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Itens X Estabelecimento Obrigações Fiscais - OF0147

Visão Geral do Programa

Essa função visa definir parâmetros para o relacionamento entre os itens e os respectivos estabelecimentos de faturamento. Sendo assim, os parâmetros definidos nessa função serão assumidos sempre que selecionado o respectivo relacionamento, facilitando no momento do faturamento.

Itens X Estabelecimento Obrigações Fiscais

Objetivo da tela:

Permitir a definição fiscal do item de acordo com as características fiscais de cada estabelecimento.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

Sit. Trib. Conv. 57/95

Inserir a situação tributária do item dentro do estado para o estabelecimento.

Informações
titleImportante:

Essa informação será gravada no registro tipo 75 da unção Arquivo Fisco Conforme Convênio ICMS 31/99, 69/02 e 76/03 (OF0735), na qual será utilizada para a geração das informações fiscais em arquivo magnético.

Alíquota ICMS Interna

Inserir a alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas do estabelecimento.

Cód. Tribut. Invent.

Selecionar o código da tributação no inventário para o item no estabelecimento. As opções disponíveis são:
  • Não Informado.

  • Tributado.

  • Isento.

  • Outras.

  • Não Tributado.

  • Substituição Tributária.

Indicador Apuração

Os demais registros serão carregados de acordo com os dados cadastrados no programa OF0661 (Manutenção Indicador Apuração). 

Informações
titleImportante:

Por padrão, esse campo é apresentado com o valor 0 (zero).

Indicador Especial

Nesse campo é possível escolher uma opção de incentivo para o item. As opções disponíveis são:

  • Com Incentivo;
  • Sem Incentivo;
  • Não Informado.
Informações
titleImportante:

Por padrão, esse campo é apresentado com o valor "Não informado".


% Incentivo ItemInserir o porcentual de incentivo do item.
Prazo FruiçãoInserir o prazo de fruição (vigência do benefício do item, em anos).

 

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Manutenção de Item (CD0204)