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Informações Gerais

Objetivo

Esta melhoria tem como objetivo atender à Nota Técnica 2016/001 que adequa a NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).  

Esta nota técnica tem como objetivo estabelecer uma Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos”, do Portal da NF-e , a qual relaciona, para cada código NCM, a unidade de medida, que deverá ser obrigatoriamente utilizada na emissão de documentos fiscais, para quantificar os produtos a que se refiram, nos campos relativos à Unidade Tributável (uTrib) e Quantidade Tributável (qTrib) da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

O disposto na NT 2016/001 aplica-se apenas aos contribuintes que operem no Comércio Exterior, relativamente às notas fiscais relacionadas a operações de exportação,

Definição da Regra de Negócio

Para atendimento à NT 2016 001, no cadastro de Unidades (Gestão de Estoque, Compras e Faturamento > | Cadastros > | Mais... > | Tabelas Auxiliares > | Unidade) foi criado o campo onde será informado o Código da Unidade Tributável (TUND.CODUNDTRIBUTAVEL) correspondente à unidade.

Na tabela de Unidades (TUND) deverão ser observadas as seguintes consistências:

• O Código da Unidade Tributável apenas será habilitado para edição caso o campo Tributável esteja marcado (TUND.TRIBUTAVEL = 1);
• O preenchimento do Código da Unidade Tributável será obrigatório caso o campo Tributável esteja marcado (TUND.TRIBUTAVEL = 1);
• O campo Tributável não poderá ser desmarcado caso a unidade esteja configurada como Unidade Tributável de algum produto (TPRODUTODEF.CODUNDTRIBUTAVEL);
• Ao salvar o registro, caso o campo tributável esteja desmarcado e o código de unidade tributável preenchido será emitida a mensagem "Para a Unidade que não é tributável é necessário limpar o campo Cód. Unidade Tributável".

No cadastro de Produtos - tabela TPRODUTODEF (Gestão de Estoque, Compras e Faturamento | Cadastros | Produto), na aba Controle Estoque, dentro do Group box Unidades, serão criados os campos:

• Unidade Tributável;
• Fator de Conversão Unidade Tributável.

Exemplo de Aplicação:

• Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
• Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades  como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
• Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
• O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.

Tabelas Utilizadas

• SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
• FI9 – Controle de Emissão de DARF>.