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 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.                                                             

  

Informações Gerais

 

Especificação

Produto

 RM

Módulo

 Fiscal

Segmento Executor

 Educacional

Projeto1

Convênio ICMS 115/03

IRM1

 

Requisito1

 

Subtarefa1

 

Chamado2

 

Release de Entrega Planejada

 12.1.16

Réplica

 

País

(x) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

Outros

<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>.

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Especificar as regras de negócio e o comportamento do Sistema ao gerar a Rotina ICMS 115/03.

Premissas

Tem como funcionalidade gerar os arquivos magnéticos conforme disponível no Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos por Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e Fornecedores de Energia Elétrica, com os seguintes tipos de Documentos:

a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;

b) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

c) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;

d) qualquer outro documento fiscal de prestação de serviços de comunicação ou telecomunicações ou fornecimento de Energia Elétrica ou Gás canalizado

OBS: os arquivos serão gerados conforme texto da Rotina que passa a valer a partir de 01/01/2017.

Definição da Regra de Negócio


Quanto à Geração dos Arquivos

Foi disponibilizado o menu “Obrigações Acessórias -> Rotinas Fiscais -> Estaduais -> Convênio ICMS 115/2003”:

 

                                                                                                                                                           

Através do menu dispobilizado, o usuário acessará a tela de Geração da Rotina:                       

 

 O arquivo da Rotina ICMS 115/03, será gerado no diretório parametrizado pra os Arquivos Temporários:


Quanto aos parâmetros de Geração da Rotina:

 

 

Nesse passo serão informados os seguintes campos:

    • Filial: será informada a Filial para geração da Rotina. O preenchimento desse campo é obrigatório para geração da rotina.
    • Data Inicial: será informada a Data inicial para filtro dos Lançamentos que serão gerados. O preenchimento desse campo é obrigatório para geração da rotina.
    • Data Final: será informada a Data final para filtro dos Lançamentos que serão gerados. O preenchimento desse campo é obrigatório para geração da rotina.
    • Situação: será informado o valor "Normal" ou "Substituto". Esse valor será gerado no nome do arquivo, conforme será descrito com mais detalhes abaixo.
    • Rotina: será informada a Rotina a ser gerada. O preenchimento desse campo é obrigatório para geração da rotina.
    • Calcula Código de Autenticação Digital do Documento Fiscal: caso o campo seja marcado, o sistema irá calcular o Código de Autenticação dos documentos na geração dos arquivos.

 

Quanto à Seleção dos Lançamentos

Serão selecionados os Lançamentos que sejam da Filial selecionada.

Serão selecionados os Lançamentos cuja Data do Documento esteja dentro do período informado na tela de geração da Rotina. 

Serão selecionados somente os Lançamentos Emitidos (Saída).

Serão selecionados somente os Lançamentos cujo Modelo do Tipo de Documento seja "06" (Energia Elétrica), "21" (Comunicação) e "22" (Telecomunicação).

 

  Quanto à geração dos Registros de acordo com o Layout

Sobre o formato dos campos:

Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos quaisquer caracteres não numéricos, com as posições não significativas preenchidas com zeros. Os valores negativos serão representados com o sinal negativo na primeira posição do campo. Na ausência de informação, o campo deverá ser preenchido com zero.

Alfanumérico (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco. Na ausência de informação, o campo deverá ser preenchido com brancos.

As datas devem ser preenchidas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);


  • Arquivo “Mestre de Documento Fiscal”: arquivo que contém as informações das notas em ordem crescente do número do documento.

 

Ordem

Campo

Tamanho

Pos. Inicial

Pos. Final

FormatoCampo OrigemTabela OrigemObservações

1

CNPJ ou CPF

14

1

14

NCGCCFOFCFO 
2IE141528XINSCRESTADUALFCFO 
3Razão Social352963XNOMEFCFO 
4UF26465XCODETDFCFOCaso o Cli/For seja do Exterior, será gerado o valor fixo "EX".
5Classe de Consumo16666NIDCLASSECONSUMODLAFSerá informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "1 - Classe Consumo".
6Fase ou Tipo de Utilização16767NIDTIPOUTILIZACAODLAFSerá informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "5 - Tipo de Utilização".
7Grupo de Tensão26869NIDGRUPOTENSAODLAFSerá informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "3 - Grupo Tensão".
8Código de Identificação do consumidor ou assinante127081XTIPOASSINANTEDLAF 
9Data de emissão88289NDATAEMISSAODLAF 
10
Modelo
29091NCODMODDOCFTDONota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 ;
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
11Série39294XSERIEDOCDLAF 
12Número995103NDOCINIDLAF 
13Código de Autenticação Digital do documento fiscal32104135X**
Será informado o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do
algoritmo MD5 (Message Digest 5, vide item 11.7) de 128 bits na cadeia de caracteres
formada pelos campos 01, 12, 14, 15, 16, 09 e 27, nessa ordem, respeitando o tamanho previsto do campo, assim como os brancos e zeros de preenchimento.
14Valor Total (com 2 decimais)12136147NVALORCONTDLAF 
15BC ICMS (com 2 decimais)12148159NBASEICMSDLAF 
16ICMS destacado (com 2 decimais)12160171NVALORICMSDLAF 
17Operações isentas ou não tributadas (com 2 decimais)12172183NISENTOICMSDLAF 
18Outros valores (com 2 decimais)12184195NOUTROSICMSDLAF 
19Situação do documento1196196X

STATUSLF

DATAEMISSAO

 

DLAF

 

 

“S”, em se tratando de documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração;
“R”, em se tratando de documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração;
“C”, em se tratando de documento fiscal complementar;
“N”, nos demais casos.
Nas hipóteses de situação “R” ou “C”, deve ser preenchido o campo 34 - “Informações Adicionais” (item 5.2.5.13).
20Ano e Mês de referência de apuração4197200NDATAEMISSAODLAFFormato “AAMM”
21Referência ao item da NF9201209N**Número da linha do arquivo onde se encontra o primeiro item do Documento Fiscal.
22
Número do terminal telefônico ou da unidade
consumidora
12210221XCONTACONSUMODLAF 
23Indicação do tipo de informação contida no campo 11222222NCGCCFOFCFO

Para Pessoa Física: 2 - Caso tenha sido informado o CPF ou 4 - Caso não tenha sido informado o CPF.

Para Pessoa Jurídica: 1 - Caso tenha sido informado o CNPJ ou 3 - Caso não tenha sido informado o CNPJ.

24Tipo de cliente2223224NTIPOCLIENTEFCFO

Para Modelo "06":

13 - Consumidor Cativo;

21 - Consumidor Livre;

22 - Consumidor Especial;

23 - Consumidor Parcialmente Livre;

Para Modelo "21" ou "22":

01 - Comercial;

02 - Industrial;

03 - Residencial/Pessoa Física;

04 - Produtor Rural;

05 - Órgão da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias, quando mantidas pelo poder público estadual e regidas por normas de direito público, nos termos do Convênio ICMS 107/95;

06 - Prestador de serviço de telecomunicação responsável pelo recolhimento do imposto incidente sobre a cessão dos meios de rede do prestador do serviço ao usuário final, nos termos do Convênio ICMS 17/13;

07 - Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Organismos Internacionais, nos termos do Convênio ICMS 158/94;

08 - Igrejas e Templos de qualquer natureza;

99 - Outros não especificados anteriormente;

25Subclasse de consumo2225226NIDSUBCLASSEDLAFSerá informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "7 - Subclasses no Fornecimento de Energia Elétrica".
26Número do terminal telefônico principal12227238XCONTACONSUMOPRIDLAF 
27CNPJ do emitente14239252NCGCGFILIAL 
28Número ou código da fatura comercial20253272XNUMFATCOMERCIALDLAF 
29Valor total da fatura comercial12273284NVALORFATCOMERCIALDLAF 
30Data de leitura anterior8285292NDATALEITURAANTDLAF 
31Data de leitura atual8293300NDATALEITURADLAF 
32
Brancos - reservado para uso futuro
50301350X** 
33
Brancos - reservado para uso futuro
8351358N** 
34Informações adicionais30359388X**
Informar os dados dos documentos fiscais substituídos ou complementados nos casos de:
a) documento fiscal emitido em substituição a outro que tenha sido objeto de estorno de débito (apenas para as unidades federadas que admitem esta hipótese).
b) o campo 19 tersido preenchido com “R” (documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado) ou
com “C” (documento fiscal complementar).
Devem ser informados:
referência de apuração (4 algarismos),
modelo (2 caracteres)
série (3 caracteres)
número (9 algarismos)
data de emissão (8 algarismos)
Totalizando 30 caracteres, no seguinte formato: “AAMM_MO_SSS_NNNNNNNNN_AAAAMMDD”.
Exemplo: “0901_22_A _000001234_20090131“, para o documento fiscal da referência “0901”, modelo “22”, série “A“, número “000001234”, emitido em 31/01/2009. Nos demais casos, preencher com brancos.
35
Brancos - reservado para uso futuro
5389393X** 
36Código de Autenticação Digital do Registro32394425X**
Informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 35.

 







 

 

  • Arquivo “Item de Documento Fiscal”: arquivo que contém as informações dos itens das notas em ordem crescente do número do documento e o número do item:

Ordem

Campo

Tamanho

Pos. Inicial

Pos. Final

FormatoCampo OrigemTabela OrigemObservações

1

CNPJ ou CPF

14

1

14

NCGCCFOFCFO 
2UF21516XCODETDFCFO 
3Classe do Consumo11717NIDCLASSECONSUMODLAF

Para nota fiscal Modelo "06", será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "1 - Classe Consumo".

Para outros Modelos será gerado zero.

4Fase ou Tipo de Utilização11818N

IDTIPOLIGACAO

IDTIPOUTILIZACAO

DLAF

 

Para nota fiscal Modelo "06", será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "2 - Tipo Ligação".

Para os outros Modelos, será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "5 - Tipo de Utilização".

5Grupo de Tensão21920NIDGRUPOTENSAODLAF

Para nota fiscal Modelo "06", será informado um dos valores da tabela DVALORROTINAS, que tenham tipo "3 - Grupo Tensão".

Para outros Modelos será gerado zero.

6Data de Emissão82128NDATAEMISSAODLAF 
7Modelo22930NCODMODDOCFTDONota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 ;
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
8Série33133XSERIEDOCDLAF 
9Número93442NDOCINIDLAF 
10CFOP44346NCODNATDCFOP 
11Nº de ordem do Item34749NNUMITEMDITEM
Informar o número de ordem do item do documento fiscal. A quantidade máxima de itens por documento fiscal é limitada em 990 (novecentos e noventa), devendo ser iniciada em 001 (um). 
12Código do item105059XCODIGOPRDTPRODUTO 
13Descrição do item406099XDESCRICAOTPRODUTO 
14Código de classificação do item4100103NCODFISCALTPRDCODFISCAL 
15Unidade6104109XCODUNDDITEM 
16Quantidade contratada (com 3 decimais)12110121NQTDECONTRATADADITEM 
17Quantidade medida (com 3 decimais)12122133NQTDEPRDDITEM 
18Total (com 2 decimais)11134144NVALORCONTDLAF 
19Desconto / Redutores (com 2 decimais)11145155NDESCONTOITEMDITEM 
20
Acréscimos e Despesas Acessórias (com 2 decimais) 
11156166NVALORDESPESADITEM 
21BC ICMS (com 2 decimais)11167177NBASEICMSPRDDITEM 
22ICMS (com 2 decimais)11178188NVLRICMSPRDDITEM 
23Operações Isentas ou não tributadas (com 2 decimais)11189199NISENTOICMSDITEM 
24
Outros valores (com 2 decimais)
11200210NOUTROSICMSDITEM 
25Alíquota do ICMS (com 2 decimais)4211214NALIQICMSDLAF 
26Situação1215215X

STATUSLF

DATAEMISSAO

DLAF
“S”, em se tratando de documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração;
“R”, em se tratando de documento fiscal emitido em substituição a um documento fiscal cancelado dentro do mesmo período de apuração;
“C”, em se tratando de documento fiscal complementar;
“N”, nos demais casos.
Nas hipóteses de situação “R” ou “C”, deve ser preenchido o campo 34 - “Informações Adicionais” (item 5.2.5.13).
27Ano e Mês de referência de apuração4216219XDATAEMISSAODLAFFormato “AAMM”
28Número do Contrato15220234XNUMCONTRATODITEM 
29Quantidade faturada (com 3 decimais)12235246NQTDEFATURADADITEM 
30Tarifa Aplicada / Preço Médio Efetivo (com 6 decimais)11247257NVALPRECOTARIFADITEM 
31Alíquota PIS/PASEP (com 4 decimais)6258263NALIQTRBDTRBITEM 
32PIS/PASEP (com 2 decimais)11264274NVALORTRBDTRBITEM 
33Alíquota COFINS (com 4 decimais)6275280NALIQTRBDTRBITEM 
34COFINS (com 2 decimais)11281291NVALORTRBDTRBITEM 
35Indicador de Desconto Judicial1292292X**Será gerado em branco.
36Tipo de Isenção/Redução de Base de Cálculo2293294NTIPOISENREDBASEDITEM
Em se tratando de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, ou Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22, será preenchido conforme tabela 11.10:
01 - Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão - GESAC (Convênio ICMS 141/07);
02 - Programa Internet Popular (Convênio ICMS 38/09);
03 - Programa Internet destinado à escolas públicas federais, estaduais, distritais e municipais (Convênio ICMS 47/08);
04 - Programa Acesso Individual Classe Especial - AICE (Convênio ICMS 16/12);
05 - Prestação de Serviço de Televisão por Assinatura (Convênio ICMS 57/99);
06 - Prestação de serviço de monitoramento e rastreamento de veículo e carga (Convênio ICMS 139/06);
07 - Prestação de serviço de provimento de acesso à internet (Convênio 78/01);
99 - Outras;
Se não houver isenção ou redução de base de cálculo, será preenchido com zeros. Em se tratando de nota fiscal modelo 6,
preencher com zeros;
37
Brancos - reservado para uso futuro 
5295299X** 
38
Código de Autenticação Digital do registro 
32300331X**
Informar o código de autenticação digital obtido por meio da aplicação do algoritmo MD5 (Message Digest 5) de 128 bits na cadeia de caracteres formada pelos campos 01 a 37.

 

  • Arquivo “Dados Cadastrais do Destinatário do Documento Fiscal”: O arquivo deverá ser composto por registros que contenham as seguintes informações, devendo ser apresentado um registro para cada documento fiscal contido no Arquivo MESTRE DE DOCUMENTO FISCAL, classificados pelo número do documento fiscal, em ordem crescente:

Ordem

Campo

Tamanho

Pos. Inicial

Pos. Final

FormatoCampo OrigemTabela OrigemObservações

1

CNPJ ou CPF

14

1

14

NCGCCFOFCFO 
2IE141528XINSCRESTADUALFCFO 
3Razão Social352963XNOMEFCFO

 

4Logradouro4564108XRUAFCFO 
5Número5109113NNUMEROFCFO 
6Complemento15114128XCOMPLEMENTOFCFO 
7CEP8129136NCEPFCFO 
8Bairro15137151XBAIRROFCFO 
9Município30152181XCIDADEFCFOCaso o Fornecedor seja do Exterior, será gerado "Exterior".
10UF2182183XCODETDFCFOCaso o Fornecedor seja do Exterior, será gerado "EX".
11Telefone de contato12184195XTELEFONEFCFO 
12Código de identificação do consumidor ou assinante12196207XCODCFODLAF 
13
Número do terminal telefônico ou da unidade consumidora
12208219XCONTACONSUMODLAF 
14UF de habilitação do terminal telefônico2220221XCODETDFCFOCaso o Fornecedor seja do Exterior, será gerado "EX".
15Data de emissão8222229NDATAEMISSAODLAF 
16Modelo2230231NCODMODDOCDLAFNota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22 ;
Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
17Série3232234XSERIEDOCDLAF 
         

 

 

 

 

 

 

 



  •  Registro “RESPO”: Responsável pelo preenchimento. Composto pelos seguintes campos:  

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores válidos

Obrigatório

Tabela Origem

Campo Origem

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

RESPO

Sim

-

VALOR FIXO

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

DFILIAL

CPFCONTADOR

3

Nome

C

Variável

60

-

Sim

DFILIAL

NOMECONTADOR

4

DDD

N

Fixo

2

-

Sim

DFILIAL

DDDCONTADOR

5

Telefone

N

Variável

9

-

Sim

DFILIAL

TELCONTADOR

6

Ramal

N

Variável

6

- NÃO SERÁ GERADO

Não

-

-

7

Fax

N

Variável

9

-

Não

DFILIAL

FAXCONTADOR

8

Correio eletrônico

C

Variável

50

-

Não

DFILIAL

EMAILCONTADOR

 











Observações:  

 

Ordem

Campo

Descrição

4

DDD

O primeiro algarismo deve ser diferente de zero.

5

Telefone

Deve ser preenchido com oito ou nove algarismos.

7

Fax

Deve ser preenchido com oito ou nove algarismos.

 

 




 

  • Registro “DECPF”: identificação do declarante Pessoa Física. Não será gerado. 
  • Registro “DECPJ”: identificação do declarante Pessoa Jurídica. Composto pelos seguintes campos:

  

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores válidos

Obrigatório

Tabela Origem

Campo Origem

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

DECPJ

Sim

VALOR FIXO

VALORFIXO

2

CNPJ

N

Fixo

14

-

Sim

GFILIAL

CGC

3

Nome empresarial

C

Variável

150

-

Sim

GFILIAL

NOME

4

Natureza do declarante

N

Fixo

1

0 - Pessoa jurídica de direito privado.

1   - Órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.

Sim

INFORMADO

INFORMADO

2 - Órgãos, autarquias e fundações da administração   pública estadual, municipal ou do Distrito Federal.

 

 

3 – Empresa pública ou sociedade de economia mista   federal.

 

 

4 - Empresa pública ou sociedade de economia mista   estadual, municipal ou do Distrito Federal.

 

 

8 – Entidade com alteração de natureza jurídica   (uso restrito).

 

 

5

CPF responsável perante o CNPJ

N

Fixo

11

-

Sim

DFILIAL

CPFREPRES

6

Indicador de sócio ostensivo responsável por   sociedade em conta de participação - SCP

C

Fixo

1

S - Sócio ostensivo.

N   - Não é sócio ostensivo.

Sim

INFORMADO

INFORMADO

7

Indicador de declarante depositário de crédito   decorrente de decisão judicial

C

Fixo

1

S   - Depositário de crédito decorrente de decisão judicial.

Sim

INFORMADO

INFORMADO

N – Não é depositário de crédito decorrente de   decisão judicial.

 

 

8

Indicador de declarante de instituição   administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento

C

Fixo

1

S   - Instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de   investimento.

Sim

INFORMADO

INFORMADO

N – Não é instituição administradora ou   intermediadora de fundo ou clube de investimento.

 

 

9

Indicador de declarante de rendimentos pagos a   residentes ou domiciliados no exterior

C

Fixo

1

S   - Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior.

Sim

INFORMADO

INFORMADO

N - Não pagou rendimentos a residentes ou   domiciliados no exterior.

 

 

10

Indicador de plano privado de assistência à saúde -   coletivo empresarial

C

Fixo

1

S   – Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde.

Sim

INFORMADO

INFORMADO

N – Não existe pagamento de valor pelo   titular/dependente do plano de saúde.

 

 

11

Indicador de pagamentos relacionados à Copa das   Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014

C

Fixo

1

S - Existe pagamento relacionado à Copa

N - Não existe pagamento relacionado à Copa

Sim

VALOR FIXO “N”

VALOR FIXO “N”

12

Indicador de situação especial da declaração

C

Fixo

1

S - Declaração de situação especial.

N   - Não é declaração de situação especial.

Sim

VALOR FIXO “N”

VALOR FIXO “N”

13

Data do evento

D

Fixo

8

-

Não

INFORMADO

INFORMADO

 

Observações: 

 

Ordem

Campo

Descrição

4

Natureza do declarante

Relativamente   à natureza do declarante 8 – Entidade com alteração de natureza jurídica (uso   restrito), esclarecemos:

1.   para declarante que alterou sua natureza jurídica em relação ao   ano-calendário e que implique em mudança da natureza do declarante na ficha   Informações da Dirf;

2.   para declarante que mudou sua natureza jurídica de órgão público para   privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda para mudanças entre as esferas   governamentais da federação. Por exemplo: órgão público ou pessoa jurídica de   direito privado estadual ou municipal que passou a ser federal, ou   vice-versa;

3.   a declaração deverá ser entregue na RFB.

12

Data do evento

O preenchimento será obrigatório se o campo de   ordem 12 igual a “S”.

 

  • Registro “IDREC”: identificação do Código de Receita. Composto pelos seguintes campos: 

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores válidos

Obrigatório

Tabela Origem

Campo Origem

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

IDREC

Sim

VALOR FIXO

VALOR FIXO

2

Código de receita

N

Fixo

4

De acordo com a tabela de códigos de receitas   constante na IN que dispõe sobre a Dirf.

Sim

IRRF PF e IRRF PJ – FIRRF

CSRT (Baixa   Antiga) – FTRBLAN

CSRT (Nova Baixa) – FLANBAIXATRB

Tributos controlados RM LIBER – FIRRF

Lançamentos de Cli/For do Exterior - DTRBLAF

IRRF PF e IRRF PJ – CODRECEITAOFICIAL

CSRT – CODRETENCAO

Tributos controlados RM LIBER – CODRECEITAOFICIAL

Lançamentos de Cli/For do Exterior - CODRETENCAO

 

Observações:

Caso o Código da Receita não tenha sido informado no Tributo do Lançamento, o sistema retornará o Código de Receita do Cliente/Fornecedor.

  • Registro “BPFDEC”: beneficiário Pessoa Física do Declarante. Composto pelos seguintes campos:  

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores válidos

Obrigatório

Tabela Origem

Campo Origem

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BPFDEC

Sim

VALOR FIXO

VALOR FIXO

2

CPF

N

Fixo

11

-

Sim

FCFO

CGCCFO

3

Nome

C

Variável

60

-

Sim

FCFO

NOME

4

Data atribuída pelo laudo da moléstia grave (não   será gerado)

D

Fixo

8

- NÃO SERÁ GERADO

Não

-

-

 







  •  Registro “BPJDEC”: beneficiário Pessoa Jurídica do Declarante. Composto pelos seguintes campos:   

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores válidos

Obrigatório

Tabela Origem

Campo Origem

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BPJDEC

Sim

VALOR FIXO

VALOR FIXO

2

CNPJ

N

Fixo

14

-

Sim

FCFO

CGCCFO

3

Nome empresarial

C

Variável

150

-

Sim

FCFO

NOME

 






Observações:

No caso do tributo “COSIRF”, caso o usuário tenha informado o beneficiário no Tributo, o sistema gerará os campos “CNPJ” e “Nome empresarial” conforme beneficiário informado. Caso não tenha sido informado, os mesmos campos serão gerados com os valores referentes ao Fornecedor informado no Lançamento.

  •  Registro “FCI”: identificação do Fundo ou Clube de Investimento. Não será gerado.
  • Registro “BPFFCI”: beneficiário Pessoa Física do Fundo ou Clube de Investimento. Não será gerado.
  • Registro “BPJFCI”: beneficiário Pessoa Jurídica do Fundo ou Clube de Investimento. Não será gerado.
  • Registro “PROC”: processo da justiça do Trabalho. Não será gerado.
  • Registro “BPFPROC”: beneficiário Pessoa Física do processo da justiça do Trabalho. Não será gerado.
  • Registro “BPJPROC”: beneficiário Pessoa Jurídica do processo da justiça do Trabalho. Não será gerado.
  • Registro “RRA”: rendimentos recebidos acumuladamente. Não será gerado.
  • Registro “BPFRRA”: beneficiário Pessoa Física dos rendimentos recebidos acumuladamente. Não será gerado.
  • Registros de Valores Mensais: valores associados aos registros “BPFDEC” e “BPJDEC”.
    • “RTRT”: Rendimentos Tributáveis.
    • “RTIRF”: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
    • “RTPO”: Rendimentos Tributáveis: Dedução Previdência Oficial.

    • “RTDP”: Rendimentos Tributáveis: Dedução Dependentes.

      Compostos pelos seguintes campos: 

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores válidos

Obrigatório

Tabela Origem

Campo Origem

1

Identificador de registro

C

Variável

5

RTRT

RTIRF

RTPO

Sim

VALOR FIXO

VALOR FIXO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

Janeiro

N

Variável

13

-

Não

RTRT

Verificar   Observação número 1

RTIRF

Verificar   Observação número 2

RTPO

FLAN

RTDP

VALORDEDUCAODEPENDENTES (Tabela FLAN)

 

RTRT

Verificar   Observação número 1

RTIRF

Verificar   Observação número 2

RTPO

VALORINSS

 

3

Fevereiro

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

4

Março

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

5

Abril

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

6

Maio

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês Janeiro

7

Junho

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

8

Julho

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

9

Agosto

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

10

Setembro

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

11

Outubro

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

12

Novembro

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

13

Dezembro

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

14

Décimo Terceiro

N

Variável

13

- NÃO SERÁ GERADO

Não

-

-

 




 

Observações:

1)  Registro RTRT – para os tributos “IRRF PF” e “IRRF PJ”, sendo controlados pelo Fluxus, o valor será resultante da fórmula: “(VALORBASEIRRF * ALORORIGINAL)/100”. Ambos os campos da tabela “FLAN”. Para os tributos “IRRF PF”, “IRRF PJ”, “Contribuições Sociais” e também para os Lançamentos de Cli/For do exterior, controlados pelo Liber, o valor virá do campo “BASETRB” da tabela “DTRBLAF”. Para as “Contribuições Sociais”, sendo controladas pelo Fluxus, referente à lançamentos da Baixa Antiga, o valor virá do campo “BASEDECALCULO” da tabela “FTRBLAN”. Para lançamentos da Nova Baixa, o valor virá do campo “BASEDECALCULO” da tabela “FLANBAIXATRB”. Para valores referentes somente à Rendimentos, o valor virá do campo “BASEDECALCULO” da tabela “FRETENCAOACUMULADA”. Para que Rendimentos referentes à Lançamento em que não houve retenção do Imposto, porém houve retenção para o Cliente/Fornecedor em um outro mês, sejam considerados na geração da DIRF, o Lançamento deve ser Tributável (deve haver o destaque do Imposto com Base de Cálculo informada no mesmo).

2) Registro RTIRF – para os tributos “IRRF PF” e “IRRF PJ”, sendo controlados pelo Fluxus, o valor virá do campo “VALORIRRF” da tabela “FLAN”. Para as “Contribuições Sociais”, sendo controlados pelo Fluxus, referente à lançamentos da Baixa Antiga, o valor virá do campo “VALOR” da tabela “FTRBLAN”. Para lançamentos da Nova Baixa, o valor virá do campo “VALOR” da tabela “FLANBAIXATRB”. Para os tributos “IRRF PF”, “IRRF PJ”, “Contribuições Sociais” e também para os Lançamentos de Cli/For do exterior, controlados pelo Liber, o valor virá do campo “VALORTRB” da tabela “DTRBLAF”. Para valores referente somente à Rendimentos, o valor virá do campo “VALORCONT” da tabela “DLAF”.

  • Registros “RIL96” e “RIPTS”: valores Anuais Isentos. Não será gerado.
  • Registro “RIO”: rendimentos Isentos Anuais – Outros.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores válidos

Obrigatório

Tabela Origem

Campo Origem

1

Identificador   de registro

C

Fixo

3

RIO

Sim

VALOR FIXO

VALOR FIXO

2

Valor   pago no ano

N

Variável

13

-

Sim

Verificar Observação

Verificar Observação

3

Descrição   dos rendimentos isentos - outros

C

Variável

60

-

Sim

 

VALOR FIXO (“Rendimento Isentos – Outros”)

 

 

 




 Observações:

Para o tributo “IRRF PF”, sendo controlado pelo Fluxus, o valor será resultante da fórmula: “(VALORORIGINAL – (VALORBASEIRRF * VALORORIGINAL/100))”. Ambos campos da tabela “FLAN”. Para o mesmo tributo, controlado pelo Liber, o valor será resultante da fórmula: “(VALORCONT – BASETRB)”. O campo “VALORCONT” da tabela “DLAF” e o campo “BASETRB” da tabela “DTRBLAF”.

  • Registro “QTMESES”: quantidade de meses. Não será gerado.
  • Registro “PSE”: pagamentos a plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial. Não será gerado.
  • Registro “OPSE”: operadora do plano privado de assistência à saúde – coletivo empresarial. Não será gerado.
  • Registro “TPSE”: titular do plano privado de assistência à saúde. Não será gerado.
  • Registro “DTPSE”: dependente do plano privado de assistência à saúde. Não será gerado.

  • Registro “SCP”: informações da sociedade em conta de participação. Esse registro somente será gerado para Ano de Retenção igual ou superior à 2016. Será gerado um registro desse por arquivo, quando existirem SCP’s vinculadas às Filiais que estiverem sendo geradas.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores válidos

Obrigatório

Tabela Origem

Campo Origem

1

Identificador de registro

C

Fixo

3

SCP

Sim

VALOR FIXO

VALOR FIXO

2

CNPJ da Sociedade em Conta de Participação

N

Variável

14

-

Sim

GFILIAL

CGC

3

Nome empresarial da Sociedade em Conta de Participação

C

Variável

150

-

Sim

GFILIAL

NOME

 

  • Registro “BPFSCP”: informações de beneficiário pessoa física da sociedade em conta de participação. Esse registro somente será gerado para Ano de Retenção igual ou superior à 2016. Será gerado um registro desse para cada Sócio pessoa Física vinculado à SCP.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores válidos

Obrigatório

Tabela Origem

Campo Origem

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BPFSCP

Sim

VALOR FIXO

VALOR FIXO

2

CPF

N

Variável

11

-

Sim

DSOCIOECF

CPFCNPJ

3

Nome

C

Variável

60

-

Sim

DSOCIOECF

NOME

4

Percentual de participação na SCP

N

Variável

4

-

Não

DSOCIOECF

PERCAPTOT


  • Registro “BPJSCP”: informações de beneficiário pessoa jurídica (ou Fundo de Investimento) da sociedade em conta de participação. Esse registro somente será gerado para Ano de Retenção igual ou superior à 2016. Será gerado um registro desse para cada Sócio pessoa jurídica vinculado à SCP.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores válidos

Obrigatório

Tabela Origem

Campo Origem

1

Identificador de registro

C

Fixo

6

BPJSCP

Sim

VALOR FIXO

VALOR FIXO

2

CNPJ

N

Variável

14

-

Sim

DSOCIOECF

CPFCNPJ

3

Nome empresarial

C

Variável

150

-

Sim

DSOCIOECF

NOME

4

Percentual de participação na SCP

N

Variável

4

-

Não

DSOCIOECF

PERCAPTOT

 

  • Registro “RISCP”: informações de lucros e dividendos pagos ao sócio da sociedade em conta de participação. Esse registro somente será gerado para Ano de Retenção igual ou superior à 2016. Será gerado um registro desse para cada registro “BPFSCP” e “BPJSCP”.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores válidos

Obrigatório

Tabela Origem

Campo Origem

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

RISCP

Sim

VALOR FIXO

VALOR FIXO

2

Janeiro

N

Variável

13

-

Não

DSOCIORENDIMENTOS

Gerado com a soma dos campos VLREMTRAB +

VLLUCDIV +VLJURCAP+VLDEMREND

3

Fevereiro

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

4

Março

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

5

Abril

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

6

Maio

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

7

Junho

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

8

Julho

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

9

Agosto

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

10

Setembro

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

11

Outubro

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

12

Novembro

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

13

Dezembro

N

Variável

13

-

Não

Idem mês   Janeiro

Idem mês   Janeiro

14

Décimo Terceiro

N

Variável

13

- NÃO SERÁ GERADO

Não

-

-

 

 

Registro “RPDE”: rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior. Será gerado um registro desse por aquivo, quando existirem os Beneficiários do Exterior.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores válidos

Obrigatório

Tabela Origem

Campo Origem

1

Identificador de registro

C

Fixo

4

RPDE

Sim

VALOR FIXO

VALOR FIXO

 

 

 

 

Registro “BRPDE”: beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior. Será gerado um registro desse para cada Beneficiário do Exterior.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores válidos

Obrigatório

Tabela Origem

Campo Origem

1

Identificador   de registro

C

Fixo

5

BRPDE

Sim

VALOR FIXO

VALOR FIXO

2

Beneficiário

N

Fixo

1

1   - Pessoa física

2 - Pessoa jurídica

Sim

FCFO

PESSOAFISOUJUR

3

Código   de país

N

Variável

3

De   acordo com a tabela de código dos países constante na IN que dispõe sobre a   Dirf

Sim

DPAIS

CODPAIS

4

Número   de identificação fiscal - NIF

C

Variável

30

-

Não

FCFO

NIF

5

Indicador   de beneficiário dispensado do Número de Identificação Fiscal - NIF

C

Fixo

1

S   - Dispensado do Número de identificação fiscal - NIF

Sim

FCFO

SITUACAONIF

N   - Não é dispensado do Número de identificação fiscal - NIF

 

 

6

Indicador   de que o país não exige Número de Identificação Fiscal - NIF

C

Fixo

1

S   - Dispensado do Número de identificação fiscal - NIF

Sim

FCFO

Regra: se o campo SITUACAONIF for igual   a “0” ou “1”, o valor a ser gerado será “N”, senão será gerado “S”.

N   - Não é dispensado do Número de identificação fiscal - NIF

 

 

7

CPF/CNPJ

N

Variável

14

CPF   com 11 dígitos.

CNPJ com 14 dígitos.

Não

FCFO

CGCCFO

8

Nome/Nome   empresarial

C

Variável

150

-

Sim

FCFO

NOME

9

Relação   fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica

N

Fixo

3

De   acordo com a tabela de informações sobre os beneficiários dos rendimentos   constante na IN que dispõe sobre a Dirf

Não

Verificar Observações

Verificar Observações

10

Logradouro

C

Variável

60

-

Não

FCFO

RUA

11

Número

C

Variável

6

-

Não

FCFO

NUMERO

12

Complemento

C

Variável

25

-

Não

FCFO

COMPLEMENTO

13

Bairro/Distrito

C

Variável

20

-

Não

FCFO

BAIRRO

14

Código   postal

N

Variável

10

-

Não

FCFO

CEP

15

Cidade

C

Variável

40

-

Não

FCFO

CIDADE

16

Estado/Província

C

Variável

40

-

Não

FCFO

CODETD

17

Telefone

N

Variável

15

-

Não

FCFO

TELEFONE

 

 Observações:  

 

Campo 5 - Indicador de beneficiário dispensado do Número de Identificação Fiscal – NIF: caso o usuário tenha informado no cadastro do Cliente/Fornecedor, campo "Situação do NIF" o valor “Beneficiário Dispensado do NIF", o sistema irá gerar o valor "S". Caso contrário, será gerado o valor "N".

 

 Campo 6 - Indicador de que o país não exige Número de Identificação Fiscal – NIF: caso o usuário tenha informado no cadastro do Cliente/Fornecedor, campo "Situação do NIF" o valor "País não exige NIF", o sistema irá gerar o valor "S". Caso contrário, será gerado o valor "N".

 

 

Campo 9 - Relação Fonte Pagadora: regra para geração. Caso o valor do campo “CODRELACIONAMENTO” da tabela “CRELACPARTICIPANTE” seja:

 “01”: será gerado o valor “500”.

“02”: será gerado o valor “510”.

“03”: será gerado o valor “520”.

“04”: será gerado o valor “530”.

“05”: será gerado o valor “540”.

“06”: será gerado o valor “550”.

“07”: será gerado o valor “570”.

“09”: será gerado o valor “560”.

“00”: será gerado o valor “900”.

Registro “VRPDE”: valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior. Será gerado um registro desse para cada Data de Pagamento e Código de Receita realizados para o Beneficiário do Exterior.

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores válidos

Obrigatório

Tabela Origem

Campo Origem

1

Identificador de registro

C

Fixo

5

VRPDE

Sim

VALOR FIXO

VALOR FIXO

2

Data do pagamento

D

Fixo

8

-

Sim

DLAF

VENCIMENTO

3

Código de receita

N

Fixo

4

-

Sim

DTRBLAF

CODRETENCAO

4

Tipo de rendimento

N

Fixo

3

De acordo com a tabela de informações sobre os   rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf

Sim

FCFO

TIPORENDIMENTO

5

Rendimento pago

N

Variável

13

-

Sim

DTRBLAF

BASETRB

6

Imposto retido

N

Variável

13

-

Não

DTRBLAF

VALORTRB

7

Forma de tributação

N

Fixo

2

De acordo com a tabela de informações sobre a forma   de tributação constante na IN que dispõe sobre a Dirf

Sim

Verificar   Observações

Verificar   Observações

 

 Obsevações:

 Caso o valor do campo “FORMATRIBUTACAO” da tabela “DTRBLAF” seja diferente de “00”, o valor virá do campo “FORMATRIBUTACAO” da tabela “DTRBLAF”. Caso contrário, o valor virá do campo “FORMATRIBUTACAO” da tabela “FCFO”.

 Registro “FIMDIRF”: identificador do término da declaração. 

 

Ordem

Campo

Formato

Preenchimento

Tamanho

Valores válidos

Obrigatório

Tabela Origem

Campo Origem

1

Identificador de registro

C

Fixo

7

FIMDirf

Sim

VALOR FIXO

VALOR FIXO

 


 

 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.