Campo: | Descrição |
ID | Preenchimento automático. Exemplo: 000001 |
| Núm. Processo | Informe a Identificação do processo ou ato concessório conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. |
| Tp. Processo | Define o tipo do processo, campo utilizado no layout T089AE do TAF- ECF. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 1 - Judicial
- 2 - Administrativo
|
| Ident. Vara | Informe o código de identificação da Vara. |
| Id. UF Vara | Selecione a UF da Vara. |
| Desc. UF Var. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. UF Vara. |
| ID Mun. Var. | Selecione a Identificação do Município da Vara. |
| Des. Mun, Var. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo ID Mun. Var. |
Per. Uni. Vld. | Informe o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. Exemplo: 01/2016 |
| Per. Fim Vld. | Informe o mês/ano de final da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA. Exemplo: 01/2017 |
| Id. Ind. Susp. | Informe o indicativo de decisão. Exemplo: 000001 |
| Desc. Ind. Susp. | Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo anterior Id. Ind. Susp. Exemplo: 01 - LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA |
| Dt. Decisão | Informe a data da decisão, sentença ou despacho administrativo. Exemplo: 01/04/2016 |
| Ind. Depósito | Define se a situação do indicativo de depósito do montante integral. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: |
| Ind. Autoria | Define o autor da ação. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções: - 1 - Contribuinte
- 2 - Outra Entidade
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| Ind. Mt. Proc | |
| Código | |
| Descrição | | Ext. Processo | Define a extensão da decisão/sentença do processo referente a contribuição previdenciária. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:1 - Contrib. Patronais2 - Contrib. Patronais + Segurados |
