Histórico da Página

Tipo de Mão-de-Obra

Código correspondente ao tipo de mão-de-obra onde as movimentações do prestador serão alocadas.

Classif Ocupação

Código do tipo de classificação da ocupação correspondente ao prestador selecionado.

Retenção

Código de retenção utilizado pela Receita Federal para qualificar o tipo de recolhimento do Imposto de Renda a ser efetuado para as movimentações do prestador de serviço.

Alíquota IRRF

Valor percentual da alíquota de IRRF para retenção dos valores informados.

Motorista

Quando assinalado, informa que o prestador de serviço trabalha com transportes. Quando assinalado o campo Tipo Transporte, fica habilitado para estabelecer as características do Prestador de Serviço.

Cooperativa

Quando assinalado, informa que o prestador de serviço é uma cooperativa.

Produtor Rural

Quando assinalado, informa que o prestador de serviço é um produtor rural.

Desonerado

Quando assinalado, informa que para os prestadores de serviço que prestam serviços previstos nas Leis nº 12.546/2011 e 12.715/2012, a retenção será de 3,5% sobre a base do INSS. Para os demais prestadores, continua a alíquota de 11%.

Tipo Transporte

Selecionar o tipo de transporte executado pelo prestador de serviços.

Perc Alíq ISS

Percentual de alíquota de ISS.

ISS

Código do ISS do prestador de serviço.

Dependentes IRRF

Número de dependentes do prestador de serviços, quando o mesmo for pessoa física, aceitos pela Receita Federal para o cálculo do IRF.

Usa INSS

Quando assinalado, informa que o prestador de serviços é contribuinte do INSS.

INSS em Dia

Situação do prestador de serviços em relação à contribuição do INSS.

• Caso o prestador não esteja em dia com a sua contribuição, será calculada sempre a alíquota de 15% sobre o total da movimentação do mês.

• Se o prestador encontrar-se em uma faixa de contribuição inferior a 4, será considerada a base da faixa 4 para a aplicação da alíquota de 20%.

• Para os funcionários sem vínculo ou diretores, será considerada a alíquota de 15%.

• Ao emitir a guia do INSS, será gerado um arquivo para auxiliar a conferência das bases utilizadas para os prestadores de serviços.

  Nota
  title Nota:
  Caso o INSS não esteja em dia, a aplicação do INSS será de 15%.

  Exemplo:
  Na Guia do INSS, os valores serão demonstrados desta forma:

• Empregados: funcionários com vínculo.

• Empregadores / Autônomos 15%: funcionários s/ vínculo / Prestadores de serviços alíquota 15%.

• Autônomos 20%: somente prestadores de serviços c/ alíquota de 20%.

Matrícula INSS

Número da matrícula do prestador de serviços fornecido pelo INSS.

INSS já Recolhido

Valor do INSS já recolhido.