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Informações Gerais

Objetivo

Esta melhoria tem como objetivo atender à Nota Técnica 2016/001 que adequa a NF-e ao Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, padronizando a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, conforme o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria a que se refere, com base nas unidades recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).  

Esta nota técnica tem como objetivo estabelecer uma Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos”, do Portal da NF-e , a qual relaciona, para cada código NCM, a unidade de medida, que deverá ser obrigatoriamente utilizada na emissão de documentos fiscais, para quantificar os produtos a que se refiram, nos campos relativos à Unidade Tributável (uTrib) e Quantidade Tributável (qTrib) da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

O disposto na NT 2016/001 aplica-se apenas aos contribuintes que operem no Comércio Exterior, relativamente às notas fiscais relacionadas a operações de exportação,

Definição da Regra de Negócio

Para atendimento à NT 2016 001, no cadastro de Unidades (Cadastros | Mais... | Tabelas Auxiliares | Unidade) foi criado o campo onde será informado o Código da Unidade Tributável (TUND.CODUNDTRIBUTAVEL) correspondente à unidade.

Na tabela de Unidades (TUND) deverão ser observadas as seguintes consistências:

• O Código da Unidade Tributável apenas será habilitado para edição caso o campo Tributável esteja marcado (TUND.TRIBUTAVEL = 1);
• O preenchimento do Código da Unidade Tributável será obrigatório caso o campo Tributável esteja marcado (TUND.TRIBUTAVEL = 1);
• O campo Tributável não poderá ser desmarcado caso a unidade esteja configurada como Unidade Tributável de algum produto (TPRODUTODEF.CODUNDTRIBUTAVEL);
• Ao salvar o registro, caso o campo tributável esteja desmarcado e o código de unidade tributável preenchido será emitida a mensagem "Para a Unidade que não é tributável é necessário limpar o campo Cód. Unidade Tributável".

No cadastro de Produtos - tabela TPRODUTODEF (Cadastros | Produto), na aba Controle Estoque, dentro do Group box Unidades, serão criados os campos:

• Código da Unidade Tributável;
• Fator de Conversão Unidade Tributável.

O lookup do campo Código da Unidade Tributável deverá:

• Somente apresentar para seleção as unidades que possuam a mesma unidade base da Unidade de Controle do produto;
• Exibir coluna contendo a unidade tributária das unidades apresentadas.  

Na geração do arquivo XML da NF-e relativa a operações com o Comércio Exterior (CFOP = 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504 ou 6505) o sistema irá :

1. Verificar para cada item de movimento se no cadastro de Produtos dos mesmos existe unidade tributável informada e em caso positivo gravá-lo no arquivo XML da nf-e;
2. Caso o produto tenha Unidade Tritutável configurada o sistema irá verificar se o Fator de Conversão Tributável também foi informado, e em caso positivo, o sistema utilizará o mesmo para o cálculo e gravação da quantidade na unidade tributável;
3. Caso o produto possua Unidade Tributável mas o Fator de Conversão Tributável não esteja informado, o sistema utilizará no cálculo e gravação da quantidade na unidade tributável, o Fator de Conversão cadastrado para a Unidade Tributável do produto.;

Tabelas Utilizadas:

• TUND - Unidade;
• TPRODUTODEF - Definições dos Produtos.