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Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Atender ao Ato Cotepe/ICMS 07 de 13 de maio de 2016 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD - ICMS/IPI. 

Definição da Regra de Negócio

Abaixo segue as especificações descritas no Ato Cotepe/ICMS 07/2016 referentes às alterações realizadas no leiaute do SPED Fiscal:

•  Tabela 3.1.1 - Tabela Versão do Leiaute - SPED Fiscal
  

  Código	Versão	leiaute instituído por	Obrigatoriedade (Início)
  010	109	Ato COTEPE	01/01/2016
  011	110	Ato COTEPE	01/01/2017

• Código das observações do item 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS:
  

  XX209999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
  XX219999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
  XX229999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
  XX239999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal para a UF XX;
  XX249999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal para a UF XX;
  XX259999 - Débito especial de ICMS Difal para a UF XX;
  XX309999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
  XX319999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
  XX329999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
  XX339999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS FCP para a UF XX;
  XX349999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS FCP para a UF XX;
  XX359999 - Débito especial de ICMS FCP para a UF XX

   
  
  

• Leiaute do registro E310: Apuração do Fundo de Combate à Pobreza e do ICMS Diferencial de Alíquotas - UF Origem/Destino EC 87/15.

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
  01	REG	Texto fixo contendo "E310"	C		-	O
  02	IND_MOV_FCP_DIFAL	Indicador de movimento: 0 – Sem operações 1 – Com operações	C		-	O
  03	VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL	Valor do "Saldo credor de período anterior – ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"	N		02	O
  04	VL_TOT_DEBITOS_DIFAL	Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF de Origem/Destino"	N		02	O
  05	VL_OUT_DEB_DIFAL	Valor total dos ajustes "Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino" e “Estorno de créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino”	N		02	O
  06	VL_TOT_CREDITOS_DIFAL	Valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF de Origem/Destino	N		02	O
  07	VL_OUT_CRED_DIFAL	Valor total de Ajustes "Outros créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino" e “Estorno de débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino”	N		02	O
  08	VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL	Valor total de “Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino antes das deduções”	N		02	O
  09	VL_DEDUÇÕES_DIFAL	Valor total dos ajustes "Deduções ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"	N		02	O
  10	VL_RECOL_DIFAL	Valor recolhido ou a recolher referente ao ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino (08-09)	N		02	O
  11	VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_DIFAL	Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino	N		02	O
  12	DEB_ESP_DIFAL	Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino.	N		02	O
  13	VL_SLD_CRED_ANT_FCP	Valor do "Saldo credor de período anterior – FCP"	N		02	O
  14	VL_TOT_DEB_FCP	Valor total dos débitos FCP por "Saídas e prestações”	N		02	O
  15	VL_OUT_DEB_FCP	Valor total dos ajustes "Outros débitos FCP" e “Estorno de créditos FCP”	N		02	O
  16	VL_TOT_CRED_FCP	Valor total dos créditos FCP por Entradas	N		02	O
  17	VL_OUT_CRED_FCP	Valor total de Ajustes "Outros créditos FCP" e “Estorno de débitos FCP”	N		02	O
  18	VL_SLD_DEV_ANT_FCP	Valor total de Saldo devedor FCP antes das deduções	N		02	O
  19	VL_DEDUÇÕES_FCP	Valor total das deduções "FCP"	N		02	O
  20	VL_RECOL_FCP	Valor recolhido ou a recolher referente ao FCP (18–19)	N		02	O
  21	VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP	Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao FCP	N		02	O
  22	DEB_ESP_FCP	Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - FCP.	N		02	O

   

  
  

• Adição do campo 13 ao registro 0200: Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços).
  
  

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
  13	CEST	Código Especificador da Substituição Tributária	N	007*	-

   

  
  

• Adição dos campos 10 a 26 ao registro C176: Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária (Código 01,55).

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Saída
  10	CHAVE_NFE_ULT_E	Número completo da chave da NFe relativo à última entrada	N	044*	-	OC
  11	NUM_ITEM_ULT_E	Número sequencial do item na NF entrada que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento	N	003		OC
  12	VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E	Valor unitário da base de cálculo da operação própria do remetente sob o regime comum de tributação	N	-	02	OC
  13	ALIQ_ICMS_ULT_E	Alíquota do ICMS aplicável à última entrada da mercadoria	N	-	02	OC
  14	VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E	Valor unitário da base de cálculo do ICMS relativo à última entrada da mercadoria, limitado ao valor da BC da retenção (corresponde ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E )	N	-	02	OC
  15	VL_UNIT_ICMS_ULT_E	Valor unitário do crédito de ICMS sobre operações próprias do remetente, relativo à última entrada da mercadoria, decorrente da quebra da ST – equivalente a multiplicação entre os campos 13 e 14	N	-	03	OC
  16	ALIQ_ST_ULT_E	Alíquota do ICMS ST relativa à última entrada da mercadoria	N	-	02	OC
  17	VL_UNIT_RES	Valor unitário do ressarcimento (parcial ou completo) de ICMS decorrente da quebra da ST	N	-	03	OC
  18	COD_RESP_RET	Código que indica o responsável pela retenção do ICMS-ST: 1-Remetente Direto 2-Remetente Indireto 3-Próprio declarante	N	001*	-	OC
  19	COD_MOT_RES	Código do motivo do ressarcimento 1 – Venda para outra UF; 2 – Saída amparada por isenção ou não incidência; 3 – Perda ou deterioração; 4 – Furto ou roubo 9 - Outros	N	001*	-	OC
  20	CHAVE_NFE_RET	Número completo da chave da NF-e emitida pelo substituto, na qual consta o valor do ICMS-ST retido	N	044*	-	OC
  21	COD_PART_NFE_RET	Código do participante do emitente da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST – campo 02 do registro 0150	C	060	-	OC
  22	SER_NFE_RET	Série da NF-e em que houve a retenção do ICMSST	C	003	-	OC
  23	NUM_NFE_RET	Número da NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST	N	009	-	OC
  24	ITEM_NFE_RET	Número sequencial do item na NF-e em que houve a retenção do ICMS-ST, que corresponde à mercadoria objeto de pedido de ressarcimento	N	003	-	OC
  25	COD_DA	Código do modelo do documento de arrecadação : 0 - documento estadual de arrecadação 1 – GNRE	C	001*	-	OC
  26	NUM_DA	Número do documento de arrecadação estadual, se houver	C	-	-	OC

   

   

• Adição do campo 10 ao registro C113: Documento Fiscal Referenciado.

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
  10	CHV_DOCe	Chave do Documento Eletrônico	N	044*	-

  
  
  

• Adição do campo 10 ao registro E113/E240/1923: Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração/Sub-Apuração - Identificação dos Documentos Fiscais.

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
  10	CHV_DOCe	Chave do Documento Eletrônico	N	044*	-

   

   

• Adição do campo 05 ao registro 1210: Utilização de Créditos Fiscais - ICMS

  Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
  05	CHV_DOCe	Chave do Documento Eletrônico	N	044*	-

OBF0100 (Registros EFD - Escrituração Fiscal Digital)

Alterar o programa para que seja permitido alterar o leiaute dos registros que sofreram alteração no Ato Cotepe/ICMS 07/2016:

0200
C113
C176
E113
E240
E310
1210
1923 

Alterar estes registros conforme definição do Guia Prático 2.0.19.

OBF0102 (Geração Bloco C)

Registro C176

Registro C113

Gravar tabela temporária CEST para o 0200

OBF0103 (Geração Bloco D)

Gravar tabela temporária CEST para o 0200

OBF0101 (Geração do Bloco 0)

Campo CEST no registro 0200

OBF0104 (Geração do registro E)

Campo chv_doce E113 e E240

Campos novos registro E310

SUP7400 (Informações Adicionais - Resumo Apuração)

Separar tipo de imposto DIFAL e FCP. Difal gravar com 4 e FCP com 5.

OBF0030/OBF12030 (Processa Apuração - ICMS/IPI)

Gravar valores separados na apuração da DIFAL e apuração do FCP. 

Alteração 2 tabelas ou 1 tabela

OBF1449 (Geração do Bloco E - Ato Cotepe DF)

Registros E350 e E360

OBFM144 e OBFT144 (Funções da tabela obf_apuracao_icms_difal).

OBF12044 (Relatório DIFAL)

Alteração por causa da tabela DIFAL e FCP.

OBF1227 (DIME SC)

Verificar alterações na tabela obf_apuracao_icms_difal)

OBF1472 (GIA ST)

Verificar alterações na tabela obf_apuracao_icms_difal)

<Regra de negócio é o que define a forma de fazer o negócio, o processo definido e/ou as regras que devem ser contempladas. Devem ser descritas restrições, validações, condições e exceções do processo. Caso necessário, incluir neste capítulo também regras de integridade que devem ser observadas no momento do desenvolvimento>.

<Na tabela abaixo informe quais são as rotinas envolvidas, o tipo de operação, a opção de menu e se necessário uma breve descrição das regras de negócio relacionadas a rotina>.

Exemplo de Aplicação:

• Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
• Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades  como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
• Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
• O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.

Tabelas Utilizadas

• SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
• FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Nº

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

05

CHV_DOCe

Chave do Documento Eletrônico

N

044*

-

Opcional

Protótipo de Tela

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

Protótipo 01

Opcional

Fluxo do Processo

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>. 

Opcional

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/

(Opcional)

Grupo de Perguntas

<Informações utilizadas na linha Protheus>.

Nome: FINSRF2

(Opcional)

Consulta Padrão

<Informações utilizadas na linha Protheus>

Consulta: AMB

(Opcional)

Estrutura de Menu

<Informações utilizadas na linha Datasul>.

Procedimentos

Programas

Cadastro de Papéis

<O cadastro de papéis é obrigatório para os projetos de desenvolvimento FLEX a partir do Datasul 10>.

<Lembrete: o nome dos papeis em inglês descrito neste ponto do documento, devem ser homologados pela equipe de tradução>.