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Relatório de Programação de Recesso - Estagiários - P10
Relatório de Programação de Recesso - Estagiários - P10

Boletim Técnico: Relatório de Programação de Recesso - Estagiários - P10
Ocorrência
Melhoria
Resumo
Em virtude da Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008, que garantiu ao estagiário o direito a recesso(*), inclusive observando proporcionalização para casos com menos de um ano, implementou-se uma adequação no relatório de Programação de Férias de forma a atender a necessidade de controle dos dias de recesso.No relatório de Programação de Férias,foi criada uma pergunta chamada Tipo de Relatório que possibilitará ao usuário escolher entre Programação de Férias ou Programação de Recesso (utilizado apenas para estagiários).
ID do Chamado
SCUSFI
Aplicabilidade
Relatório de Programação de Recesso - Estagiários - P10.
Produtos
  • Microsiga 10
  • Módulos
    • SIGAGPE
    Países
    • Brasil
    Traduções
    • Português (Brasil)
    Sistema Operacional
  • todos
  • Bancos de Dados
    • todos
    Nome + Fonte
    Relatório de Programação de Férias - GPER400.
    Número da FNC
    000000193542010.
    Ajustes no Compatibilizador
    Não
    Integridade Referencial
    Não
    Aplicação de Patch
    Procedimentos para Implementação

     

    O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) desta FNC.
    Descrição de Ajustes

     

    1.   Criação ou Alteração de pergunta no arquivo – SX1 – Cadastro de Perguntes:

    Pergunte
    Tipo de Relatório
    Nome
    GP400R
    Grupo
    GP400R
    Ordem
    14
    Tipo
    Numerico
    Tamanho
    1

    Procedimentos para Utilização

     

    1.    No módulo de Gestão de Pessoal, acesse Relatórios / Férias / Programação de Férias (GPER400).
    2.    Clique em Parâmetros e escolha o item desejado na pergunta Tipo de Relatório: Programação de Férias ou Programação de Recesso.
    3.    Confira os dados e confirme.
     
    Informações Técnicas

     

    Tabelas Utilizadas
    SRA – Cadastro de Funcionários; SRF – Programação de Férias
    Número do Plano
    000000192892010

    Observações

     

    O Recesso não possui tratamento idêntico à férias, ou seja, a lei não garantiu ao estagiários direitos trabalhistas tal qual FGTS e INSS, apenas lhe garante o descanso de dias.

    O relatório de Programação de recesso filtra apenas as categorias Estagiário Horista e Estagiário Mensalista. Para as demais categorias deve ser utilizado o relatório de Programação de Férias.

     

    .