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  • Principais dúvidas sobre ICMS Interestadual (ICMS de Partilha)

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Estão obrigados a calcular a partilha de ICMS todos aqueles que realizam Vendas Interestaduais para não contribuintes e consumidores finais. Não havendo distinção de ramo de atividade, CNAE, classificação fiscal, NCM ou etc..

 

Como Calcular?    

O WinThor está sendo preparado para atender o cálculo de forma automática de acordo com o Convênio ICMS 152. As versões das rotinas de vendas e faturamento do WinThor estarão disponíveis até o dia 31/12/2015.

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O recolhimento do ICMS devido para UF destino será recolhida a através recolhido por meio de GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais), cada estado irá definir como deve ser feito o pagamento e ressarcimentos dos valores de cada operação, entre em contato com a SEFAZ do seu estado e caso seja necessário, abra um solicitação do tipo legislação.

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Já está liberada a rotina 514 – Cadastrar tipo de tributação, para incluir as informações referentes ao ICMS devido ao estado de destino de cada UF. Para mais detalhes, acesse o artigo: Como Realizar os Cadastros Iniciais ICMS Partilha - NF-e, no link: http://tdn.totvs.com/x/MwBNDQ .

 

Como fica o preço da mercadoria?

 O WinThor possibilitará trabalhar o ICMS devido para outro estado, conforme o parâmetro presidencial da rotina 132 - "Calcular ICMS Partilha na digitação do pedido de venda".

  • Quando este esse parâmetro estiver marcado como "S" o Winthor  o WinThor irá calcular o ICMS devido para o outro estado e irá compor o preço da mercadoria durante a digitação do pedido.,
  • Quando o parâmetro estiver como "N" o  o WinThor calculará o valor de ICMS partilha, mas não irá somá-lo ao preço da mercadoria.

Haverá alterações no layout do DANFE?

Não haverá alterações no layout do DANFE. A NT 003/2015 não específica nenhuma obrigatoriedade, entretanto, caso você precise seja necessário que esta informação esteja no campo de informações adicionais , é possível realizar consulta select via rotina 1458 - Mensagem adicional NF-e. Para isso, para isto, verifique com o TI da de sua empresa ou contrate uma consultoria da PC. 

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Todos os Forças de Vendas homologados pela PC foram comunicados de como será realizada a integração destes do modo de realização da integração dos pedidos de venda. Entre em contato com seu fornecedor e tenha obtenha mais informações.

 

Qual alíquota deve ser informada na figura tributária

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"Exclusivo de ICMS UF Destino"?

A alíquota que deve ser informada é a alíquota de ICMS interna do estado de destino da mercadoria.                      

 

 

 

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