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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

Especificação
Produto	RM	Módulo	Fiscal
Segmento Executor	Educacional
Projeto¹	Convênio ICMS 115/03	IRM¹
Requisito¹		Subtarefa¹
Chamado²
Release de Entrega Planejada	12.1.16	Réplica
País	(x) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________.
Outros	<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>.

Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos).

Objetivo

Especificar as regras de negócio e o comportamento do Sistema ao gerar a Rotina ICMS 115/03.

Premissas

Tem como funcionalidade gerar os arquivos magnéticos conforme disponível no Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos por Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica, com os seguintes tipos de Documentos:

a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;

b) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

c) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;

d) qualquer outro documento fiscal de prestação de serviços de comunicação ou telecomunicações ou fornecimento de Energia Elétrica ou Gás canalizado

OBS: os arquivos serão gerados conforme texto da Rotina que passa a valer a partir de 01/01/2017.

Definição da Regra de Negócio

Quanto à Geração dos Arquivos

Foi disponibilizado o menu “Obrigações Acessórias -> Rotinas Fiscais -> Estaduais -> Convênio ICMS 115/2003”:

Através do menu dispobilizado, o usuário acessará a tela de Geração da Rotina:

O arquivo da Rotina ICMS 115/03, será gerado no diretório parametrizado pra os Arquivos Temporários:

Quanto aos parâmetros de Geração da Rotina:

Nesse passo serão informados os seguintes campos:

- Filial: será informada a Filial para geração da Rotina. O preenchimento desse campo é obrigatório para geração da rotina.
- Data Inicial: será informada a Data inicial para filtro dos Lançamentos que serão gerados. O preenchimento desse campo é obrigatório para geração da rotina.
- Data Final: será informada a Data final para filtro dos Lançamentos que serão gerados. O preenchimento desse campo é obrigatório para geração da rotina.
- Situação: será informado o valor "Normal" ou "Substituto". Esse valor será gerado no nome do arquivo, conforme será descrito com mais detalhes abaixo.
- Rotina: será informada a Rotina a ser gerada. O preenchimento desse campo é obrigatório para geração da rotina.
- Calcula Código de Autenticação Digital do Documento Fiscal: caso o campo seja marcado, o sistema irá calcular o Código de Autenticação dos documentos na geração dos arquivos.

Quanto à Seleção dos Lançamentos

Serão selecionados os Lançamentos que sejam da Filial selecionada.

Serão selecionados os Lançamentos cuja Data do Documento esteja dentro do período informado na tela de geração da Rotina.

Serão selecionados somente os Lançamentos Emitidos (Saída).

Serão selecionados somente os Lançamentos cujo Modelo do Tipo de Documento seja "06" (Energia Elétrica), "21" (Comunicação) e "22" (Telecomunicação).

Quanto à geração dos Registros de acordo com o Layout

Sobre o formato dos campos:

Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos quaisquer caracteres não numéricos, com as posições não significativas preenchidas com zeros. Os valores negativos serão representados com o sinal negativo na primeira posição do campo. Na ausência de informação, o campo deverá ser preenchido com zero.

Alfanumérico (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco. Na ausência de informação, o campo deverá ser preenchido com brancos.

As datas devem ser preenchidas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);

Arquivo “Mestre de Documento Fiscal”: arquivo que contém as informações das notas em ordem crescente do número do documento.

Ordem	Campo	Tamanho	Pos. Inicial	Pos. Final	Formato	Campo Origem	Tabela Origem	Observações
1	CNPJ ou CPF	14	1	14	N	CGCCFO	FCFO
2	IE	14	15	28	X	INSCRESTADUAL	FCFO
3	Razão Social	35	29	63	X	NOME	FCFO
4	UF	2	64	65	X	CODETD	FCFO	Caso o Cli/For seja do Exterior, será gerado o valor fixo "EX".
5	Classe de Consumo	1	66	66	N	IDCLASSECONSUMO	DLAF	Será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "1 - Classe Consumo".
6	Fase ou Tipo de Utilização	1	67	67	N	IDTIPOUTILIZACAO	DLAF	Será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "5 - Tipo de Utilização".
7	Grupo de Tensão	2	68	69	N	IDGRUPOTENSAO	DLAF	Será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "3 - Grupo Tensão".
8	Código de Identificação do consumidor ou assinante	12	70	81	X	TIPOASSINANTE	DLAF
9	Data de emissão	8	82	89	N	DATAEMISSAO	DLAF
10	Modelo	2	90	91	N	CODMODDOC	FTDO	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 ; Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
11	Série	3	92	94	X	SERIEDOC	DLAF
12	Número	9	95	103	N	DOCINI	DLAF
13	Código de Autenticação Digital do documento fiscal	32	104	135	X	*	*	Será informado o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01, 12, 14, 15, 16, 09 e 27, nessa ordem, respeitando o tamanho previsto do campo, assim como os brancos e zeros de preenchimento.
14	Valor Total (com 2 decimais)	12	136	147	N	VALORCONT	DLAF
15	BC ICMS (com 2 decimais)	12	148	159	N	BASEICMS	DLAF
16	ICMS destacado (com 2 decimais)	12	160	171	N	VALORICMS	DLAF
17	Operações isentas ou não tributadas (com 2 decimais)	12	172	183	N	ISENTOICMS	DLAF
18	Outros valores (com 2 decimais)	12	184	195	N	OUTROSICMS	DLAF
19	Situação do documento	1	196	196	X	STATUSLF DATAEMISSAO	DLAF	“S”, em se tratando de documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração; “R”, em se tratando de documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração; “C”, em se tratando de documento fiscal complementar; “N”, nos demais casos. Nas hipóteses de situação “R” ou “C”, deve ser preenchido o campo 34 - “Informações Adicionais” (item 5.2.5.13).
20	Ano e Mês de referência de apuração	4	197	200	N	DATAEMISSAO	DLAF	Formato “AAMM”
21	Referência ao item da NF	9	201	209	N	*	*	Número da linha do arquivo onde se encontra o primeiro item do Documento Fiscal.
22	Número do terminal telefônico ou da unidade consumidora	12	210	221	X	CONTACONSUMO	DLAF
23	Indicação do tipo de informação contida no campo 1	1	222	222	N	CGCCFO	FCFO	Para Pessoa Física: 2 - Caso tenha sido informado o CPF ou 4 - Caso não tenha sido informado o CPF. Para Pessoa Jurídica: 1 - Caso tenha sido informado o CNPJ ou 3 - Caso não tenha sido informado o CNPJ.
24	Tipo de cliente	2	223	224	N	TIPOCLIENTE	FCFO	Para Modelo "06": 13 - Consumidor Cativo; 21 - Consumidor Livre; 22 - Consumidor Especial; 23 - Consumidor Parcialmente Livre; Para Modelo "21" ou "22": 01 - Comercial; 02 - Industrial; 03 - Residencial/Pessoa Física; 04 - Produtor Rural; 05 - Órgão da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias, quando mantidas pelo poder público estadual e regidas por normas de direito público, nos termos do Convênio ICMS 107/95; 06 - Prestador de serviço de telecomunicação responsável pelo recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede do prestador do serviço ao usuário final, nos termos do Convênio ICMS 17/13; 07 - Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Organismos Internacionais, nos termos do Convênio ICMS 158/94; 08 - Igrejas e Templos de qualquer natureza; 99 - Outros não especificados anteriormente;
25	Subclasse de consumo	2	225	226	N	IDSUBCLASSE	DLAF	Será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "7 - Subclasses no Fornecimento de Energia Elétrica".
26	Número do terminal telefônico principal	12	227	238	X	CONTACONSUMOPRI	DLAF
27	CNPJ do emitente	14	239	252	N	CGC	GFILIAL
28	Número ou código da fatura comercial	20	253	272	X	NUMFATCOMERCIAL	DLAF
29	Valor total da fatura comercial	12	273	284	N	VALORFATCOMERCIAL	DLAF
30	Data de leitura anterior	8	285	292	N	DATALEITURAANT	DLAF
31	Data de leitura atual	8	293	300	N	DATALEITURA	DLAF
32	Brancos - reservado para uso futuro	50	301	350	X	*	*
33	Brancos - reservado para uso futuro	8	351	358	N	*	*
34	Informações adicionais	30	359	388	X	*	*	Informar os dados dos documentos fiscais substituídos ou complementados nos casos de: a) documento fiscal emitido em substituição a outro que tenha sido objeto de estorno de débito (apenas para as unidades federadas que admitem esta hipótese). b) o campo 19 tersido preenchido com “R” (documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado) ou com “C” (documento fiscal complementar). Devem ser informados: referência de apuração (4 algarismos), modelo (2 caracteres) série (3 caracteres) número (9 algarismos) data de emissão (8 algarismos) Totalizando 30 caracteres, no seguinte formato: “AAMM_MO_SSS_NNNNNNNNN_AAAAMMDD”. Exemplo: “0901_22_A _000001234_20090131“, para o documento fiscal da referência “0901”, modelo “22”, série “A“, número “000001234”, emitido em 31/01/2009. Nos demais casos, preencher com brancos.
35	Brancos - reservado para uso futuro	5	389	393	X	*	*
36	Código de Autenticação Digital do Registro	32	394	425	X	*	*	Informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 35.

Arquivo “Item de Documento Fiscal”: arquivo que contém as informações dos itens das notas em ordem crescente do número do documento e o número do item:

Ordem	Campo	Tamanho	Pos. Inicial	Pos. Final	Formato	Campo Origem	Tabela Origem	Observações
1	CNPJ ou CPF	14	1	14	N	CGCCFO	FCFO
2	UF	2	15	16	X	CODETD	FCFO
3	Classe do Consumo	1	17	17	N	IDCLASSECONSUMO	DLAF	Para nota fiscal Modelo "06", será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "1 - Classe Consumo". Para outros Modelos será gerado zero.
4	Fase ou Tipo de Utilização	1	18	18	N	IDTIPOLIGACAO IDTIPOUTILIZACAO	DLAF	Para nota fiscal Modelo "06", será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "2 - Tipo Ligação". Para os outros Modelos, será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "5 - Tipo de Utilização".
5	Grupo de Tensão	2	19	20	N	IDGRUPOTENSAO	DLAF	Para nota fiscal Modelo "06", será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "3 - Grupo Tensão". Para outros Modelos será gerado zero.
6	Data de Emissão	8	21	28	N	DATAEMISSAO	DLAF
7	Modelo	2	29	30	N	CODMODDOC	FTDO	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 ; Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
8	Série	3	31	33	X	SERIEDOC	DLAF
9	Número	9	34	42	N	DOCINI	DLAF
10	CFOP	4	43	46	N	CODNAT	DCFOP
11	Nº de ordem do Item	3	47	49	N	NUMITEM	DITEM	Informar o número de ordem do item do documento fiscal. A quantidade máxima de itens por documento fiscal é limitada em 990 (novecentos e noventa), devendo ser iniciada em 001 (um).
12	Código do item	10	50	59	X	CODIGOPRD	TPRODUTO
13	Descrição do item	40	60	99	X	DESCRICAO	TPRODUTO
14	Código de classificação do item	4	100	103	N	CODFISCAL	TPRDCODFISCAL
15	Unidade	6	104	109	X	CODUND	DITEM
16	Quantidade contratada (com 3 decimais)	12	110	121	N	QTDECONTRATADA	DITEM
17	Quantidade medida (com 3 decimais)	12	122	133	N	QTDEPRD	DITEM
18	Total (com 2 decimais)	11	134	144	N	VALORCONT	DLAF

Registro “RESPO”: Responsável pelo preenchimento. Composto pelos seguintes campos:

Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores válidos	Obrigatório	Tabela Origem	Campo Origem
1	Identificador de registro	C	Fixo	5	RESPO	Sim	-	VALOR FIXO
2	CPF	N	Fixo	11	-	Sim	DFILIAL	CPFCONTADOR
3	Nome	C	Variável	60	-	Sim	DFILIAL	NOMECONTADOR
4	DDD	N	Fixo	2	-	Sim	DFILIAL	DDDCONTADOR
5	Telefone	N	Variável	9	-	Sim	DFILIAL	TELCONTADOR
6	Ramal	N	Variável	6	- NÃO SERÁ GERADO	Não	-	-
7	Fax	N	Variável	9	-	Não	DFILIAL	FAXCONTADOR
8	Correio eletrônico	C	Variável	50	-	Não	DFILIAL	EMAILCONTADOR

Observações:

Ordem	Campo	Descrição
4	DDD	O primeiro algarismo deve ser diferente de zero.
5	Telefone	Deve ser preenchido com oito ou nove algarismos.
7	Fax	Deve ser preenchido com oito ou nove algarismos.

Registro “DECPF”: identificação do declarante Pessoa Física. Não será gerado.
Registro “DECPJ”: identificação do declarante Pessoa Jurídica. Composto pelos seguintes campos:

Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores válidos	Obrigatório	Tabela Origem	Campo Origem
1	Identificador de registro	C	Fixo	5	DECPJ	Sim	VALOR FIXO	VALORFIXO
2	CNPJ	N	Fixo	14	-	Sim	GFILIAL	CGC
3	Nome empresarial	C	Variável	150	-	Sim	GFILIAL	NOME
4	Natureza do declarante	N	Fixo	1	0 - Pessoa jurídica de direito privado. 1 - Órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.	Sim	INFORMADO	INFORMADO
					2 - Órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual, municipal ou do Distrito Federal.
					3 – Empresa pública ou sociedade de economia mista federal.
					4 - Empresa pública ou sociedade de economia mista estadual, municipal ou do Distrito Federal.
					8 – Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito).
5	CPF responsável perante o CNPJ	N	Fixo	11	-	Sim	DFILIAL	CPFREPRES
6	Indicador de sócio ostensivo responsável por sociedade em conta de participação - SCP	C	Fixo	1	S - Sócio ostensivo. N - Não é sócio ostensivo.	Sim	INFORMADO	INFORMADO
7	Indicador de declarante depositário de crédito decorrente de decisão judicial	C	Fixo	1	S - Depositário de crédito decorrente de decisão judicial.	Sim	INFORMADO	INFORMADO
7		C	Fixo	1	N – Não é depositário de crédito decorrente de decisão judicial.	Sim
8	Indicador de declarante de instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento	C	Fixo	1	S - Instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento.	Sim	INFORMADO	INFORMADO
8		C	Fixo	1	N – Não é instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento.	Sim
9	Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior	C	Fixo	1	S - Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.	Sim	INFORMADO	INFORMADO
9		C	Fixo	1	N - Não pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.	Sim
10	Indicador de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial	C	Fixo	1	S – Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde.	Sim	INFORMADO	INFORMADO
10		C	Fixo	1	N – Não existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde.	Sim
11	Indicador de pagamentos relacionados à Copa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014	C	Fixo	1	S - Existe pagamento relacionado à Copa N - Não existe pagamento relacionado à Copa	Sim	VALOR FIXO “N”	VALOR FIXO “N”
12	Indicador de situação especial da declaração	C	Fixo	1	S - Declaração de situação especial. N - Não é declaração de situação especial.	Sim	VALOR FIXO “N”	VALOR FIXO “N”
13	Data do evento	D	Fixo	8	-	Não	INFORMADO	INFORMADO

Observações:

Ordem	Campo	Descrição
4	Natureza do declarante	Relativamente à natureza do declarante 8 – Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito), esclarecemos: 1. para declarante que alterou sua natureza jurídica em relação ao ano-calendário e que implique em mudança da natureza do declarante na ficha Informações da Dirf;
		2. para declarante que mudou sua natureza jurídica de órgão público para privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda para mudanças entre as esferas governamentais da federação. Por exemplo: órgão público ou pessoa jurídica de direito privado estadual ou municipal que passou a ser federal, ou vice-versa;
		3. a declaração deverá ser entregue na RFB.
12	Data do evento	O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 12 igual a “S”.

Registro “IDREC”: identificação do Código de Receita. Composto pelos seguintes campos:

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores válidos

Obrigatório

Tabela Origem

Campo Origem

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

IDREC

Sim

VALOR FIXO

2

Código de receita

N

Fixo

4

De acordo com a tabela de códigos de receitas constante na IN que dispõe sobre a Dirf.

Sim

IRRF PF e IRRF PJ – FIRRF

CSRT (Baixa Antiga) – FTRBLAN

CSRT (Nova Baixa) – FLANBAIXATRB

Tributos controlados RM LIBER – FIRRF

Lançamentos de Cli/For do Exterior - DTRBLAF

IRRF PF e IRRF PJ – CODRECEITAOFICIAL

CSRT – CODRETENCAO

Tributos controlados RM LIBER – CODRECEITAOFICIAL

Lançamentos de Cli/For do Exterior - CODRETENCAO

Observações:

Caso o Código da Receita não tenha sido informado no Tributo do Lançamento, o sistema retornará o Código de Receita do Cliente/Fornecedor.

Registro “BPFDEC”: beneficiário Pessoa Física do Declarante. Composto pelos seguintes campos:

Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores válidos	Obrigatório	Tabela Origem	Campo Origem
1	Identificador de registro	C	Fixo	6	BPFDEC	Sim	VALOR FIXO	VALOR FIXO
2	CPF	N	Fixo	11	-	Sim	FCFO	CGCCFO
3	Nome	C	Variável	60	-	Sim	FCFO	NOME
4	Data atribuída pelo laudo da moléstia grave (não será gerado)	D	Fixo	8	- NÃO SERÁ GERADO	Não	-	-

Registro “BPJDEC”: beneficiário Pessoa Jurídica do Declarante. Composto pelos seguintes campos:

Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores válidos	Obrigatório	Tabela Origem	Campo Origem
1	Identificador de registro	C	Fixo	6	BPJDEC	Sim	VALOR FIXO	VALOR FIXO
2	CNPJ	N	Fixo	14	-	Sim	FCFO	CGCCFO
3	Nome empresarial	C	Variável	150	-	Sim	FCFO	NOME

Observações:

No caso do tributo “COSIRF”, caso o usuário tenha informado o beneficiário no Tributo, o sistema gerará os campos “CNPJ” e “Nome empresarial” conforme beneficiário informado. Caso não tenha sido informado, os mesmos campos serão gerados com os valores referentes ao Fornecedor informado no Lançamento.

Registro “FCI”: identificação do Fundo ou Clube de Investimento. Não será gerado.
Registro “BPFFCI”: beneficiário Pessoa Física do Fundo ou Clube de Investimento. Não será gerado.
Registro “BPJFCI”: beneficiário Pessoa Jurídica do Fundo ou Clube de Investimento. Não será gerado.
Registro “PROC”: processo da justiça do Trabalho. Não será gerado.
Registro “BPFPROC”: beneficiário Pessoa Física do processo da justiça do Trabalho. Não será gerado.
Registro “BPJPROC”: beneficiário Pessoa Jurídica do processo da justiça do Trabalho. Não será gerado.
Registro “RRA”: rendimentos recebidos acumuladamente. Não será gerado.
Registro “BPFRRA”: beneficiário Pessoa Física dos rendimentos recebidos acumuladamente. Não será gerado.
Registros de Valores Mensais: valores associados aos registros “BPFDEC” e “BPJDEC”.
- “RTRT”: Rendimentos Tributáveis.
- “RTIRF”: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
- “RTPO”: Rendimentos Tributáveis: Dedução Previdência Oficial.
- “RTDP”: Rendimentos Tributáveis: Dedução Dependentes.
  
  Compostos pelos seguintes campos:

Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores válidos	Obrigatório	Tabela Origem	Campo Origem
1	Identificador de registro	C	Variável	5	RTRT RTIRF RTPO	Sim	VALOR FIXO	VALOR FIXO




2	Janeiro	N	Variável	13	-	Não	RTRT Verificar Observação número 1 RTIRF Verificar Observação número 2 RTPO FLAN RTDP VALORDEDUCAODEPENDENTES (Tabela FLAN)	RTRT Verificar Observação número 1 RTIRF Verificar Observação número 2 RTPO VALORINSS
3	Fevereiro	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
4	Março	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
5	Abril	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
6	Maio	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
7	Junho	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
8	Julho	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
9	Agosto	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
10	Setembro	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
11	Outubro	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
12	Novembro	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
13	Dezembro	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
14	Décimo Terceiro	N	Variável	13	- NÃO SERÁ GERADO	Não	-	-

Observações:

1) Registro RTRT – para os tributos “IRRF PF” e “IRRF PJ”, sendo controlados pelo Fluxus, o valor será resultante da fórmula: “(VALORBASEIRRF * ALORORIGINAL)/100”. Ambos os campos da tabela “FLAN”. Para os tributos “IRRF PF”, “IRRF PJ”, “Contribuições Sociais” e também para os Lançamentos de Cli/For do exterior, controlados pelo Liber, o valor virá do campo “BASETRB” da tabela “DTRBLAF”. Para as “Contribuições Sociais”, sendo controladas pelo Fluxus, referente à lançamentos da Baixa Antiga, o valor virá do campo “BASEDECALCULO” da tabela “FTRBLAN”. Para lançamentos da Nova Baixa, o valor virá do campo “BASEDECALCULO” da tabela “FLANBAIXATRB”. Para valores referentes somente à Rendimentos, o valor virá do campo “BASEDECALCULO” da tabela “FRETENCAOACUMULADA”. Para que Rendimentos referentes à Lançamento em que não houve retenção do Imposto, porém houve retenção para o Cliente/Fornecedor em um outro mês, sejam considerados na geração da DIRF, o Lançamento deve ser Tributável (deve haver o destaque do Imposto com Base de Cálculo informada no mesmo).

2) Registro RTIRF – para os tributos “IRRF PF” e “IRRF PJ”, sendo controlados pelo Fluxus, o valor virá do campo “VALORIRRF” da tabela “FLAN”. Para as “Contribuições Sociais”, sendo controlados pelo Fluxus, referente à lançamentos da Baixa Antiga, o valor virá do campo “VALOR” da tabela “FTRBLAN”. Para lançamentos da Nova Baixa, o valor virá do campo “VALOR” da tabela “FLANBAIXATRB”. Para os tributos “IRRF PF”, “IRRF PJ”, “Contribuições Sociais” e também para os Lançamentos de Cli/For do exterior, controlados pelo Liber, o valor virá do campo “VALORTRB” da tabela “DTRBLAF”. Para valores referente somente à Rendimentos, o valor virá do campo “VALORCONT” da tabela “DLAF”.

Registros “RIL96” e “RIPTS”: valores Anuais Isentos. Não será gerado.

Registro “RIO”: rendimentos Isentos Anuais – Outros.

Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores válidos	Obrigatório	Tabela Origem	Campo Origem
1	Identificador de registro	C	Fixo	3	RIO	Sim	VALOR FIXO	VALOR FIXO
2	Valor pago no ano	N	Variável	13	-	Sim	Verificar Observação	Verificar Observação
3	Descrição dos rendimentos isentos - outros	C	Variável	60	-	Sim		VALOR FIXO (“Rendimento Isentos – Outros”)

Observações:

Para o tributo “IRRF PF”, sendo controlado pelo Fluxus, o valor será resultante da fórmula: “(VALORORIGINAL – (VALORBASEIRRF * VALORORIGINAL/100))”. Ambos campos da tabela “FLAN”. Para o mesmo tributo, controlado pelo Liber, o valor será resultante da fórmula: “(VALORCONT – BASETRB)”. O campo “VALORCONT” da tabela “DLAF” e o campo “BASETRB” da tabela “DTRBLAF”.

Registro “QTMESES”: quantidade de meses. Não será gerado.
Registro “PSE”: pagamentos a plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial. Não será gerado.
Registro “OPSE”: operadora do plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial. Não será gerado.
Registro “TPSE”: titular do plano privado de assistência à saúde. Não será gerado.
Registro “DTPSE”: dependente do plano privado de assistência à saúde. Não será gerado.
Registro “SCP”: informações da sociedade em conta de participação. Esse registro somente será gerado para Ano de Retenção igual ou superior à 2016. Será gerado um registro desse por arquivo, quando existirem SCP’s vinculadas às Filiais que estiverem sendo geradas.

Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores válidos	Obrigatório	Tabela Origem	Campo Origem
1	Identificador de registro	C	Fixo	3	SCP	Sim	VALOR FIXO	VALOR FIXO
2	CNPJ da Sociedade em Conta de Participação	N	Variável	14	-	Sim	GFILIAL	CGC
3	Nome empresarial da Sociedade em Conta de Participação	C	Variável	150	-	Sim	GFILIAL	NOME

Registro “BPFSCP”: informações de beneficiário pessoa física da sociedade em conta de participação. Esse registro somente será gerado para Ano de Retenção igual ou superior à 2016. Será gerado um registro desse para cada Sócio pessoa Física vinculado à SCP.

Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores válidos	Obrigatório	Tabela Origem	Campo Origem
1	Identificador de registro	C	Fixo	6	BPFSCP	Sim	VALOR FIXO	VALOR FIXO
2	CPF	N	Variável	11	-	Sim	DSOCIOECF	CPFCNPJ
3	Nome	C	Variável	60	-	Sim	DSOCIOECF	NOME
4	Percentual de participação na SCP	N	Variável	4	-	Não	DSOCIOECF	PERCAPTOT

Registro “BPJSCP”: informações de beneficiário pessoa jurídica (ou Fundo de Investimento) da sociedade em conta de participação. Esse registro somente será gerado para Ano de Retenção igual ou superior à 2016. Será gerado um registro desse para cada Sócio pessoa jurídica vinculado à SCP.

Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores válidos	Obrigatório	Tabela Origem	Campo Origem
1	Identificador de registro	C	Fixo	6	BPJSCP	Sim	VALOR FIXO	VALOR FIXO
2	CNPJ	N	Variável	14	-	Sim	DSOCIOECF	CPFCNPJ
3	Nome empresarial	C	Variável	150	-	Sim	DSOCIOECF	NOME
4	Percentual de participação na SCP	N	Variável	4	-	Não	DSOCIOECF	PERCAPTOT

Registro “RISCP”: informações de lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação. Esse registro somente será gerado para Ano de Retenção igual ou superior à 2016. Será gerado um registro desse para cada registro “BPFSCP” e “BPJSCP”.

Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores válidos	Obrigatório	Tabela Origem	Campo Origem
1	Identificador de registro	C	Fixo	5	RISCP	Sim	VALOR FIXO	VALOR FIXO
2	Janeiro	N	Variável	13	-	Não	DSOCIORENDIMENTOS	Gerado com a soma dos campos VLREMTRAB + VLLUCDIV +VLJURCAP+VLDEMREND
3	Fevereiro	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
4	Março	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
5	Abril	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
6	Maio	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
7	Junho	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
8	Julho	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
9	Agosto	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
10	Setembro	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
11	Outubro	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
12	Novembro	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
13	Dezembro	N	Variável	13	-	Não	Idem mês Janeiro	Idem mês Janeiro
14	Décimo Terceiro	N	Variável	13	- NÃO SERÁ GERADO	Não	-	-

Registro “RPDE”: rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior. Será gerado um registro desse por aquivo, quando existirem os Beneficiários do Exterior.

Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores válidos	Obrigatório	Tabela Origem	Campo Origem
1	Identificador de registro	C	Fixo	4	RPDE	Sim	VALOR FIXO	VALOR FIXO

Registro “BRPDE”: beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior. Será gerado um registro desse para cada Beneficiário do Exterior.

Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores válidos	Obrigatório	Tabela Origem	Campo Origem
1	Identificador de registro	C	Fixo	5	BRPDE	Sim	VALOR FIXO	VALOR FIXO
2	Beneficiário	N	Fixo	1	1 - Pessoa física 2 - Pessoa jurídica	Sim	FCFO	PESSOAFISOUJUR
3	Código de país	N	Variável	3	De acordo com a tabela de código dos países constante na IN que dispõe sobre a Dirf	Sim	DPAIS	CODPAIS
4	Número de identificação fiscal - NIF	C	Variável	30	-	Não	FCFO	NIF
5	Indicador de beneficiário dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF	C	Fixo	1	S - Dispensado do Número de identificação fiscal - NIF	Sim	FCFO	SITUACAONIF
5		C	Fixo	1	N - Não é dispensado do Número de identificação fiscal - NIF	Sim
6	Indicador de que o país não exige Número de Identificação Fiscal - NIF	C	Fixo	1	S - Dispensado do Número de identificação fiscal - NIF	Sim	FCFO	Regra: se o campo SITUACAONIF for igual a “0” ou “1”, o valor a ser gerado será “N”, senão será gerado “S”.
6		C	Fixo	1	N - Não é dispensado do Número de identificação fiscal - NIF	Sim
7	CPF/CNPJ	N	Variável	14	CPF com 11 dígitos. CNPJ com 14 dígitos.	Não	FCFO	CGCCFO
8	Nome/Nome empresarial	C	Variável	150	-	Sim	FCFO	NOME
9	Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica	N	Fixo	3	De acordo com a tabela de informações sobre os beneficiários dos rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf	Não	Verificar Observações	Verificar Observações
10	Logradouro	C	Variável	60	-	Não	FCFO	RUA
11	Número	C	Variável	6	-	Não	FCFO	NUMERO
12	Complemento	C	Variável	25	-	Não	FCFO	COMPLEMENTO
13	Bairro/Distrito	C	Variável	20	-	Não	FCFO	BAIRRO
14	Código postal	N	Variável	10	-	Não	FCFO	CEP
15	Cidade	C	Variável	40	-	Não	FCFO	CIDADE
16	Estado/Província	C	Variável	40	-	Não	FCFO	CODETD
17	Telefone	N	Variável	15	-	Não	FCFO	TELEFONE

Observações:

Campo 5 - Indicador de beneficiário dispensado do Número de Identificação Fiscal – NIF: caso o usuário tenha informado no cadastro do Cliente/Fornecedor, campo "Situação do NIF" o valor “Beneficiário Dispensado do NIF", o sistema irá gerar o valor "S". Caso contrário, será gerado o valor "N".

Campo 6 - Indicador de que o país não exige Número de Identificação Fiscal – NIF: caso o usuário tenha informado no cadastro do Cliente/Fornecedor, campo "Situação do NIF" o valor "País não exige NIF", o sistema irá gerar o valor "S". Caso contrário, será gerado o valor "N".

Campo 9 - Relação Fonte Pagadora: regra para geração. Caso o valor do campo “CODRELACIONAMENTO” da tabela “CRELACPARTICIPANTE” seja:

“01”: será gerado o valor “500”.

“02”: será gerado o valor “510”.

“03”: será gerado o valor “520”.

“04”: será gerado o valor “530”.

“05”: será gerado o valor “540”.

“06”: será gerado o valor “550”.

“07”: será gerado o valor “570”.

“09”: será gerado o valor “560”.

“00”: será gerado o valor “900”.

Registro “VRPDE”: valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior. Será gerado um registro desse para cada Data de Pagamento e Código de Receita realizados para o Beneficiário do Exterior.

Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores válidos	Obrigatório	Tabela Origem	Campo Origem
1	Identificador de registro	C	Fixo	5	VRPDE	Sim	VALOR FIXO	VALOR FIXO
2	Data do pagamento	D	Fixo	8	-	Sim	DLAF	VENCIMENTO
3	Código de receita	N	Fixo	4	-	Sim	DTRBLAF	CODRETENCAO
4	Tipo de rendimento	N	Fixo	3	De acordo com a tabela de informações sobre os rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf	Sim	FCFO	TIPORENDIMENTO
5	Rendimento pago	N	Variável	13	-	Sim	DTRBLAF	BASETRB
6	Imposto retido	N	Variável	13	-	Não	DTRBLAF	VALORTRB
7	Forma de tributação	N	Fixo	2	De acordo com a tabela de informações sobre a forma de tributação constante na IN que dispõe sobre a Dirf	Sim	Verificar Observações	Verificar Observações

Obsevações:

Caso o valor do campo “FORMATRIBUTACAO” da tabela “DTRBLAF” seja diferente de “00”, o valor virá do campo “FORMATRIBUTACAO” da tabela “DTRBLAF”. Caso contrário, o valor virá do campo “FORMATRIBUTACAO” da tabela “FCFO”.

Registro “FIMDIRF”: identificador do término da declaração.

Ordem	Campo	Formato	Preenchimento	Tamanho	Valores válidos	Obrigatório	Tabela Origem	Campo Origem
1	Identificador de registro	C	Fixo	7	FIMDirf	Sim	VALOR FIXO	VALOR FIXO

Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

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Chave

Informações Gerais

Objetivo

Premissas

Definição da Regra de Negócio

Quanto aos parâmetros de Geração da Rotina: