Histórico da Página

Produto:

SIGAGPE 

Ocorrência:

 Porque sistema calculou uma verba de médias para uma funcionária afastada em licença maternidade?

Passo a passo:

 A forma de cálculo do Salário-maternidade, está definida nos artigos 71 a 73 da Lei 8.213/91.

• Para a empregada ou trabalhadora avulsa, a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. O valor máximo a ser pago, deverá obedecer o limite fixado no artigo 37, XI da Constituição Federal, nos termos do artigo 248 do mesmo diploma legal.
  Caso a remuneração da empregada ou trabalhadora avulsa seja, parcialmente ou totalmente variável, será obedecido ainda o seguinte critério:
• será considerada a média aritmética simples dos 6 últimos salários, apurada de acordo com o valor definido par a categoria profissional em lei ou dissídio coletivo, excetuando-se para esse fim, o décimo terceiro-salário, adiantamento de férias, e as rubricas constantes do parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto 3.408/99.
• entende-se como parcialmente variável, a remuneração constituída de parcelas fixas e variáveis.
• entende-se como variável, a remuneração constituída somente de parcelas variáveis.

Desta forma, no ambiente Gestão de Pessoal, opção Cadastros/Verbas, deve ser criada uma verba para o identificador 0407 - Pagamento das Médias Aux. Maternidade

A busca das verbas para compor a média  será efetuada de acordo com a incidência do campo "Incidência das Médias para Férias" (RV_MEDFER), da Tabela de Verbas (SRV).

Assim, somente serão somadas as verbas cujo conteúdo deste campo estiver com "S" ou "SP", ou o número de meses para média.  Exemplo: Verba de Hora Extra com S para médias férias.

Para realizar a conferência, gerar o demonstrativo de médias em Relatórios/ Lançamentos/ Demonstrativo de médias (GPER080), nos parâmetros na pergunta Média? selecionar a opção Lic. Maternidade.