Objetivo: Determinar a fase de uso do eSocial para o estabelecimento e o período de datas da utilização automática das informações referentes à Medicina e Segurança do Trabalho. Pré-requisitos: FP0500 – Manutenção Parâmetros Empresa RH. Descrição:Ao executar o programa, será visualizado o botão eSocial (parte superior da tela), por meio dele, será apresentado o programa FP0560A – Complemento Estabelecimento, permitindo que seja configurado o uso do eSocial para o estabelecimento e as datas de uso das informações referentes aos módulos Medicina e Segurança do Trabalho. Validações para que o programa de complemento possa ser acessado: Estabelecimento | Descrição | Validações/Regras | Empregador | É o estabelecimento que está informado no programa FP0500 – Parâmetros Empresa RH. | Não se aplica. | Não Empregador | Demais estabelecimentos da empresa. | Não permite a execução do programa de complemento enquanto: - O empregador não estiver informado no programa FP0500.
- Não estiver parametrizado o campo Atualização Matrícula eSocial para o estabelecimento empregador.
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Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP0560A – Complemento Estabelecimento. Campos – Pasta eSocial: Campo | Descrição | Validações/Regras | eSocial | Indicativo de uso do processo eSocial, onde: Não Habilitado: estabelecimento não enviará informações para o eSocial, dessa forma não será visualizado o botão de Complemento eSocial em determinadas funções para esse estabelecimento. Complementos Habilitados: indica que o estabelecimento iniciou a complementação das informações exigidas ao eSocial, portanto, em determinadas funções será visualizado o botão Complemento eSocial para inclusão das informações complementares exigidas no processo. | | CNO | Número de inscrição no Cadastro Nacional de Obras, caso o estabelecimento seja uma obra. | Os campos CNO e CAEPF somente devem ser informados quando o estabelecimento for obra ou representado por uma pessoa física, respectivamente; e não podem estar informados simultaneamente. | CAEPF | Número de inscrição no Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, caso o estabelecimento seja representado por uma pessoa física. | Os campos CNO e CAEPF somente devem ser informados quando o estabelecimento for obra ou representado por uma pessoa física, respectivamente; e não podem estar informados simultaneamente. | Subst Patronal Obra | Indicativo de substituição patronal obra, onde: 1 – Nenhum. 2 – Contribuição Patronal Substituída. 3 – Contribuição Patronal Não Substituída. | Não havendo valor no campo CNO, este campo ficará desabilitado com o item Nenhum selecionado. Caso contrário, deverá ser indicado o item [2] – Contribuição Patronal Substituída ou [3] – Contribuição Patronal Não Substituída. | Tipo | Indicativo do tipo de CAEPF, onde: 1 - Contribuinte Individual; 2 - Produtor Rural; 3 - Segurado Especial. | Não havendo valor no campo CAEPF, este campo ficará desabilitado. | Considera Para Geração
| Indica se o estabelecimento será considerado para a geração do evento S-1005 – Tabela de Estabelecimento e Obras. | Para estabelecimentos com CNPJ único, estabelecimento empregador ou com CNO/CAEPF informado este campo fica desabilitado e marcado. Para estabelecimentos cujo CNPJ se repete em outros estabelecimentos, o campo ficará habilitado e o usuário deverá escolher qual estabelecimento deseja considerar para a geração do evento S-1005 – Tabela de Estabelecimentos e Obras. | Usa CAT Produto Padrão / Usa ASO Produto Padrão / Usa Atividades Produto Padrão / Usa Condições Diferenciadas Trabalho | Período de datas da utilização dos módulos Medicina e Segurança do Trabalho do Datasul HCM para que as informações abaixo sejam consideradas automaticamente no processo do eSocial: - CAT – Comunicação Acidente do Trabalho.
- ASO – Atestado Saúde Ocupacional
- Atividades.
- Condições Diferenciadas Trabalho (ambientes de risco).
Caso utilize Medicina e Segurança do Trabalho ou utilizou por um determinado período, informe as datas de uso para que tais informações sejam alimentadas automaticamente nos programas do eSocial. Caso não utilize Medicina e Segurança do Trabalho, mantenha as datas como default, 01/01/1800 a 01/01/1800, dessa forma nenhuma informação será considerada automaticamente, devendo incluir ou importar as informações para os programas disponibilizados exclusivamente no processo do eSocial. | Os campos de Data Início e Data Término serão inicializados com 01/01/1800 a 01/01/1800, devendo ajustá-los caso queira considerar informações dos módulos Medicina e Segurança do Trabalho para o eSocial. | Processo RAT | Código do processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa. | Este campo fica sempre desabilitado. Caso exista um processo judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Estabelecimento e, este esteja relacionado ao estabelecimento em questão e a aplicação seja RAT, o código/descrição do processo serão exibidos em tela. | Processo FAP | Código do processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota FAP da empresa. | Este campo fica sempre desabilitado. Caso exista um processo judicial cadastrado na função Manutenção Processos Administrativos/Judiciais (FP0030) com utilização igual a Estabelecimento e, este esteja relacionado ao estabelecimento em questão e a aplicação seja FAP, o código/descrição do processo serão exibidos em tela. |
Notas: - Depois da configuração do uso do eSocial, o botão eSocial é disponibilizado em diversas funções do produto para complementar as informações exigidas no processo eSocial.
- No programa FP9840 - Validação e Carga eSocial, só serão geradas as mensagens do arquivo S-1005 - Tabela de Estabelecimento Obras, o estabelecimentos que foi parametrizado a opção S-1005: "Considera para Geração".
Campos – Pasta S-1000 1: Campo | Descrição | Validações/Regras | Atualização Matrícula eSocial | Indica como será efetuada a atualização da matrícula eSocial pelo sistema, para todas as empresas/estabelecimentos do empregador em questão: - Nenhuma.
- Empresa + Estabelecimento + Matrícula.
- Informada.
| Este campo somente fica habilitado enquanto não houver mensagem do arquivo S-2100 ou S-2200 gerada para o empregador em questão. Possui as seguintes opções: Nenhuma: indica que ainda não houve parametrização deste campo para o empregador. Empresa + Estabelecimento + Matrícula: indica que a matrícula eSocial será composta pela junção dos campos empresa, estabelecimento e matrícula do funcionário. Caso seja identificado que a matrícula eSocial gerada já está em uso por outro funcionário ou está bloqueada no empregador, o sistema irá acrescentar ao código gerado: “-“ + um número sequencial. Informada: indica que a matrícula eSocial deverá ser informada pelo usuário, não podendo se repetir para um mesmo empregador. | Início Integração eSocial | Data em que iniciou a integração do empregador com o eSocial. | Sempre desabilitado. Esta data é preenchida com o primeiro dia do mês/ano base informado na execução do programa de carga (FP9840). | Status Carga | Indica o status da execução das cargas Teste e Oficial para o empregador: - Carga Teste Não Iniciada
- Carga Teste Iniciada
- Carga Teste OK
- Carga Oficial Habilitada
- Carga Oficial Iniciada
- Carga Oficial OK
- Carga Oficial Encerrada
| Sempre desabilitado. | Classificação Tributária | Código da classificação tributária do empregador, conforme anexo I - tabela 8 do eSocial. | Obrigatório ser informado. Caso este campo seja alterado e já esteja informado para o FPAS do estabelecimento o tipo de lotação tributária, será emitida uma mensagem de alerta solicitando ao usuário que verifique se a classificação tributária alterada é compatível com o tipo da lotação tributária, conforme tabela 12. | Cooperativa | Indica se o empregador é uma cooperativa: - Não é Cooperativa.
- Cooperativa de Trabalho.
- Cooperativa de Produção.
- Outras Cooperativas.
| Não se aplica. | Construtora | Indica se o empregador é uma construtora: - Não é construtora.
- Empresa construtora.
| Não se aplica. | Desoneração Folha | Indicativo de desoneração da folha de pagamento, onde: - Não Aplicável.
- Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011.
| Pode ser igual a "Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011" apenas se a classificação tributária for igual a [02,03,99]. Nos demais casos, deve ser igual a "Não Aplicável". | Contato | Código da pessoa física que representa o contato do empregador. | Obrigatório ser informado. | Situação Pessoa Jurídica | Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica: - Situação Normal.
- Extinção.
- Fusão.
- Cisão.
- Incorporação.
| Habilitado somente para empregador pessoa jurídica. | Situação Pessoa Física | Indicativo da Situação da Pessoa Física: - Situação Normal.
- Encerramento de Espólio.
- Saída do País em Caráter Permanente.
| Habilitado somente para empregador pessoa física. | Empresa de Trabalho Temporário | Indicativo de Empresa de Trabalho Temporário (Lei n° 6.019/1974), com registro no Ministério do Trabalho: - N - Não é Empresa de Trabalho Temporário;
- S - Empresa de Trabalho Temporário.
| Obrigatório ser informado. | Registro | Número do registro da Empresa de Trabalho Temporário no Ministério do Trabalho. | Preenchimento obrigatório se marcou o campo 'Empresa de Trabalho Temporário'. Não pode ser informado nos demais casos. | Entidade Educativa Sem Fins Lucrativos | Indicativo de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT): - N - Não é entidade educativa sem fins lucrativos;
- S - É entidade educativa sem fins lucrativos.
| O preenchimento é exclusivo e obrigatório para Pessoa Jurídica. | Optante Registro Eletrônico de Empregado | Indica se o empregador optou pelo registro eletrônico de empregados. | Não se aplica. | Acordo Internacional para Isenção de Multa | Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa: - 0 - Sem acordo;
- 1 - Com acordo.
| Obrigatório informar quando a natureza jurídica iniciar com dígito 5. | Empregador Concluído? | Indicar que a mensagem do Empregador está OK. Este campo só deverá ser marcado, caso a mensagem do Empregador não for enviada para o Governo pelo HCM. | Habilitado somente quando o Status da Carga for de Teste. |
Campos – Pasta S-1000 2: Por meio dos botões Incluir e Modificar, será acessada a tela FP0560B – Manutenção Software House. Campo | Descrição | Validações/Regras | Software House | Número da Pessoa Jurídica referente à Software House do Empregador. | Obrigatório ser informado, e deve existir na função Manutenção Pessoa Jurídica (FP1420). | Contato | Número da Pessoa Física referente ao contato da Software House para o Empregador. | Obrigatório ser informado, e deve existir na função Manutenção Pessoa Física (FP1440). |
Campos – Pasta S-1000 3: Campo | Descrição | Validações/Regras | Certificado | Informar o: - Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ou;
- Número da portaria de concessão do Certificado ou;
- Número da lei, no caso de concessão por meio de Lei específica.
| Deve ser informado quando a classificação tributária do empregador for igual 80 – Entidade Beneficente/Isenta. | Emissão Certificado | Data de Emissão do Certificado/publicação da Lei. | | Vencimento Certificado | Data de Vencimento do Certificado. | Não pode ser anterior à data de emissão do certificado. | Nr Protocolo Renovação | Número do protocolo de pedido de renovação. | | Data Protocolo Renovação | Data do protocolo de renovação. | | Ministério | Identificação do Ministério/Lei que concedeu o Certificado: - CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social.
- MEC – Ministério da Educação.
- MS – Ministério da Saúde.
- MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
- LEI – Lei Específica.
| | Página D.O.U. | Número da página no Diário Oficial da União referente à publicação do documento de concessão do certificado. | | Publicação D.O.U. | Preencher com a data de publicação no Diário Oficial da União. | |
Campos – Pasta S-1000 4: Campo | Descrição | Validações/Regras | NR SIAFI | Preencher com o número SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, caso seja órgão público usuário do sistema. | Não se aplica. | Possui Regime Próprio Previdência | Informar se o ente público possui Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | Não se aplica. | UF | Informar a Unidade de Federação do ente federativo. | Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social. Obrigatório ser informado. | Município | Informar o código do município do ente federativo, conforme tabela do IBGE. | Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social. Obrigatório ser informado. | Alíquota | Selecionar o tipo de público alvo para o qual a alíquota é aplicada. Opções: - Servidor Ativo.
- Aposentado.
- Aposentado por Invalidez.
- Pensionista.
- Militar Ativo (e o Reformado).
- Segurado Diferenciado.
| Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social. Obrigatório ser informado pelo menos um tipo de público alvo. | Descrição | Preencher com as informações referentes a lei específica para o enquadramento dos segurados diferenciados. | Obrigatório ser informado para o tipo de público alvo Segurado Diferenciado. | Perc Seg | Informar o percentual de alíquota de contribuição do segurado ou beneficiário para o RPPS. | Campo habilitado conforme o tipo de público alvo selecionado. Obrigatório ser informado. | Perc Ente | Informar o percentual de alíquota de contribuição normal do Ente Federativo para o RPPS. | Campo habilitado conforme o tipo de público alvo selecionado. Obrigatório ser informado para o tipo de público alvo selecionado. | Perc Supl | Informar o percentual de alíquota de contribuição suplementar do Ente Federativo para o RPPS (passivo atuarial). | Campo habilitado conforme o tipo de público alvo selecionado. Obrigatório ser informado. | Poder | Limite Remuneratório | Selecionar o poder a que se refere o subteto. Opções: - Executivo.
- Legislativo.
- Judiciário.
- Todos os Poderes.
| Somente fica habilitado quando o campo Possui Regime Próprio de Previdência Social. Obrigatório ser informado pelo menos um tipo de poder. | Valor Subteto | Informar o valor do subteto do Ente Federativo, não ultrapassando o valor do teto geral. | Campo habilitado conforme o poder selecionado. Obrigatório ser informado. | poder. | Valor Subteto | Informar o valor do subteto do Ente Federativo, não ultrapassando o valor do teto geral | Idade | Informar o número de anos (idade) correspondente a maioridade dos dependentes para o Ente Federativo, declarados por legislação específica. | Campo habilitado conforme o poder selecionado. Obrigatório ser informado. |
Nota: Esta pasta somente fica habilitada quando a classificação tributária for igual a 85 – Ente Federativo, Órgãos da União, Autarquias e Fundações Públicasnatureza jurídica iniciar com dígito 1.
Campos – Pasta Config TSS: Campo | Descrição | Validações/Regras | Ambiente | Tipo de Ambiente: - Produção.
- Pré Produção Dados Reais.
- Pré Produção Dados Fictícios.
| Usuário define qual ambiente será conectado pelo Sincronizador. Caso esteja realizando Carga Teste não será permitido selecionar a opção Produção. | URL Produção | URL Webservices TSS para o ambiente de produção do eSocial. | Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TSS para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador. Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido. Caso o campo URL esteja em branco, não é validado. Caso seja informado um valor igual ao campo "URL Dados Reais" ou "URL Dados Fictícios" será apresentada uma pergunta ao usuário, solicitando a confirmação. | Botão Connect | Este botão tem o objetivo de testar a conexão com a URL informada pelo usuário. | Não se aplica. | URL Dados Reais | URL Webservices TSS para o ambiente de pré produção com dados reais do eSocial. | Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TSS para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador. Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido. Caso o campo URL esteja em branco, não é validado. Caso seja informado um valor igual ao campo "URL Produção" ou "URL Dados Fictícios" será apresentada uma pergunta ao usuário, solicitando a confirmação. | Botão Connect | Este botão tem o objetivo de testar a conexão com a URL informada pelo usuário. | Não se aplica. | URL Dados Fictícios | URL Webservices TSS para o ambiente de pré produção com dados fictícios do eSocial. | Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TSS para criar a Entidade com informações relacionadas ao Empregador. Se houver algum erro neste processo, será exibida uma mensagem para o usuário e o processo será interrompido. Caso o campo URL esteja em branco, não é validado. Caso seja informado um valor igual ao campo "URL Produção" ou "URL Dados Reais" será apresentada uma pergunta ao usuário, solicitando a confirmação. | Botão Connect | Este botão tem o objetivo de testar a conexão com a URL informada pelo usuário. | Não se aplica. | Entidade | Entidade | Campo Desabilitado. Este campo é preenchido automaticamente caso o a criação da Entidade no TSS ocorra com sucesso. Este campo é utilizado pelo integrado para enviar as mensagens XML para o governo. | Arquivo Certificado | Número do Certificado Digital | Deve ser informado o caminho completo do certificado. Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TSS para que seja feito o registro do certificado. | Chave Certificado | Senha do Certificado Digital | Caso este campo seja informado, ao clicar no “OK” o programa conectará o serviço do TSS para que seja feito o registro do certificado. |
Notas: - No programa de complemento eSocial, as pastas S-1000 1, S-1000 2, S-1000 3, S-1000 4 e Config TSS somente ficam habilitadas para o estabelecimento empregador.
- Na tela principal, por meio do botão Período Validade eSocial
, é possível consultar os períodos de validade da Tabela Empregador. Mais orientações neste link: http://tdn.totvs.com/x/bkYGD
Atenção: Ao configurar o uso da complementação do eSocial, será atualizada a tabela de Participantes, essa tabela reúne informações de Funcionários e Prestadores de Serviço, necessária para inclusão de informações obrigatórias no eSocial, como, por exemplo: novas funções para inclusão de ASO, CAT, Múltiplos Vínculos, entre outras. Nessas telas será disponibilizado o novo botão para troca do tipo de participante (Funcionários ou Prestador Serviço) permitindo assim a navegação entre os registros por tipo de participante. Importante: A tabela será atualizada somente com os funcionários nesse momento, visto que, a parte de prestadores de serviço será liberada em outra fase do projeto. |