eSocial, caso contrário, o programa não será acessado, exibindo a mensagem durante o acesso.

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Ao clicar nos botões Incluir, Copiar e Alterar que estão localizados na parte superior da tela, será acessada a tela FP0030A – Atualiza Processos Administrativos/Judiciais:

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Campo	Descrição	Validações/Regras
Processo	Número do processo que tramita na Justiça.	Não permite informação em branco.
Id Processo	Código sequencial do processo.	Gerado automaticamente pelo programa.
Descrição	Descrição resumida do processo.	Não permite informação em branco.
Início Validade	Data de início da validade do processo.	Não permite informação em branco.
Término Validade	Data de término da validade do processo.	Não permite informação em branco.
Tipo	Administrativo. Judicial.	Conforme o tipo de processo, alguns campos serão habilitados para preenchimento.
Utilização	Evento: processos referentes à suspensão da incidência de INSS, FGTS, IRRF e Contribuição Sindical dos eventos. Estabelecimento: processos referentes às alíquotas de FAP, RAT e contribuições destinadas a outras entidades, quando ocorre a existência de processo favorável ao contribuinte, modificando a alíquota de FAP, RAT e/ou Terceiros para recolhimento. Funcionário: processos utilizados para: Indicar o alvará judicial na contratação de menores de 14 anos ou maiores de 14 anos e menores de 16 anos quando a categoria for diferente de 103 – Aprendiz. Suspensão de recolhimento de IRRF e/ou Contribuição Previdenciária do funcionário. Reintegração: processo utilizado para identificar a reintegração de funcionários desligados quando esta ocorrer por determinação Judicial. Notas: processo utilizado para suspensão de recolhimento de determinados impostos referente às notas fiscais de serviços tomados e prestados. Autônomos: processo utilizado para suspensão de recolhimento de IRRF e/ou Contribuição Previdenciária do autônomo.	Os processos serão liberados para consultas nos programas de Estabelecimento, Eventos, Funcionários, e Reintegração, conforme a informação contida nesse campo.
Data Sentença/Decisão	Data da decisão, sentença ou despacho administrativo.	Não permite informação em branco.
Depósito Montante	Informar se o depósito foi realizado no valor montante integral ou não.	Não se aplica.
Decisão	Indicativo da decisão do processo: 01 - Liminar em Mandado de Segurança; 02 - Depósito Judicial no montante integral; 03 - Antecipação de Tutela; 04 - Liminar em Medida Cautelar; 05 - Depósito Administrativo no Montante Integral; 08 - Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; 09 - Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; 10 - Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; 11 - Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; 12 - Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; 13 - Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; 14 - Contestação Administrativa FAP; 90 - Decisão Definitiva a favor do contribuinte (Transitada em Julgado); 91 - Solução de Consulta Interna da RFB; 92 - Sem suspensão da exigibilidade.	Se Tipo Processo = Administrativo, o indicativo de decisão somente pode ser igual a [05, 14, 90, 91, 92]. Se Tipo Processo = Judicial, o indicativo de decisão deve ser igual a [01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92]
País/Vara	País onde o processo está tramitando.	Habilitado somente para processos do tipo Judicial.
UF Vara	Unidade de federação da seção judiciária do processo.	Habilitado somente para processos do tipo Judicial.
Município	Código do município onde está tramitando o processo.	Habilitado somente para processos do tipo Judicial. O município informado tem que existir no cadastro de municípios para o país e UF Vara informados.
Vara	Código de identificação da vara do processo.	Habilitado somente para processos do tipo Judicial.
Autoria	Autor da ação do processo: Próprio Contribuinte. Outra Entidade.	Habilitado somente para processos do tipo Judicial.

Pasta Utilização: Por meio desta pasta, será feito o relacionamento dos processos com eventos, estabelecimentos, funcionários, reintegração, e autônomos.

Relacionamento com Eventos

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Campo

Descrição

Validações/Regras

Processo

Número do processo que tramita na Justiça.

Não se aplica.

Utilização

Utilização do Processo. Contém as seguintes opções:

Evento.
Estabelecimento.
Funcionário.
Reintegração.
Autônomo.

Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo.

Empresa

Código da empresa para a qual o processo será relacionado.

Evento

Código do evento para o qual o processo será relacionado.

É obrigatório ser informado.

Aplicação

Indica qual o tributo que teve seu recolhimento suspenso pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções:

INSS.
IRRF.
FGTS.
Contribuição Sindical.

Não se aplica.

Início

Data em que o processo passou a ser válido para a empresa/evento.

É obrigatório ser informada.

Término

Data em que o processo deixou de ser válido para a empresa/evento.

É obrigatório ser informada.

Campo	Descrição	Validações/Regras
Processo	Número do processo que tramita na Justiça.	Não se aplica
Utilização	Utilização do Processo. Contém as seguintes opções: Evento. Estabelecimento. Funcionário. Reintegração. Autônomo.	Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo.
Estabelecimento	Código do estabelecimento para o qual o processo será relacionado.	É obrigatório ser informado.
Aplicação	Indica qual o tributo que teve sua alíquota alterada pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções: RAT. FAP. Encargos Terceiros.	Não se aplica.
Terceiro	Código que representa a entidade para a qual o estabelecimento possui processo judicial com sentença/decisão favorável ao contribuinte, relativo às contribuições destinadas a outras Entidades e Fundos.	Fica habilitado somente quando for selecionada a opção Encargo Terceiros, sendo obrigatório ser informado.
Início	Data em que o processo passou a ser válido para o estabelecimento.	É obrigatório ser informada.
Término	Data em que o processo deixou de ser válido para o estabelecimento.	É obrigatório ser informada.

Relacionamento com Funcionários

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Campo	Descrição	Validações/Regras
Processo	Número do processo que tramita na Justiça.	Não se aplica
Utilização	Utilização do Processo. Contém as seguintes opções: Evento. Estabelecimento. Funcionário. Reintegração. Autônomo.	Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo.
Estabelecimento	Código do estabelecimento para o qual o processo será relacionado.	É obrigatório ser informado.
Funcionário	Matrícula do funcionário para o qual o processo será relacionado.	É obrigatório ser informado.
Aplicação	Pode indicar: A suspensão de recolhimento de IRRF e/ou Contribuição Previdenciária do funcionário; ou O alvará judicial na contratação de menores de 14 anos ou maiores de 14 anos e menores de 16 anos quando a categoria for diferente de 103 – Aprendiz. Possui as seguintes opções: IRRF. Contribuição Previdenciária. Alvará Judicial.	Não se aplica.
Início	Data em que o processo passou a ser válido para o funcionário.	É obrigatório ser informada.
Término	Data em que o processo deixou de ser válido para o funcionário.	É obrigatório ser informada.

Relacionamento com Reintegração:

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Campo	Descrição	Validações/Regras
Processo	Número do processo que tramita na Justiça.	Não se aplica
Utilização	Utilização do Processo. Contém as seguintes opções: Evento. Estabelecimento. Funcionário. Reintegração. Autônomo.	Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo.
Estabelecimento	Código do estabelecimento para o qual o processo está relacionado.	Não se aplica.
Funcionário	Matrícula do funcionário para o qual o processo está relacionado.	Não se aplica.
Data Reintegração	Data em que ocorreu a reintegração do funcionário.	Não se aplica.
Início	Data em que o processo passou a ser válido para o funcionário.	É obrigatório ser informada.
Término	Data em que o processo deixou de ser válido para o funcionário.	É obrigatório ser informada.

Notas:

O programa permite apenas a alteração das datas de início e término do relacionamento do processo para um funcionário reintegrado.
A inclusão do relacionamento somente pode ser efetuada por meio dos programas FR5240 – Reintegração de Funcionários e FR5250 – Funcionários Reintegrados.
A eliminação do relacionamento somente pode ser efetuada pelo programa FR5250 – Funcionários Reintegrados, alterando-se o tipo de reintegração, caso necessário.

Relacionamento com Autônomo:

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Campo	Descrição	Validações/Regras
Processo	Número do processo que tramita na Justiça.	Não se aplica.
Utilização	Utilização do Processo. Contém as seguintes opções: Evento. Estabelecimento. Funcionário. Reintegração. Autônomo.	Fica desabilitado e demonstra a utilização informada no cadastro do processo.
Autônomo	Matrícula do prestador de serviço pessoa física para o qual o processo será relacionado.	É obrigatório ser informado.
Aplicação	Indica qual o tributo que teve seu recolhimento suspenso pela decisão/sentença do processo. Contém as seguintes opções: IRRF. Contribuição Previdenciária.	Não se aplica.
Início	Data em que o processo passou a ser válido para o autônomo.	É obrigatório ser informado.
Término	Data em que o processo deixou de ser válido para o autônomo.	É obrigatório ser informado.

Notas:

Os processos que já haviam sido relacionados nos programas FP0560, FP0020, FP0024, FP1500, FP1510, FR5240 e FR5250 serão carregados automaticamente para o programa FP0030 quando ocorrer a 1ª execução deste programa depois da atualização da versão 12.1.3.
Para os processos com utilização igual a Notas, não é permitido efetuar relacionamentos.

Função: FP0033 – Manutenção de Empregador do Processo

Objetivo: Permitir o cadastro de empregadores para o processo do tipo “Notas”. Essas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.

Pré-requisito: Processos com utilização igual a “Nota” cadastrados no FP0030 – Manutenção Processos Administrativos/Judiciais.

Descrição: Essa funcionalidade deverá ser utilizada por empresas que possuem processos judiciais relativos a contribuições previdenciárias, que deverão ser enviados nos arquivos provenientes de sistemas externos, S-1310, S-1320, S-1330, S-1350, S-1360, S-1370.

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Campos que deverão ser informados no cadastro da pasta Empregador:

Informação	Tabela	Regras
Empresa	Sped_rh_estab	Empresa relativo ao empregador.
Estabelecimento	Sped_rh_estab	Estabelecimento relativo ao empregador.

Notas:

É necessário realizar o cadastro do empregador para o processo antes de realizar a importação de mensagens XML por meio do programa FP9870, para que a informação do processo seja enviada para o eSocial antes dos arquivos importados de sistemas externos.

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