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  • ER_SPED_Fiscal_Ato_Cotepe_07-2016_Exceto_BlocoK

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 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.                                                             

  

(Obrigatório)

Informações Gerais

 

Especificação

Produto

Logix

Módulo

OBF - Obrigações Fiscais

Segmento Executor

Manufatura

Projeto1

MANFIS01

IRM1

MANFIS01

Requisito1

 

Subtarefa1

 

País

( X ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

Outros

<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>.

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

(Obrigatório)

Objetivo

Atender ao Ato Cotepe/ICMS 07 de 13 de maio de 2016 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD - ICMS/IPI. 

 

<Nesta etapa informar o objetivo da especificação do requisito, ou seja, o que a funcionalidade deve fazer. Exemplo: Permitir que o usuário defina o percentual mínimo em espécie (dinheiro), a referência mínima para calculo dos débitos do aluno e o período de validade do parâmetro de negociação>.

(Obrigatório)

Definição da Regra de Negócio



0200 (Tabela de Identificação do Item)

Acrescentado o campo 13 - CEST (Código Especificador da Substituição Tributária). 
O campo CEST é válido a partir de 01/01/2017. 


 C113, E113, E240, 1210 e 1923

Inclusão do campo CHV_DOCe - Chave do Documento Eletrônico nos registros. Campo a partir de janeiro/2017


Registro C176

Incluído campos 10 a 26, a partir de janeiro/2017. Preenchimento de acordo com as regras da UF do domicilio do contribuinte.

NºCampoDescriçãoTipoTamDecEntr.Saída
10CHAVE_NFE_ULT_ENúmero completo da chave da NFe relativo à última entradaN044*- OC
11NUM_ITEM_ULT_ENúmero sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria
objeto de pedido de ressarcimento		N003  OC
12VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E

Valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o
regime comum de tributação

N-02 OC
13ALIQ_ICMS_ULT_EAlíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoriaN-02 OC

14

VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_EValor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria,
limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos
VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E )		N-02 OC
15VL_UNIT_ICMS_ULT_EValor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à
última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST – equivalente a
multiplicação entre os campos 13 e 14		N-03 OC
16ALIQ_ST_ULT_EAlíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoriaN-02 OC
17VL_UNIT_RESValor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da STN-03 OC
18COD_RESP_RETCódigo que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST:
1-Remetente Direto
2-Remetente Indireto
3-Próprio declarante		N001*- OC
19COD_MOT_RES

Código do motivo do ressarcimento
1 – Venda para outra UF;
2 – Saída amparada por isenção ou não incidência;
3 – Perda ou deterioração;
4 – Furto ou roubo
9 - Outros

N001*- OC

20

CHAVE_NFE_RETNúmero completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do
ICMS-ST retido		N044*- OC
21COD_PART_NFE_RETCódigo do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST –
campo 02 do registro 0150		C060- OC
22SER_NFE_RETSérie da NF-e em que houve a retenção do ICMSSTC003- OC
23NUM_NFE_RETNúmero da NF-e em que houve a retenção do ICMS-STN009- OC
24ITEM_NFE_RETNúmero sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que
corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento		N003- OC
25COD_DACódigo do modelo do documento de arrecadação :
0 - documento estadual de arrecadação
1 – GNRE		C001*- OC
26NUM_DANúmero do documento de arrecadação estadual, se houverC-- OC


E310

Incluído novo leiaute válido a partir de 01/01/2017. 

NºCampoDescriçãoTipoTamDecObrig

01

REGTexto fixo contendo "E310"C -O
02IND_MOV_FCP_DIFAL

Indicador de movimento:
0 – Sem operações
1 – Com operações

C -O
03

VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL

Valor do "Saldo credor de período anterior – ICMS Diferencial de Alíquota da UF de
Origem/Destino"

N 02O
04

VL_TOT_DEBITOS_DIFAL

Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial
de alíquota devido à UF de Origem/Destino"

N 02O
05VL_OUT_DEB_DIFAL

Valor total dos ajustes "Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de
Origem/Destino" e “Estorno de créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de
Origem/Destino”

N 02O
06

VL_TOT_CREDITOS_DIFAL

Valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF de
Origem/Destino

N 02O
07VL_OUT_CRED_DIFAL

Valor total de Ajustes "Outros créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"
e “Estorno de débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino”

N 02O
08

VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL

Valor total de “Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino antes
das deduções”

N 02O
09VL_DEDUÇÕES_DIFAL

Valor total dos ajustes "Deduções ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"

N 02O
10VL_RECOL_DIFAL

Valor recolhido ou a recolher referente ao ICMS Diferencial de Alíquota da UF de
Origem/Destino (08-09)

N 02O
11

VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_DIFAL

Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao ICMS Diferencial de Alíquota
da UF de Origem/Destino

N 02O
12DEB_ESP_DIFAL

Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - ICMS Diferencial de Alíquota da UF de
Origem/Destino.

N 02O
13
VL_SLD_CRED_ANT_FCP

Valor do "Saldo credor de período anterior – FCP"

N 02O
14VL_TOT_DEB_FCP

Valor total dos débitos FCP por "Saídas e prestações”

N 02O
15VL_OUT_DEB_FCP

Valor total dos ajustes "Outros débitos FCP" e “Estorno de créditos FCP”

N 02O
16VL_TOT_CRED_FCPValor total dos créditos FCP por EntradasN 02O
17VL_OUT_CRED_FCP

Valor total de Ajustes "Outros créditos FCP" e “Estorno de débitos FCP”

N 02O
18VL_SLD_DEV_ANT_FCP

Valor total de Saldo devedor FCP antes das deduções

N 02O
19VL_DEDUÇÕES_FCPValor total das deduções "FCP"N 02O
20VL_RECOL_FCP

Valor recolhido ou a recolher referente ao FCP (18–19)

N 02O
21

VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP

Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao FCP

N 02O
22DEB_ESP_FCPValores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - FCP.N 02O


Realizado a separação entre a apuração da DIFAL e do FCP

<Regra de negócio é o que define a forma de fazer o negócio, o processo definido e/ou as regras que devem ser contempladas. Devem ser descritas restrições, validações, condições e exceções do processo. Caso necessário, incluir neste capítulo também regras de integridade que devem ser observadas no momento do desenvolvimento>.

 

<Na tabela abaixo informe quais são as rotinas envolvidas, o tipo de operação, a opção de menu e se necessário uma breve descrição das regras de negócio relacionadas a rotina>.

 



Rotina

Tipo de Operação

Opção de Menu

Regras de Negócio

[ACAA040 – Parâmetros]

[Alteração]

[Atualizações -> Acadêmico-> Tesouraria]

-

[ACAA050 – Negociação Financeira]

[Envolvida]

[Atualizações -> Acadêmico-> Tesouraria]

-

[ACAA060 – Cadastro de Pedidos]

[Criação]

[Atualizações -> Acadêmico-> Cadastros]

-

 

Exemplo de Aplicação:

  • Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
  • Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades  como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
  • Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
  • O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.

 

Tabelas Utilizadas

  • SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
  • FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

 

Opcional

Protótipo de Tela

 

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

 

Protótipo 01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Opcional

Fluxo do Processo

 

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>. 

Opcional

Dicionário de Dados

 

Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/

  

Índice

Chave

01

<FI9_FILIAL+FI9_IDDARF+FI9_STATUS>

02

<FI9_FILIAL+FI9_FORNEC+ FI9_LOJA+FI9_EMISS+FI9_IDDARF>

03

<FI9_FILIAL+FI9_FORNEC+ FI9_LOJA+FI9_PREFIX+FI9_NUM+FI9_PARCEL+FI9_TIPO>

Campo

<AAA_PERESP>

Tipo

<N>

Tamanho

<6>

Valor Inicial

<Varia de acordo com o tipo informado. Por exemplo, quando o campo “tipo” for date, neste campo pode ser informado uma data>. 

Mandatório

Sim (  ) Não (  )

Descrição

<Referência Mínima para Cálculo>

Título

<Ref.Calc.>

Picture

<@E999.99>

Help de Campo

<Informar o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação>

 

(Opcional)

Grupo de Perguntas

 

<Informações utilizadas na linha Protheus>.

 

Nome: FINSRF2

X1_ORDEM

01

X1_PERGUNT

Emissão De

X1_TIPO

D

X1_TAMANHO

8

X1_GSC

G

X1_VAR01

MV_PAR01

X1_DEF01

Comum

X1_CNT01

'01/01/08'

X1_HELP

Data inicial do intervalo de emissões das guias de DARF a serem consideradas na seleção dos dados para o relatório 

 

(Opcional)

Consulta Padrão

<Informações utilizadas na linha Protheus>

 

Consulta: AMB

Descrição

Configurações de Planejamento

Tipo

Consulta Padrão

Tabela

“AMB”

Índice

“Código”

Campo

“Código”; ”Descrição”

Retorno

AMB->AMB_CODIGO

 

(Opcional)

Estrutura de Menu

 

<Informações utilizadas na linha Datasul>.

 

Procedimentos

 

Procedimento

 

 

 

Descrição

(Max 40 posições)

(Max 40 posições)

(Max 40 posições)

Módulo

 

 

 

Programa base

 

 

 

Nome Menu

(Max 32 posições)

(Max 32 posições)

(Max 32 posições)

Interface

GUI/WEB/ChUI/Flex

GUI/WEB/ChUI/Flex

GUI/WEB/ChUI/Flex

Registro padrão

Sim

Sim

Sim

Visualiza Menu

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Release de Liberação

 

 

 

 

 

 

Programas

 

Programa

 

 

 

Descrição

(Max 40 posições)

(Max 40 posições)

(Max 40 posições)

Nome Externo

 

 

 

Nome Menu/Programa

(Max 32 posições)

(Max 32 posições)

(Max 32 posições)

Nome Verbalizado[1]

(Max 254 posições)

(Max 254 posições)

(Max 254 posições)

Procedimento

 

 

 

Template

(Verificar lista de opções no man01211)

(Verificar lista de opções no man01211)

(Verificar lista de opções no man01211)

Tipo[2]

Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas

Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas

Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas

Interface

GUI/WEB/ChUI/Flex

GUI/WEB/ChUI/Flex

GUI/WEB/ChUI/Flex

Categoria[3]

 

 

 

Executa via RPC

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Registro padrão

Sim

Sim

Sim

Outro Produto

Não

Não

Não

Visualiza Menu

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Query on-line

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Log Exec.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Rotina (EMS)

 

 

 

Sub-Rotina (EMS)

 

 

 

Localização dentro da Sub Rotina (EMS)

 

 

 

Compact[4]

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Home[5]

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Posição do Portlet[6]

0 – Top Left

1 – Top Right

2 – Bottom Left

3 – Bottom Right

0 – Top Left

1 – Top Right

2 – Bottom Left

3 – Bottom Right

0 – Top Left

1 – Top Right

2 – Bottom Left

3 – Bottom Right

Informar os papeis com os quais o programa deve ser vinculado

 

 

 

 

Cadastro de Papéis

<O cadastro de papéis é obrigatório para os projetos de desenvolvimento FLEX a partir do Datasul 10>.

<Lembrete: o nome dos papeis em inglês descrito neste ponto do documento, devem ser homologados pela equipe de tradução>.

 

Código Papel

(máx 3 posições)

Descrição em Português*

 

Descrição em Inglês*

 

[1] Nome Verbalizado é obrigatório para desenvolvimentos no Datasul 10 em diante.

[2] Tipo é obrigatório para desenvolvimento no Datasul 10 em diante

[3] Categorias são obrigatórias para os programas FLEX.

[4] Obrigatório quando o projeto for FLEX

[5] Obrigatório quando o projeto for FLEX

[6] Obrigatório quando o projeto for FLEX

 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.