Histórico da Página

(Obrigatório)

Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

(Obrigatório)

Objetivo

Implementação 1: 

De acordo com o manual do SPED Fiscal, no registro C100 - Perguntas e Respostas, para os registros de entrada, os valores de ICMS/ST e IPI destacados nos documentos fiscais, quando o informante não tem direito ao crédito, devem ser incorporados ao valor das mercadorias. Nestes casos, os valores do ICMS/ST e/ou IPI destacados devem ser adicionados ao valor das mercadorias que é informado no campo 16 – “VL_MERC” do registro C100, bem como no campo 07 – “VL_ITEM” do registro C170, uma vez que compõem o custo das mercadorias. Como o informante não tem direito à apropriação do crédito, os campos “VL_ICMS_ST” e/ou “VL_IPI” dos registro C100, C170 e C190 não devem ser informados. 

A partir disso, este desenvolvimento tem o objetivo de permitir que o usuário consiga parametrizar o sistema para considerar os valores de IPI e ICMS/ST destacados no valor das mercadorias quando não há direito a crédito no SPED Fiscal e Contribuições. 

Implementação 2: 

O governo do Rio Grande do Sul solicita que o valor referente ao Fundo de Combate a Pobreza - FCP, seja demonstrado separado do valor da mercadoria. Esta alteração impacta no SPED Fiscal/Contribuições e também na GIA-RS no anexo V. O objetivo dessa etapa do desenvolvimento é possibilitar que por meio de um parâmetro na extração do MOF, este valor seja considerado ou não ao valor ao valor da mercadoria.

(Obrigatório)

Definição da Regra de Negócio

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Implementação 1 -

Opcional

Protótipo de Tela

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

Protótipo 01

 LF0202 - Extrator das Informações EMS - Parâmetro(Considerar no Valor da Mercadoria)

 OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais - Parâmetro (Desconsiderar FCP no valor de ICMS)

Opcional

(Opcional)