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Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Varejo

Módulo:

SigaLoja

Situação/Requisito:

Vendas NFCe para Estado do Paraná (PR) não deverá mais apresentar a mensagem: "Não permite aproveitamento de crédito de ICMS".

Solução/Implementação:

Removida a mensagem "Não permite aproveitamento de crédito de ICMS" na Danfe para vendas NFCe no Estado do Paraná (PR).

Pré-Requisito:Configurar a filial para o Estado do Paraná (PR)
Legislação:

De acordo com a Legislação deste estado so Estado do Paraná, à partir de 3 de Abril de 2017 a Receita Estadual solicita a imediata exclusão da expressão "Não permite aproveitamento de crédito de ICMS" do DANFE NFC-e, visto que já foi retirada a sua obrigatoriedade e, além disto, tem causado interpretação equivocada em relação ao Programa Nota Paraná.

http://boletim.fazenda.pr.gov.br/boletins/item/2017/2?utm_campaign=Fala+A%26iacute%3B+Desenvolvedor&utm_content=Secretaria+da+Fazenda+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=NOVAS+REGRAS+LEGAIS+NFC-e.+ATUALIZE%21

Fontes do Pacote: