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Questão: | O funcionário possui um dependente, foi realizado pagamento de 13º salário em rescisão à posterior foi realizado o pagamento de uma diferença de 13 salário. A dúvida é quanto o calculo do IRPF, neste caso é devido a dedução em dobro relativo ao dependente para o 13 salário? |
Resposta: | Primeiramente vale observar que a Gratificação Natalina (13º Salário) considera-se rendimentos tributados exclusivamente na fonte, calculado com base na tabela mensal vigente no mês de sua quitação, a tributação ocorre exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos recebidos no mês pelo beneficiário, não há que se falar em retenção na fonte pelo pagamento de sua antecipação. O rendimento pago a título de Gratificação Natalina, para efeitos de apuração do IRRF, tem o seguinte tratamento: Na apuração de sua base de cálculo deve ser considerado o valor total desse rendimento, inclusive antecipações, sendo permitidas as deduções abaixo listadas, desde que a ele correspondente.:
Considera-se mês de quitação o mês de dezembro, o da rescisão do contrato de trabalho, ou o do pagamento acumulado a título de Gratificação Natalina. Considera-se pagamento acumulado, a título de Gratificação Natalina, o pagamento desse rendimento relativo a mais de um ano-calendário. No caso de pagamento de complementação de Gratificação Natalina, posteriormente ao mês de quitação, o imposto deve ser recalculado tomando-se por base o total desse rendimento (soma dos rendimentos pagos na quitação acrescido do complemento), mediante utilização da tabela do mês de quitação e deduções cabíveis (elencadas acima de "a" até "d"), deduzindo-se do imposto resultante apurado o valor retido anteriormente. Exemplo de Calculo:
O empregado comissionista recebeu de adiantamento da 1ª parcela de 13º salário o valor de R$ 980,00, na apuração da 2ª parcela do 13º salário foram utilizados os valores variáveis percebidos de janeiro/2016 a novembro/2016 perfazendo um total R$ 23.850,00. Considerando que o empregado tem um dependente, o valor líquido da 2ª parcela corresponderá:
13º salário bruto: R$ 23.850,00 ÷ 11 = R$ 2.168,18
Descontos
INSS: R$ 2.168,18 x 11% = R$ 238,50
Cálculo de IRRF
Rendimento bruto: R$ 2.168,18
R$ 2.168,18
(-) R$ 150,69 (dependente)
(-) R$ 238,50 (INSS)
R$ 1.778,99
x 7,5%
R$ 133,42
(-) R$ 112,43 (parcela a deduzir)
R$ 20,99
13º salário líquido: R$ 2.168,18 - R$ 238,50 - R$ 20,99 = = R$ 1.908,69
1ª parcela (adiantamento): R$ 980,00
2ª parcela a receber (valor líquido): R$ 1.908,69 - R$ 980,00 = = R$ 928,69
O pagamento do 13º salário referente a 2ª parcela foi paga apurando-se as comissões até novembro/2010. No final do mês de dezembro a empresa calculou a comissão devida ao empregado em questão no valor de R$ 3.090,00. Cabe agora apurarmos a diferença a ser paga da 2ª parcela do 13º salário.
O total das comissões auferidas, incluindo o mês de dezembro/2010, corresponde a R$ 26.940,00 (R$ 23.850,00 + + R$ 3.090,00).
Recálculo da 2ª parcela do 13º salário
13º salário bruto: R$ 26.940,00 ÷ 12 = R$ 2.245,00
Descontos:
INSS: R$ 2.245,00 x 11% = R$ 246,95
Cálculo do IRRF:
Rendimento bruto: R$ 2.245,00
R$ 2.245,00
(-)R$ 246,95 (INSS)
(-) R$ 150,69 (dependente)
R$ 1.847,36
x 7,5%
R$ 138,55
(-) R$ 112,43 (parcela a deduzir)
R$ 26,12
13º salário líquido: R$ 2.245,00 - R$ 246,95 - R$ 26,12 = = R$ 1.971,93
1ª parcela (adiantamento): R$ 980,00
2ª parcela: R$ 1.971,93 - R$ 980,00 - R$ 991,93
Diferença a ser paga ao empregado = R$ 991,93 - - R$ 980,00 = R$ 11,93
Nota :
Com relação ao FGTS, também deverá ser apurada a diferença e depositada na conta vinculada.
Na determinação da base de cálculo da Gratificação Natalina devem ser observados os seguintes procedimentos:
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