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É uma nova forma de cálculo do ICMS para vendas interestaduais para destinatários: consumidor final e não contribuintes do ICMS. Esta nota técnica define que haverá uma divisão do ICMS entre os estados envolvidos na transação, que originalmente ficava todo para o estado de origem da nota fiscal. Saiba mais na NT 003/2015 v. 1.5060. 

Quem está obrigado?

Estão obrigados a calcular a partilha de ICMS todos aqueles que realizam Vendas Interestaduais para não contribuintes e consumidores finais. Não havendo distinção de ramo de atividade, CNAE, classificação fiscal, NCM etc.

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