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Manutenção Classificação Fiscal – Pasta Básicas

Objetivo da tela:

Descreva o principal objetivo da tela		Permitir inserir as informações básicas da classificação fiscal.

 

Outras Ações/Ações Relacionadas:

...

Ação:

Descrição:

Cadastro NVE

Quando acionado, apresenta a função o programa Cadastro NVE (CD2568), na qual é possível cadastrar os atributos e as especificações da classificação fiscal.

Nota
titleNota:

Esse campo somente é habilitado quando o módulo Importação

está

estiver implantado.

 

Principais Campos e Parâmetros:

...

Campo:

Descrição:

Classificação Fiscal

Inserir o código da classificação fiscal.

Descrição

Inserir a descrição correspondente à classificação fiscal informada.

Alíquota IPI

Inserir o percentual correspondente à alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Alíquota IVA

Inserir o percentual correspondente à alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Unidade Medida

Selecionar a unidade de medida aplicada à classificação fiscal implementada.

Suspensão IPI

Quando selecionado, indica que o IPI será suspenso, quando o produto classificado é vendido para empresas onde o mesmo é utilizado como componente de outros bens.

Nota
titleNota:

Caso informado, nas notas fiscais onde o IPI for suspenso deve constar a seguinte observação:

“Saída

Saída com suspensão do IPI conforme Decreto Lei 10.485 de 3 de julho de

2002”

2002.

Quando suspenso o IPI, é recomendado que as empresas adotem uma natureza de operação diferenciada, com uma mensagem de acordo com a apresentada acima.

Suspensão IVA

 

Quando selecionado, indica que o IVA será suspenso, quando o produto classificado é vendido para empresas onde ele é utilizado como componente de outros bens.

Nota
titleNota:

Quando suspenso o IVA, é recomendado que as empresas adotem um tipo de operação diferenciada, com uma mensagem de acordo com a apresentada acima.

Manutenção Classificação Fiscal - Pasta Parâmetros

...

Campo:

Descrição:

Tipo Apuração de IPI

Selecionar a opção que determina o tipo de apuração de IPI a ser utilizada para a classificação fiscal. As opções disponíveis são:

•  Decendial.

•  Mensal.

Finalidade Mercadoria

Selecionar a opção que determina o objetivo da mercadoria a ser utilizada para a classificação fiscal. As opções disponíveis são:

•  Entorpecentes.

•  Para Uso Militar.

•  Para Uso Não Militar.

CD0603F

Objetivo da tela:

Essa janela é apresentada quando o tipo de apuração do IPI for alterado e acionado o botão Sim para a pergunta “Deseja exportar tipo de apuração do IPI para os itens dos documentos fiscais desta classificação?”. Nessa janela é possível Permitir determinar a faixa de documentos a serem atualizados com a informação alterada para a classificação fiscal.

...

Manutenção Classificação Fiscal - Pasta Inf. Locais

Objetivo da tela:

Descreva o principal objetivo da telaPermitir inserir as informações dos locais da classificação fiscal.


Principais Campos e Parâmetros:

...

Campo:

Descrição:

Alíquota (PIS)

Inserir a alíquota de PIS correspondente à classificação fiscal.

Nota
titleNota:

Nesse campo pode ser informado um valor com até 4 casas decimais para atender o artigo oitavo da Lei 10.925/2004, com redação dada pela Lei 11.051/2004 tem direito a crédito presumido do PIS e COFINS as Pessoas Jurídicas que adquirem a matéria prima diretamente do produto rural. E as alíquotas de PIS e COFINS nesse caso possuem mais de 2 casas decimais. 
Exemplo de alíquotas: 
PIS = 0,5775%

% Redução (PIS)

Inserir, caso necessário, o percentual de redução da base de PIS para a classificação fiscal.

% Externo (PIS)

Inserir a alíquota de PIS correspondente à classificação fiscal de mercadorias provenientes do mercado externo.

Informações
titleImportante:

Esse percentual somente é utilizado para o cálculo de notas no módulo Importação.

Alíquota Majorada (PIS)

Inserir a alíquota majorada do PIS para notas fiscais de importação.

Informações
titleImportante:

Essa informação não é obrigatória, mas caso informado deve conter a alíquota majorada, isto é, o conteúdo igual a 2,0% conforme definido na MP563. A alíquota majorada está disponível independente do

Módulo

módulo Importação estar implantado ou não. Usuários que possuem NCMs utilizadas em notas fiscais de Importação e que possuem a alíquota majorada, devem nesse cadastro informar a alíquota do PIS a Pagar definido em Lei (2%).

Alíquota (COFINS)

Inserir a alíquota da COFINS correspondente à classificação fiscal.

Nota
titleNota:

Nesse campo pode ser informado um valor com até 4 casas decimais para atender o artigo oitavo da Lei 10.925/2004, com redação dada pela Lei 11.051/2004 tem direito a crédito presumido do PIS e COFINS as Pessoas Jurídicas que adquirem a matéria prima diretamente do produto rural. E as alíquotas de PIS e COFINS nesse caso possuem mais de 2 casas decimais. 
Exemplo de alíquotas: 
COFINS = 2,66%

% Redução (COFINS)

Inserir, caso necessário, o percentual de redução da base de COFINS para a classificação fiscal.

% Externo (COFINS)

Inserir a alíquota da COFINS correspondente à classificação fiscal de mercadorias provenientes do mercado externo.

Informações
titleImportante:

Esse percentual somente é utilizado para o cálculo de notas no módulo

de

Importação.

Alíquota Majorada (COFINS)

Inserir a alíquota majorada do COFINS para notas fiscais de importação.

Informações
titleImportante:

Essa informação não é obrigatória, mas caso informado deve conter a alíquota majorada, isto é, o conteúdo igual a 8,60% conforme definido na MP563. A alíquota majorada está disponível independente do

Módulo

módulo Importação estar implantado ou não. Usuários que possuem NCMs utilizadas em notas fiscais de Importação e que possuem a alíquota majorada, devem nesse cadastro informar a alíquota do COFINS a Pagar definido em Lei (8,6%).

Considera PIS/COFINS ST na EFD Contribuições

Quando assinalado, indica que esta classificação fiscal será considerada como motocicletas e máquinas agrícolas e que poderá possuir substituição tributária do PIS/COFINS para escrituração na EFD Contribuições.

Informações
titleImportante:

Esta informação é para atender a geração do registros C170om as operações com substituição tributária do PIS/PASEP e COFINS.

Manutenção Classificação Fiscal – Destaques

...

Ação:Descrição:

Incluir

Quando acionado, apresenta a janela tela CD0603D, na qual é possível cadastrar os destaques a serem vinculados a classificação fiscal.

Modificar

Quando acionado, apresenta a janela tela CD0603D, na qual é possível manutenir as informações do destaque selecionado.

Eliminar

Quando acionado, permite eliminar o destaque selecionado.

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Objetivo da tela:

Permitir definir informar uma descrição detalhada para a classificação fiscal.

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