Livro Apuração - Não considerar Serviços com Imposto a pagar ST por ser extra-apuração

Características do Requisito

Informix, Oracle, SQLServer

Windows/Linux

Descrição

Atender a Resoluções Nº0002/2001 e Nº0012/2014 onde consta como os os valores retidos do ICMS devem ser escriturados.

Legislação 

• Resolução Nº0002/2001 – GSEFAZ Publicada no DOE de 07.02.2001 

• Resolução Nº0012/2014 – GSEFAZ Publicada no DOE-SEFAZ de 9.04.14

Segundo o parecer tributário do chamado TTJPQX a escrituração do CT-e pela empresa tomadora do serviço – Amazonas deve ser realizado conforme abaixo:

Diante as informações acima entende-se que, o tomador do serviço de transporte, na condição de empresa incentivada com restituição do ICMS, estabelecida no Estado do Amazonas, é responsável pelo recolhimento do imposto como contribuinte substituto. 

Neste caso, deverá escriturar o CT-e nos registros D100 e D190 da EFD-ICMS/IPI destacando o crédito de ICMS pelo valor integral. 

Deverá ser cadastrado uma observação no registro 0460 para lançamento do ICMS-ST onde será utilizado e sse mesmo código para o registro D195 (Observações do lançamento fiscal).

 Isto posto, o valor do ICMS-ST retido poderá ser lançado no registro D197 que corresponde aos lançamentos de outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal.

Em relação a apuração dos valores do ICMS-ST, o somatório dos valores retidos que foram informados no registro D197 serão apresentados no registro E210 (Apuração do ICMS – Substituição Tributária) no campo 15. 

Por fim, os valores de ICMS-ST a serem recolhidos deverão ser informados no registro E250 (Obrigações do ICMS recolhido ou a recolher – substituição tributária) respeitando o código de recolhimento. 

Alterações Efetuadas

Foi criado o parâmetro "Gerar ajuste referente aos valores serviços de transporte na apuração?" onde será indicado se deve ou não gerar o ajuste referente aos valores de serviços de transportes na apuração no ICMS/IPI. 

SUP7400 - Valores Complementares da Apuração ICMS/IPI

Neste rotina deverá ser informado o ajuste referente referente ICMS Retido no frete, com tipo imposto "ST" , unidade federação da empresa, tipo valor igual a "Débito", Tipo Apuração igual a "D" e associar o lançamento ao documento de frete.

OBF0030/OBF12030 - Apuração do ICMS/IPI

Foi alterado para verificar o parâmetro "Gerar ajuste referente aos valores serviços de transporte na apuração?" , caso esteja como "N" - Não, não será criado o ajuste com a descrição "Utilizacao de Servicos com Imposto a Pagar”, caso esteja "S"-Sim ou em branco continuará criando o ajuste na apuração.

OBF0110 - SPED FISCAL

Foi alterado para que apresente no campo 15 do E210 os valores do ICMS ST dos registros C197 e D197, se o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ for igual a “7” (débitos especiais) e o quarto caractere for igual a “1”(operações por ST) e Tipo de Apuração do SUP7400 for igual "D".

Foi alterado para gerar o registro E250 automaticamente quando informado a guia de recolhimento no SUP8910.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

1. Aplique o patch do chamado e execute uma vez a rotina Informe o nome da rotina.
2. No módulo informe o nome do módulo acesse informe o caminho e verifique que o parâmetro informe o nome do parâmetro é criado conforme especificações abaixo:

Procedimento para Configuração

(Estes procedimentos devem ser feitos quando for necessário configurar parâmetros e/ou  rotinas no menu).

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Crie/configure (mantenha somente a instrução correspondente) o(s) parâmetro(s) a seguir:
   (É necessário criar uma tabela para cada parâmetro descrito no item Parâmetro(s), da tabela Características do Requisito)

Procedimento para Utilização

• Descreva os procedimentos, passo a passo (caso de uso), que serão realizados pelos usuários para que a melhoria seja visualizada identificando as seguintes informações:
• Localização da rotina no menu;
• Localização dos novos campos e/ou perguntas e respectivas pastas de cadastro que são visualizadas pelo usuário;
• Caso seja necessário ter algum cadastro feito previamente, faça uma observação.

Exemplo:

       1.            No Plano de Saúde (SIGAPLS), acesse Atualizações / Produto Saúde / Produto Saúde (PLSA800).

O sistema apresenta a janela de produtos cadastrados.

       2.            Posicione o cursor em um produto e clique em Alterar.

       3.            Na pasta Cobertura/Carências selecione a subpasta Tipo de Prestador.

       4.            Dê duplo clique no campo TP Prestador (BCW_TIPPRE).

O sistema apresenta a janela Tipo de Prestador – Coparticipação – Alterar.

       5.            Informe os dados conforme orientação do help de campo e observe o preenchimento do novo campo:

                      Som. p/Compra (BCW_SOMCOM): selecione Sim para indicar se a coparticipação cadastrada será válida somente para efeito de compra de procedimentos ou Não, caso contrário.

       6.            Confira os dados e confirme.