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Informações Gerais 

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

 Alterar a Apuração de PIS/COFINS (OBF17000) para que realize o rateio proporcional da receita bruta para os Ajustes de anulação de frete, conforme realizado nas devoluções de frete. 

Definição da Regra de Negócio

Devido a legislação Ajuste Sinief 04/2009, SPED Contribuição foi alterado para abater o valor referente a anulação de frete se estiver no mesmo período ou se estiver em período diferente deverá gerar um ajuste de estorno de crédito referente a anulação do frete com o seguinte texto: Estorno de credito conforme Anulação CT-e nr XXXXXXX. Porém  

Ao gerar o Ajuste não está realizando o rateio proporcional da receita bruta entre o grupo Tipo de credito 1, 2 e 3.

Conforme o parecer da consultoria tributária o OBF17000 deverá realizar rateio proporcional da receita bruta, conforme é realizado para Ajustes de devolução que é baseado no descrito no registro M100/M500 para o campo 02.

OBF17000– Apuração PIS/COFINS

Alterar a apuração para que no momento da criação do ajuste do estorno da anulação de frete, realize o rateio proporcional da receita brutal conforme ajustes de devolução de frete.

OBF0110 – EFD Contribuições

Verificar se os registros M100/M105/M110 e M500/M505/M510 são escriturados corretamente.

Fluxo do Processo