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  • PC SIST - Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido [nItem:nnn] e Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI - Como resolver?

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2) Clique o botão Pesquisar, selecione a tributação cadastrada para o produto e clique o botão Editar;

3) Verifique se os campos CST (Cód.Sit.Trib.IPI Saída) e Código de Enquadramento (Cód.Enq.Saída) e compare estão em conformidade com as regras definidas pela Sefaz na NT 002/2015;

  • Para os CSTs 02 e 52 – Isenção de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 301 e 399;
  • Para os CSTs 04 e 54 – Imunidade de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 001 e 099,
  • Para os CSTs 05 e 55 – Suspensão de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 101 e 199.

Observação: a conformidade com os códigos CST e de enquadramento são responsabilidade da contabilidade da empresa.

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4) Após verificar com o contador da empresa e se precisar, altere 4) Altere o CST ou o Código de Enquadramento para se adequar a regra conforme tributação da sua empresa e orientação do seu contadorà regra tributária. Consulte os códigos compatíveis no Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da Nota Técnica 2015/002.

5) Clique o botão Gravar.Image Removed

Importante: após a correção, é necessário recalcular o histórico de movimentação para o enquadramento do IPI, conforme apresentado a seguir:

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3) Aparecerá na tela a mensagem Realmente deseja executar esta opção? Todos os ajustes realizados neste período sofrerão alterações e serão sobrepostos com esta execução. Deseja prosseguir?, clique Sim. Em seguida, clique Executar;

4)  Clique Ao aparecer a mensagem Os procedimentos abaixo podem causar lentidão no banco de dados e até mesmo travamento de processos, clique OK;

5)  Clique Novamente, aparecerá outra mensagem Confirma execução do(s) item(ns) selecionados(s)?, clique Sim;

6)  Marque Não,Clique Não ao aparecer a mensagem Histórico de Movimentação: Gerar histórico somente para registros não processados anteriormente?;

7) Clique OK.Clique OK ao aparecer na tela a última mensagem Item(ns) executado(s) com sucesso!

Importante: após recalcular o histórico de movimentação é necessário reabilitar as notas na rotina 1452, conforme apresentado a seguir:

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