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Informações Gerais

Objetivo

Esta Nota Técnica consiste na implementação do pedido de prorrogação da suspensão do ICMS na remessa para industrialização após decorridos 180 dias. O evento de pedido de prorrogação substitui uma petição em papel do contribuinte, frente à administração pública, com um arquivo xml assinado.

Definição da Regra de Negócio

Serão utilizados os métodos do Web Service SPEDCFGNFE 

Através do método CFGCCE sera configurado a versão do Evento de Pedido de Prorrogação.

           Método CFGCCE

Método de configuração dos parâmetros da Carta de Correção Eletrônica (CC-e) e  Evento de Pedido de Prorrogação (EPP) 

Os parâmetros de entrada do método são: 

   <soapenv:Body> 

      <CFGCCE> 

         <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN> 

         <ID_ENT>STRING</ID_ENT> 

         <AMBIENTECCE>INTEGER</AMBIENTECCE> 

         <VERCCELAYOUT>STRING</VERCCELAYOUT> 

         <VERCCELAYEVEN>STRING</VERCCELAYEVEN> 

         <VERCCEEVEN>STRING</VERCCEEVEN> 

         <VERCCE>STRING</VERCCE> 

         <HORAVERAOCCE>STRING</HORAVERAOCCE> 

         <HORARIOCCE>STRING</HORARIOCCE> 

         <VEREPPLAYOUT>STRING</VEREPPLAYOUT>

         <VEREPPLAYEVEN>STRING</VEREPPLAYEVEN> 

         <VEREPPEVEN>STRING</VEREPPEVEN> 

         <VEREPP>STRING</VEREPP>  

         <SEQLOTECCE>INTEGER</SEQLOTECCE> 

           <SEQLOTEEPP>INTEGER</SEQLOTEEPP> 

      </sped:CFGCCE> 

   </soapenv:Body>  

Os parâmetros de saída do método são:

  <soap:Body>  

   <CFGCCERESPONSE>

         <CFGCCERESULT>

            <AMBIENTE>STRING</AMBIENTE>

            <HORARIOCCE>STRING</HORARIOCCE>

            <HORAVERAOCCE>STRING</HORAVERAOCCE>

            <SEQLOTECCE>INTEGER</SEQLOTECCE>

           <SEQLOTEEPP>INTEGER</SEQLOTEEPP>

            <VERCCE>STRING</VERCCE>

            <VERCCEEVEN>STRING</VERCCEEVEN>

            <VERCCELAYEVEN>STRING</VERCCELAYEVEN>

            <VERCCELAYOUT>STRING</VERCCELAYOUT>

            <VEREPP>STRING</VEREPP>

           <VEREPPEVEN> STRING</VEREPPEVEN>

           <VEREPPLAYEVEM>STRING</VEREPPLAYEVEM>

           <VEREPPLAYOUT>STRING</VEREPPLAYOUT>

            </CFGCCERESULT>

      </CFGCCERESPONSE>

   </soap:Body>

Soup Fault:

1º parte

Serão utilizados os métodos do Web Service NFESBRA.

                Através do método REMESSAEVENTO seré enviado os eventos de pedido de prorrogação e os eventos de cancelamento de pedido de prorrogação, ambos diferenciados através do TpEvento.

• Evento Pedido de Prorrogação;
  • Pedido de prorrogação 1º. Prazo (tpEvento=111500,”EPP1”)
  • Pedido de prorrogação 2º. Prazo (tpEvento=111501,” EPP2”)

•  Evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação;
  • Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º. Prazo (tpEvento=111502,“ECPP1”)
  • Cancelamento de Pedido de Prorrogação 2º. Prazo (tpEvento=111503,“ECPP2”)

Método REMESSAEVENTO

Método destinado ao envio em lote dos novos eventos onde são tratados e enviados a SEFAZ individualmente.

Os parâmetros de entrada do método são:

<soap:Body>

   <REMESSAEVENTO>

   <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

   <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

   <XML_LOTE>BINÁRIO</XML_LOTE>

   <REMESSAEVENTO>

</soap:Body>

Para o envio dos eventos, foi disponibilizado um leiaute padrão para atender a todos os eventos disponibilizados para o Pedido de Prorrogação, tendo como diferencial para cada evento a tag detEvento, que deverá conter  os elementos de acordo com evento a ser enviado.O Xml deverá respeitar a seguinte estrutura:

detEvento – Pedido de Prorrogação

Exemplo de XML para o Evento de Pedido de Prorrogação 1º e 2º prazo.

<envEvento>

  <eventos>

      <detEvento>

      <tpEvento>111500</tpEvento>

      <chNFe>99999999999999999999999999999999999999999998</chNFe>

                  <itemPedido>

                               <numItem>1</numItem>

                               <qtdeItem>10</qtdeItem>

                  </itemPedido>

                  <itemPedido>

                               <numItem>2</numItem>

                               <qtdeItem>12</qtdeItem>

                  </itemPedido>

                  <itemPedido>

                               <numItem>3</numItem>

                               <qtdeItem>14</qtdeItem>

                  </itemPedido>

     </detEvento>

     <detEvento>

     <tpEvento>111501</tpEvento>

     <chNFe>99999999999999999999999999999999999999999999</chNFe>

                   <itemPedido>

                               <numItem>1</numItem>

                               <qtdeItem>10</qtdeItem>

                  </itemPedido>

                  <itemPedido>

                               <numItem>2</numItem>

                               <qtdeItem>11</qtdeItem>

                  </itemPedido>

    </detEvento>

  </eventos>

</envEvento>

Exemplo de XML para evento de Cancelamento do Pedido de Prorrogação 1º e 2º prazo.

<envEvento>

  <eventos>

    <detEvento>

           <tpEvento>111502</tpEvento>

           <chNFe>99999999999999999999999999999999999999999998</chNFe>

    </detEvento>

    <detEvento>

            <tpEvento>111503</tpEvento>

            <chNFe>99999999999999999999999999999999999999999999</chNFe>

    </detEvento>

  </eventos>

</envEvento>

Os parâmetros de saída do método são:

<soap:Body>

<REMESSAEVENTORESPONSE>

   <REMESSAEVENTORESULT>

      <STRING>STRING</STRING>

   </REMESSAEVENTORESULT>

</REMESSAEVENTORESPONSE>

</soap:Body>

Soup Fault:

ü  Método NFEMONITORLOTEEVENTO

Método destinado ao monitoramento dos lotes dos novos eventos enviados à SEFAZ

Os parâmetros de entrada do método são:

  <soap:Body>

  <NFEMONITORLOTEEVENTO>

<USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

<ID_ENT>STRING</ID_ENT>

      <EVENTO>STRING</EVENTO>

<LOTE_INICIAL>INTEGER</LOTE_INICIAL>
      <LOTE_FINAL>INTEGER</LOTE_FINAL>

<CHVINICIAL>INTEGER</CHVINICIAL>

<CHVFINAL>INTEGER</CHVFINAL>

<CHAVES>STRING</CHAVES>

</NFEMONITORLOTEEVENTO>

  </soap:Body>

Os parâmetros de saída do método são:

<soap:Body>

<NFEMONITORLOTEEVENTORESPONSE>

<NFEMONITORLOTEEVENTORESULT>

<NFEMONITOREVENTO>

<LOTE>INTEGER</LOTE>

<ID_EVENTO>STRING</ID_EVENTO>

<AMBIENTE>INTEGER</AMBIENTE>

<PROTOCOLO>INTEGER</PROTOCOLO>

<DHREGEVEN>STRING</DHREGEVEN>

<CORGAO>INTEGER</CORGAO>

<MENSAGEM>STRING</MENSAGEM>

<MENSAGEMCANC>STRING</MENSAGEMCANC>

<STATUS>INTEGER</STATUS>

<STATUSCANC>INTEGER</STATUSCANC>

<CSTATENV>INTEGER</CSTATENV>

<CMOTENV>STRING</CMOTENV>

<CSTATEVEN>INTEGER</CSTATEVEN>

<CMOTEVEN>STRING</CMOTEVEN>

<TIPOEVENTO>INTEGER</TIPOEVENTO>

</NFEMONITOREVENTO>

</NFEMONITORLOTEEVENTORESULT>

</NFEMONITORLOTEEVENTORESPONSE>

</soap:Body>

Soup Fault:

ü  Método NFERETORNASEQEVENTO

Método destinado ao retorno da sequencia do evento.

Os parâmetros de entrada do método são:

<soap:Body>

   <NFEMONITORLOTEEVENTO>

<USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

<ID_ENT>STRING</ID_ENT>

<CHVNFE>STRING</CHVNFE>

<TPEVENTO>INTEGER</TPEVENTO>

   </NFEMONITORLOTEEVENTO>

</soap:Body>

Os parâmetros de saida do método são:

<soap:Body>

      <NFEMONITORLOTEEVENTORESPONSE>

         <NFEMONITORLOTEEVENTORESULT>

            <NFEMONITOREVENTO>

<NFERETSEQEVENRESULT>INTEGER</NFERETSEQEVENRESULT>

</NFEMONITOREVENTO>

   </NFEMONITORLOTEEVENTORESULT>

</NFEMONITORLOTEEVENTORESPONSE>

      </soap:Body>

Soup Fault:

ü  Método NFERETORNAEVENTO

Método destinado ao retorno dos eventos vinculados a nota fiscal eletrônica.

Os parâmetros de entrada do método são:

       <soapenv:Body>

      <NFERETORNAEVENTO>

         <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

         <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

         <ID_EVENTO>STRING</ ID_EVENTO>

         <EVENCHVNFE>STRING</EVENCHVNFE>

      </NFERETORNAEVENTO>

   </soapenv:Body>

Os parâmetros de saída do método são:

   <soap:Body>

      <NFERETORNAEVENTORESPONSE>

         <NFERETORNAEVENTORESULT>

            <NFERETORNAEVENTO>

<ID_ENT>STRING</ID_ENT>

<LOTE>INTEGER</LOTE>

<ID_EVENTO>STRING</ID_EVENTO>

<VERSAO>INTEGER</VERSAO>

<AMBIENTE>INTEGER</AMBIENTE>

<CORGAO>INTEGER</CORGAO>

<CSTAT>INTEGER</CSTAT>

<STATUS>INTEGER</STATUS>

<XML_RET>STRING</XML_RET>

<XML_SIG>STRING</XML_SIG>

<XMOTIVO>STRING</XMOTIVO>

            </NFERETORNAEVENTO>

         </NFERETORNAEVENTORESULT>

      </NFERETORNAEVENTORESPONSE>

   </soap:Body

Soup Fault:

ü  Método NFEEXPORTAEVENTO

Método destinado a exportação do arquivo de xml.

Os parâmetros de entrada do método são:

   <soapenv:Body>

      <NFEEXPORTAEVENTO>

         <USERTOKEN>STRING</USERTOKEN>

         <ID_ENT>STRING</ID_ENT>

         <ID_EVENTO>STRING</ID_EVENTO>

         <CHVINICIAL>STRING</CHVINICIAL>

         <CHVFINAL>STRING</CHVFINAL>

      </NFEEXPORTAEVENTO>

   </soapenv:Body>

Os parâmetros de saída do método são:

   <soap:Body>

      <NFEEXPORTAEVENTORESPONSE>

         <NFEEXPORTAEVENTORESULT>

            <STRING>STRING</STRING>

         </NFEEXPORTAEVENTORESULT>

      </NFEEXPORTAEVENTORESPONSE>

   </soap:Body>

Soup Fault:

TEste  

<Regra de negócio é o que define a forma de fazer o negócio, o processo definido e/ou as regras que devem ser contempladas. Devem ser descritas restrições, validações, condições e exceções do processo. Caso necessário, incluir neste capítulo também regras de integridade que devem ser observadas no momento do desenvolvimento>.

<Na tabela abaixo informe quais são as rotinas envolvidas, o tipo de operação, a opção de menu e se necessário uma breve descrição das regras de negócio relacionadas a rotina>.

Exemplo de Aplicação:

• Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
• Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades  como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
• Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
• O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.

Tabelas Utilizadas

• SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
• FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Opcional

Protótipo de Tela

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

Protótipo 01

Opcional

Fluxo do Processo

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>. 

Opcional

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/

(Opcional)

Grupo de Perguntas

<Informações utilizadas na linha Protheus>.

Nome: FINSRF2

(Opcional)

Consulta Padrão

<Informações utilizadas na linha Protheus>

Consulta: AMB

(Opcional)

Estrutura de Menu

<Informações utilizadas na linha Datasul>.

Procedimentos

Programas

Cadastro de Papéis

<O cadastro de papéis é obrigatório para os projetos de desenvolvimento FLEX a partir do Datasul 10>.

<Lembrete: o nome dos papeis em inglês descrito neste ponto do documento, devem ser homologados pela equipe de tradução>.