Histórico da Página

...

Observação: o cadastro da Tributação da Transportadora deve ser realizado para cada filial da empresa que irá utiliza-la. Na rotina 1301, ao realizar entrada deste conhecimento de frete, se as colunas estiverem em branco (mesmo com a linha gerada) ao lançar o frete será necessário preencher a coluna Cod. Sit. Trib. PIS/COFINS. Podem permanecer sem preenchimento as colunas %PIS, %COFINS e Gera Base IPI.

Crédito de ICMS e PIS/COFINS do Frete Fora da Nota

Para atender a legislação 10.833 de 2003, que permite que o comprador tenha direito ao credito de ICMS e PIS/COFINS do frete fora da nota (FOB) na aquisição de bens e serviços dos produtos sujeitos ao pagamento da contribuição, as rotinas 212 – Cadastrar Tributação Entrada Mercadoria, 1301 – Receber Mercadoria e 3010 – Digitar Pedido de Compra Master foram alteradas.

• Rotina 212 – Cadastrar Tributação Entrada Mercadoria: foi criada, para a opção Cadastros PIS/COFINS e Transportadora subopção Tributação transportadora, na tela Tributação Transportadora, uma planilha para cadastro das informações referentes ao crédito de ICMS e de PIS/COSINS do frete fora da nota (FOB) conforme os itens que o comprador tenha direito de crédito.

• Rotina 1301 – Receber Mercadoria: foram criados, na rotina 132 – Parâmetros da presidência, os parâmetros: 2923 – Calcular PIS/COFINS do frete FOB na entrada conforme CST do produto e 2924 – Calcular ICMS do frete FOB na entrada conforme CST do produto. Caso eles estejam com a opção Não selecionada, então a rotina 1301 mantém o comportamento padrão. Caso contrário, opção Sim selecionada, então a rotina validará, no cadastro da tributação da transportadora, o ICMS e/ou o PIS/COFINS do frete FOB na rotina 212. O sistema também validará o parâmetro 1491

– Calcular frete FOB por item. Quando a opção for Não, a distribuição do frete entre os itens é feita automaticamente ao clicar no botão Confirmar da tela Conhecimento de frete. E com a opção Sim selecionada o usuário faz a distribuição do frete entre os itens manualmente na tela Conhecimento de frete e o calculo é feito ao clicar no botão Confirmar.

Observação: quando o parâmetro 2924 – Calcular ICMS do frete FOB na entrada conforme CST do produto estiver com a opção Sim, o responsável pela entrada de mercadoria deverá clicar duas vezes no botão Gerar Tributação da aba CST ICMS Frete FOB, sendo a primeira para digitar e gerar e a segunda para distribuir o CST ICMS.

• Rotina 3010 – Digitar pedido de compra máster: foram criadas as abas CST ICMS Frete FOB e CST PIS/COFINS Frete FOB na aba Frete Nacional [F9], para a entrada tipo I – Atualizar Importação da opção 03 – Gerenciar Importação [Receber Mercadoria]. Essa rotina também validará os parâmetros 2923 – Calcular PIS/COFINS do frete FOB na entrada conforme CST do produto e 2924 – Calcular ICMS do frete FOB na entrada conforme CST do produto da rotina 132. Caso eles estejam com a opção Não selecionada, a rotina mantém o comportamento atual. Caso a opção Sim esteja selecionada, será validado o ICMS e/ou o PIS/COFINS do frete FOB no cadastro da tributação da transportadora da rotina 212 – Cadastrar Tributação Entrada Mercadoria.