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Informações Gerais

Objetivo

Facilitar para o usuário a geração dos registros de correção de apontamento do estoque escriturado e consequentemente possibilitar a geração do Registro K 280 do Bloco K conforme disposto no Ato COTEPE/ICMS 7 de 13 de maio de 2016. 

Definição da Regra de Negócio

O Ato COTEPE/ICMS 7 de 13 de maio de 2016 altera a redação de alguns artigos do Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, acrescentando alguns dispositivos ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal - EFD, entre eles os seguintes registros do Bloco K: 

Correção de Apontamento

Esse tipo de registro se destina atender a dificuldade relatada pelas empresas, pois, em decorrência de natureza física dos produtos, há a possibilidade de ocorrer diferenças no estoque, como, por exemplo, produtos a granel, líquidos etc., que alteram sua quantidade e não podem ser medidos com precisão.

Essas correções poderão ser efetuadas no quesito relacionado ao registro

K280 – Correção de Apontamento – Estoque Escriturado: Esse registro visa escriturar a correção de apontamento de estoque escriturado de período de apuração anterior escriturado no registro K200 – Estoque Escriturado. Portanto, por meio desse registro, é possível fazer ajustes diversos em produtos estocados, sejam eles de produtos acabados, insumos ou material de embalagem.

Registro K280 - Correção de Apontamento - Estoque Escriturado

Este registro tem o objetivo de escriturar correção de apontamento de estoque escriturado de período de apuração anterior, escriturado no Registro K200.

A correção de apontamento tem que ocorrer, obrigatoriamente, entre o levantamento de 02 inventários, uma vez que, com a contagem do estoque se terá conhecimento de uma eventual necessidade de correção de apontamento.

A correção do estoque escriturado de um período de apuração poderá influenciar estoques escriturados de períodos posteriores, até o período imediatamente anterior ao período de apuração em que se está fazendo a correção, uma vez que o
estoque final de um período de apuração é o estoque inicial do período de apuração seguinte.

As quantidades devem ser expressas, obrigatoriamente, na unidade de medida de controle de estoque constante no campo 06 do registro 0200: UNID_INV.

A chave deste registro são os campos: DT_EST, COD_ITEM, IND_EST e COD_PART (este, quando houver).

Observações:

Nível hierárquico - 3
Ocorrência – 1:N

Descrição dos campos do registro K280:

• Campo 01 (REG) - Valor Válido: [K280];

• Campo 02 (DT_EST) – Validação: a data do estoque deve ser anterior à data inicial do período de apuração – campo DT_FIN do Registro K100;

• Campo 03 (COD_ITEM) – Validação: o código do item deverá existir no campo COD_ITEM do Registro 0200. Somente podem ser informados nesse campo valores de COD_ITEM cujos tipos sejam iguais a 00, 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 10 –

• campo TIPO_ITEM do Registro 0200.

• Campos 04 e 05 (QTD_COR_POS e QTD_COR_NEG) – Validação: não é admitida quantidade negativa .

• Validação: e somente um dos campos pode ser preenchido.

• Campo 06 (IND_EST) - Valores Válidos: [0, 1, 2]

• . Validação: se preenchido com valor “1” (posse de terceiros) ou “2” (propriedade de terceiros), o campo COD_PART será obrigatório.

Exemplo de Aplicação:

• Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
• Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades  como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
• Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
• O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.

Tabelas Utilizadas

• SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
• FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Opcional

Protótipo de Tela

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

Protótipo 01

Opcional

Fluxo do Processo

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>. 

Opcional

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/

(Opcional)

Grupo de Perguntas

<Informações utilizadas na linha Protheus>.

Nome: FINSRF2

(Opcional)

Consulta Padrão

<Informações utilizadas na linha Protheus>

Consulta: AMB

(Opcional)

Estrutura de Menu

<Informações utilizadas na linha Datasul>.

Procedimentos

Programas

Cadastro de Papéis

<O cadastro de papéis é obrigatório para os projetos de desenvolvimento FLEX a partir do Datasul 10>.

<Lembrete: o nome dos papeis em inglês descrito neste ponto do documento, devem ser homologados pela equipe de tradução>.