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Bloqueio de Edição da Ordem de Serviço

Para manter a integridade entre os cadastros da ordem de serviço e do pedido de venda, foram feitos alguns ajustes para bloquear a edição de apontamentos de uma ordem de serviço, quando há um pedido de venda em aberto.
Para isso, foi criado o parâmetro MV_LIBVINC, que é verificado ao realizar a edição dos itens do pedido de venda.

O conteúdo Falso (.F.), bloqueia a edição e a inclusão de novos itens e se informado com Verdadeiro (.T.), permite a edição e a inclusão de novos itens.

Esta opção é possível após incluir um Documento de Saída do tipo Devolução.

Esta situação ocorre quando há o recebimento de alguma mercadoria por meio de um Documento de Entrada, mas que precisa ser devolvida, utilizando nota de devolução e possuir um TES que movimenta estoque.Assim, o Pedido de Compra fica disponível para ser reutilizado com a quantidade que foi devolvida.

Entre os campos que devem ser preenchidos na pasta Adm/Fin/Custo do cadastro de Tipos de Entrada e Saída, é importante considerar os seguintes critérios:

• TES Entrada: campo Tipo do TES preenchido com a opção Entrada e campo Atu. Estoque igual a Sim.

• TES Saída: campo Tipo do TES preenchido com a opção Saída e campo Atu. Estoque igual a Sim.

A geração do Documento de Saída é feita a partir do Pedido de Venda. Quando o Pedido de Compra é liberado, parcialmente ou totalmente, o campo Qtd. Entrada Prevista é atualizado.

Após a inclusão do Documento de Saída do tipo devolução, o Pedido de Compra pode mudar seu status para:

• Pedido Pendente (legenda na cor verde ): a quantidade total do pedido é devolvida. 

Exemplo

Mercadoria

Quantidade

Pedido Compra

100

Documento de Saída - Devolução

100

Pedido Parcialmente Atendido (legenda na cor amarela ): apenas uma parte da mercadoria é devolvida.

Exemplo 

Mercadoria

Quantidade

Pedido Compra

100

Documento de Saída - Devolução

50

Depois de cada movimentação, é necessário observar o saldo do produto, ou seja, o conteúdo dos campos Saldo Atual e Qtd. Entrada Prevista. 

O processo que descrevemos atende a seguinte ordem:

1. Pedido de Compra;
2. Documento de Entrada;
3. Pedido de Venda - Devolução;
4. Documento de Saída - Devolução;
5. Pedido Liberado - Parcial ou Total;

Este procedimento possibilita estabelecer a Base de Cálculo para a Taxa de Processamento de Despesas Públicas (TPDP) para os:

• Pedidos de Venda, 
• Documento de Saída e 
• Exclusão de Documento de Saída.

Após realização dos cadastros necessários no Cliente e Produto com SIM e informar a alíquota do imposto, o Sistema realiza as movimentações de Notas Fiscais normalmente.

1. Para fazer a geração, cadastre o parâmetro MV_ALITPDP, conforme os procedimentos.
2. Cadastre um novo Cliente, com o campo Calc. TPD = SIM. 
3. Cadastre um Produto, com o campo Calc. TPDP = SIM.
4. No módulo Faturamento, acesse Pedido de Vendas e inclua um novo pedido.
5. O Sistema realiza as movimentações de Notas Fiscais de Saída normalmente, calculando a Taxa de Processamento de Despesas Públicas (TPDP) e a geração dos títulos do financeiro. 

ICMS de Pauta retido na base de cálculo

O parâmetro MV_ICMPAUT define a forma de composição da base do ICMS retido, quando há pauta de ICMS informada na operação.

Se o parâmetro estiver com o conteúdo igual a .T. (Verdadeiro):

O cálculo da base do ICMS retido será iniciada pelo valor da pauta, mesmo que o preço de venda seja maior ou menor que o valor da Pauta.

Quando o parâmetro estiver com o conteúdo igual a .F. (Falso):

O valor do preço de venda for menor que o valor da pauta, então o cálculo da base do ICMS retido será pelo valor da pauta, contudo, se o valor do preço de venda for superior ao valor da pauta, o cálculo da Base do ICMS retido é obtido pelo valor do preço de venda.

Composição do Cálculo da Base do ICMS retido conforme a configuração do parâmetro e vários preços de vendas diferentes.

Incluindo um Pedido de Vendas utilizando um produto com margem de solidário de 30% e uma exceção fiscal com alíquota interna de 12% e ICMS PAUTA de R$ 9,60.
Exemplos:

O parâmetro MV_ICMPAUT = .F. e o valor de venda MENOR ( R$ 8,00 ) que o valor de Pauta;
Base do ICMS = 8,00 * Alíquota ICMS = 12% = Valor ICMS = 0,96
Base ICMS Retido = 12,48 Composição (9,60 + 30% margem)

O parâmetroMV_ICMPAUT = .F. e o valor de venda MAIOR (R$ 10,00) que o valor de Pauta;
Base do ICMS = 10,00 * Alíquota ICMS = 12% = Valor ICMS = 1,20
Base ICMS Retido = 13,00 Composição (10,00 + 30% margem)

O parâmetro MV_ICMPAUT = .T. e o valor de venda MENOR ( R$ 8,00 ) que o valor de Pauta;
Base do ICMS = 8,00 * Alíquota ICMS = 12% = Valor ICMS = 0,96
Base ICMS Retido = 12,48 Composição (9,60 + 30% margem)

O parâmetro MV_ICMPAUT = .T. e o valor de venda MAIOR ( R$ 10,00) que o valor de Pauta;
Base do ICMS = 10,00 * Alíquota ICMS = 12% = Valor ICMS = 1,20
Base ICMS Retido = 12,48 Composição (9,60 + 30% margem)

Esta opção possibilita no Pedidos de Venda e Documento de Saída, a geração automática das Guias Nacionais de Recolhimento (GNRE) do ICMS Próprio bem como a geração dos títulos a pagar no módulo Financeiro, para cada nota fiscal de saída que é emitida para outra unidade de Federação.

1. Em Faturamento (SIGAFAT), acesse Documento de saída Prep. Doc., selecione a opção SIM para as perguntas:

Gera Título ICMS Próprio?

Gera Guia ICMS Próprio?

2. Utilize um TES configurado para o cálculo do ICMS Próprio junto com o cadastro de Cliente, Natureza (SA1) e Produto (SB1):

F4_ICM = Sim;

F4_LFICN = T;

3. Confirme a gravação da Nota Fiscal de Saída.

4. Visualize a geração da Guia Nacional de Recolhimento GNRE e é gerado um título de prefixo ICM no Financeiro (SIGAFIN).

Contribuições do Estado do Mato Grosso

O Sistema contempla o cálculo de diversas contribuições, veja algumas delas a seguir e clique no link correspondente, quando desejar mais informações.

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) é a contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense.

O Fundo de apoio à cultura da soja (FACS) é a contribuição destinada a financiar ações voltadas ao apoio e desenvolvimento da cultura de soja e organização do respectivo Sistema de produção, por meio de entidades representativas do referido segmento.

O Fundo de apoio ao desenvolvimento da bovinocultura (FABOV) é a contribuição destinada a financiar as ações voltadas a apoio e desenvolvimento da bovinocultura de corte e organização do respectivo Sistema de produção, por meio de entidades representativas do referido segmento.

Cálculo de impostos nas Notas Fiscais de saída, para contemplar a base de cálculo de tributos e contribuições relativo às operações com veículos usados.