Histórico da Página

Ao se deparar com a Rejeição: 388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem:nnn]
Deve , deve ser verificada a compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal (cEnq).

Deverá cadastrar o código Enquadramento legal de acordo com as orientações do Contador da empresa na rotina 4002, vinculando o Código Enquadramento com a Situação Tributária IPI 

Rotina 1008 - versão mímina 23.12.65
Rotina 4002 - versão mínima 23.00.05

, de acordo com a NT 002/2015. Para solução, realize os procedimentos disponíveis no link http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=208346088 . 

Caso esteja cadastrado, deve-se verificar se foi informado o código compatível com o CST:

De acordo com a NT 002/2015, a Sefaz validará o CST da seguinte forma:

Para os CSTs 02 e 52 – Isenção de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 301 e 399;

Para os CSTs 04 e 54 – Imunidade de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 001 e 099;

Para os CSTs 05 e 55 – Suspensão de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 101 e 199.

 Regras NT 2015/002
- CST de Isenção e Código de Enquadramento incompatível
(IPINT/CST=02, 52 e cEnq fora da faixa [301, 399])
- CST de Imunidade e Código de Enquadramento incompatível
(IPINT/CST=04, 54 e cEnq fora da faixa [001, 099])
- CST de Suspensão e Código de Enquadramento incompatível
(IPINT/CST=05, 55 e cEnq fora da faixa [101, 199])
Conforme a NT 2015/002