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Ao se deparar com a Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI significa que sua nota possui um Código de Enquadramento Legal do IPI não compatível com o CST, conforme a NT 002/2015.
Siga os procedimentos a seguir para identificar, corrigir a rejeição e reabilitar a nota:
Corrigir Código CST e Código de Enquadramento
1) Acesse a rotina 4002 - Cadastro de Tributação IPI;
2) Clique o botão Pesquisar, selecione a tributação cadastrada para o produto e clique o botão Editar;
3) Verifique com o contador da empresa se os campos CST (Cód.Sit.Trib.IPI Saída) e Código de Enquadramento (Cód.Enq.Saída) estão em conformidade com as regras definidas pela Sefaz, onde:
- Para os CSTs 02 e 52 – Isenção de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 301 e 399;
- Para os CSTs 04 e 54 – Imunidade de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 001 e 099,
- Para os CSTs 05 e 55 – Suspensão de IPI, o código de enquadramento deve ser entre 101 e 199.
Observação: o cadastro dos códigos CST e de enquadramento são responsabilidade da contabilidade da empresa.
4) Se necessário, altere o CST ou o Código de Enquadramento para se adequar à regra. Os códigos compatíveis estão no Anexo XIV - Código de Enquadramento Legal do IPI da Nota Técnica 2015/002.
5) Clique o botão Gravar.
Importante: após a correção, é necessário recalcular o histórico de movimentação para o enquadramento do IPI.
Recalcular histórico de movimentação
1) Acesse a rotina 1000 - Processamentos Fiscais e selecione a Filial da nota;
2) Acesse a aba Opções Acessórias, informe apenas o Período das notas reprovadas e marque apenas a opção Histórico de movimentações;
3) Aparecerá na tela a mensagem Realmente deseja executar esta opção?, clique Sim. Em seguida, clique Executar;
4) Clique OK ao aparecer a mensagem Os procedimentos abaixo podem causar lentidão no banco de dados e até mesmo travamento de processos;
5) Clique Sim ao aparecer a mensagem Confirma execução do(s) item(ns) selecionados(s)?;
6) Clique Não ao aparecer a mensagem Histórico de Movimentação: Gerar histórico somente para registros não processados anteriormente?;
7) Clique OK ao aparecer na tela a última mensagem Item(ns) executado(s) com sucesso!.
Importante: após recalcular o histórico de movimentação é necessário reabilitar as notas na rotina 1452.
Reabilitar Notas
1) Acesse a rotina 1452 - Emissão de Documento Fiscal Eletrônico, aba Movimentação de entrada/ saída > Notas pendentes e clique o botão Habilitar para reenvio;
Observação: para realizar o cadastro de tributação de IPI e atender as exigências da Sefaz, acesse a solução completa disponível no link http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=208346088.
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