Histórico da Página
...
Campo: | Descrição: |
Quadro 4 | Quando acionado, apresenta a tela Resumo Apuração Débitos (OF0320A), na qual é possível demonstrativo com o resumo da apuração do débito do imposto incorrido no mês. |
Quadro 5 | Quando acionado, apresenta a tela Resumo Apuração Créditos (OF0320B), na qual é possível demonstrativo com o resumo da apuração dos créditos do imposto incorridos no mês. |
Quadro 6 | Quando acionado, apresenta a Apur Empresas Reg Simples (OF0320H), na qual é possível demonstrativo com o resumo da apuração dos créditos e dos débitos do imposto das microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no SIMPLES-SC. |
Quadro 8 | Quando acionado, apresenta a tela Apur Reg Especial Est Fixa (OF0320I), na qual é possível demonstrativo com o resumo da apuração dos créditos e dos débitos do imposto dos contribuintes enquadrados no regime especial de estimativa fixa. |
Quadro 9 | Quando acionado, apresenta a tela Imposto Pagar/Saldo Credor (OF0320F), na qual é possível demonstrativo com a totalização dos valores dos créditos e dos débitos do imposto transportados dos quadros específicos. |
Quadro 10 | Quando acionado, apresenta a tela Débitos Específicos (OF0320C), na qual é possível discriminar os seguintes débitos incorridos no período de referência ou em períodos de referência anteriores, que eventualmente possam ser compensados ou não depois da comprovação de seu recolhimento. |
Quadro 11 | Quando acionado, apresenta a tela Inf Sobre Subst Trib (OF0320G), na qual é possível demonstrativo dos valores relativos à substituição tributária. Preenchido por todos os contribuintes que comercializarem produtos da substituição tributária, independentemente do regime de apuração adotado. Também preenchido pelo substituído solidário sempre que efetuar a retenção do imposto, conforme item 3.1.1.13, “c”. |
Quadro 12 | Quando acionado, apresenta a tela Discr Pagtos Imp e Déb Espec (OF0320P), na qual é possível informar o imposto pago ou a pagar conforme a sua modalidade. |
Quadro 13 | Quando acionado, apresenta a tela Pagamentos Antecipados (OF032W), na qual é apresentado o valor total de outros créditos, e também é possível informar o valor de pagamentos antecipados. |
Quadro 41 | Quando acionado, apresenta a tela Demonstrativo de Créditos Acumulados (OF0320T), na qual é possível informar o demonstrativo de créditos acumulados. |
Quadro 42 | Quando acionado, apresenta a tela CFOP Itens Déb Transf Cred Acum (OF0320L), na qual é possível discriminar os débitos por transferência de crédito acumulado. |
Quadro 43 | Quando acionado, apresenta a tela CFOP Item Créd Receb por Transf (OF0320M), na qual é possível discriminar os créditos recebidos por transferência. |
Quadro 44 | Quando acionado, apresenta a tela Créditos Presumidos (OF0320D), na qual é possível discriminar os créditos presumidos previstos na legislação tributária. |
Quadro 45 | Quando acionado, apresenta a tela Créditos Incent Fiscais (OF0320E), na qual é possível discriminar os créditos decorrentes de incentivos fiscais previstos na legislação tributária. |
Quadro 46 | Quando acionado, apresenta a tela Créditos Regimes Especiais (OF0320N), na qual é possível discriminar os valores de crédito fiscal decorrentes de regimes especiais que não se enquadrem nos quadros anteriores. |
Quadro 47 | Quando acionado, apresenta a tela Ramo Atividade (OF0320R), na qual é possível este Quadro será preenchido sempre que o declarante efetuar compras oriundas de extratores, produtores agropecuários e pescadores de Santa Catarina, no período de referência da DIME. |
Quadro 48 | Quando acionado, apresenta a tela Receita de Prestação de Serviços e Fornecimento de Energia Elétrica (OF0320X), na qual é possível este Quadro será preenchido sempre que o declarante for tomador de serviço de transporte de cargas, promovido por transportador não inscrito, empresa prestadora de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicação ou de fornecimento de energia elétrica. Discriminar por município onde iniciada a prestação do serviço de transporte, onde localizado destinatário de serviço de comunicação ou recebedor do fornecimento de energia elétrica. |
Quadro 49 | Quando acionado, apresenta a tela Itens Subst Trib (Petróleo/Energia El) (OF0320O), na qual é possível este Quadro deve ser preenchido por todos os estabelecimentos que realizaram operações de aquisição de serviços, mercadorias ou energia elétrica. |
Quadro 51 | Quando acionado, apresenta a tela Exclusão Valor Adic Mês (OF0320J), na qual é possível preencher com os valores que serão excluídos da apuração do valor adicionado, se tiverem sido lançadas em CFOP que caracterize operações com mercadorias ou serviços de competência tributária estadual, respectivamente, no Quadro 01 - Valores Fiscais das Entradas e no Quadro 02 - Valores Fiscais das Saídas. |
Quadro 80 | Quando acionado, apresenta a tela Resumo Livro Registro de Inventario Receita Bruta (OF0320AA), na qual devem ser informados valores do livro de Registro de Inventário. |
Quadro 81 | Quando acionado, apresenta a tela Ativo (OF0320AB), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior. |
Quadro 82 | Quando acionado, apresenta a tela Passivo (OF0320AC), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior. |
Quadro 83 | Quando acionado, apresenta a tela Demonstração de Resultado (OF0320AD), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior. |
Quadro 84 | Quando acionado, apresenta a tela Detalhamento das Despesas (OF0320AE), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior. |
Quadro 90 | Quando acionado, apresenta a tela Resumo Livro Registro de Inventario e Receita Bruta (OF0320K), na qual devem ser informados valores do livro de Registro de Inventário. |
Quadro 91 | Quando acionado, apresenta a tela Ativo (OF0320AF), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior. |
Quadro 92 | Quando acionado, apresenta a tela Passivo (OF0320U), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do balanço patrimonial relativo ao exercício anterior. |
Quadro 93 | Quando acionado, apresenta a tela Demonstração de Resultado (OF0320V), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior. |
Quadro 94 | Quando acionado, apresenta a tela Detalhamento das Despesas (OF0320Z), na qual devem ser transcritos, por contribuintes que possuírem escrita contábil, dados do demonstrativo de resultado relativo ao exercício anterior. |
...
Resumo Apuração Débitos – OF0320A
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas ao resumo de apuração de débitos. |
...
Campo: | Descrição: |
Débito Maq/Equip Import Ativo Perm | Inserir o valor do ICMS devido sobre máquinas e equipamentos importados diretamente do exterior do país, nos termos do RICMS-SC/01, art. 53, § 7º, I e II. |
| Estorno de Crédito da Entrada em Decorrência da Utilização de Crédito Presumido | Inserir o valor do estorno de Crédito da Entrada em Decorrência da Utilização de Crédito Presumido. |
Estornos Créditos | Inserir o valor dos estornos de créditos do ICMS, nas hipóteses previstas no RICMS-SC/01, art. 36. |
Outros Estornos | Inserir o valor correspondente a estornos de créditos do ICMS que não se enquadrem no Estorno Créditos. |
Outros Débitos | Inserir o valor correspondente a outros débitos do ICMS, previstos no RICMS-SC/01 que não se enquadrem nos itens anteriores. |
...
Resumo Apuração Créditos – OF0320B
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas ao resumo de apuração de créditos. |
...
Campo: | Descrição: | |||||
Saldo Credor Mês Anterior | Inserir o valor informado no item 998 (Saldo Credor para o Período Seguinte) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor da DIME do mês imediatamente anterior. | |||||
Crédito Ativo Permanente | Inserir o valor do crédito de CIAP. Permite desta forma atender o Decreto 1.923 de 17/11/2008, que retira a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal de crédito de CIAP.
| |||||
Créd Por Dif Aliq Mat Uso e Consumo | Inserir o valor do diferencial de alíquota devido pela entrada de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, oriundas de outra unidade da Federação, na hipótese do RICMS-SC/01, art. 53, § 6º. Lançar neste item somente o valor que será compensado com créditos do imposto.
| |||||
Créd ICMS Retido por Subst Trib | Inserir o valor do ICMS retido por substituição tributária quando a mercadoria for utilizada como insumo no processo produtivo, devendo esta hipótese de crédito ser prevista na legislação aplicável. | |||||
Estorno Débito Transf Créd Acum | Exibe o somatório dos itens 220 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Exportações), 230 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Isentas) e 240 (Estorno de Débito por Transferência de Créditos Relativos a Saídas Diferidas) do Quadro 41 - Demonstrativo de Créditos Acumulados. | |||||
Outros Estornos Débitos | Inserir o valor correspondente a estornos de créditos do ICMS que não se enquadrem no Estorno Débito Transf Créd Acum. | |||||
Créd Oper Atacadista Outras UF | Inserir o valor do imposto devido nas aquisições bens e mercadorias adquiridos de empresa atacadista estabelecida em outra unidade da Federação, recolhido no período de referência da declaração ou em períodos anteriores, quando passível de crédito nos termos do RICMS-SC/01, art. 29, parágrafo único. | |||||
Créd Responsabilidade Tributária | Inserir o valor do imposto devido por responsabilidade tributária, recolhido no período de referência da declaração ou em períodos anteriores, quando passível de crédito nos termos do RICMS-SC/01. | |||||
Outros Pagtos Devidos | Inserir o valor do imposto recolhido por ocasião do fato gerador, somente nos casos em que a operação foi registrada nos livros fiscais, e incluída no item 3.2.2.4 (Coluna Imposto Debitado) do Quadro 2 - Valores Fiscais Saídas. | |||||
Restituição ICMS | Inserir o valor da restituição do ICMS autorizado pela autoridade competente, inclusive os valores relativos ao ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária na entrada de mercadorias recebidas sem a retenção, reembolsado ao declarante que promoveu nova operação interestadual com retenção do imposto. | |||||
Outros Créditos | Inserir o valor correspondente a outros débitos do ICMS, previstos no RICMS-SC/01 e que não se enquadrem nos itens anteriores. |
...
Apur Empresas Reg Simples – OF0320H
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas a apuração empresas regime simples. |
...
Campo: | Descrição: | |||||
Receitas Trib Estabelecimento | Inserir o valor da receita tributável do estabelecimento declarante conforme definido no RICMS-SC/01, Anexo 4. Neste item será informada a receita tributável do estabelecimento declarante. | |||||
Receita Trib Estab Centralizador | Inserir o valor da receita tributável do conjunto de estabelecimentos centralizados do declarante, quando este for o centralizador, conforme definido no RICMS-SC/01, Anexo 4. Não informar este item se o estabelecimento declarante for único ou centralizado. | |||||
Imposto Devido | Inserir o valor do imposto calculado conforme estabelecido no RICMS-SC/01, Anexo 4, art. 4º.
| |||||
Crédito Regularidade Pagto | Inserir, se a microempresa declarante esteve enquadrada no regime de apuração do SIMPLES-SC nos 11(onze) meses anteriores a esta declaração e manteve regularidade no pagamento do imposto no referido período, com o valor correspondente a um mês de recolhimento, obedecidas as disposições do RICMS-SC/01, Anexo 4, art. 4-A.
| |||||
Crédito Aquis Atacad Outras UF | Inserir o valor do ICMS, recolhido no período de referência da declaração ou em período anterior, incidente sobre bens e mercadorias adquiridos diretamente de empresa atacadista, estabelecida em outra unidade da Federação, quando for passível de crédito nos termos do RICMS-SC/01.
| |||||
Saldo Credor Mês Anterior | Inserir o valor informado no item 998 (Saldo Credor para o Mês Seguinte) do Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor da DIME do período imediatamente anterior.
|
...
Apur Reg Especial Est Fixa – OF0320I
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas a apuração regime especial estimativa fixa. |
...
Campo: | Descrição: |
Débito Apurado Mês | Inserir o valor do débito do imposto apurado pelos contribuintes enquadrados no regime especial de estimativa fixa. |
Débito Acum Mês Ant (Semestre) | Inserir o somatório dos débitos apurados dentro do semestre (janeiro a junho ou julho a dezembro), até o período imediatamente anterior ao do período de referência. |
Crédito Apurado Mês | Inserir o valor do crédito do imposto apurado pelos contribuintes enquadrados no regime especial de estimativa fixa. |
Crédito Acum Mês Ant (Semestre) | Inserir o somatório dos créditos apurados dentro do semestre em curso (janeiro a junho ou julho a dezembro), até o mês imediatamente anterior ao do período de referência. |
Somatório Parc Est Até Mês (Semestre) | Inserir o somatório das parcelas estimadas para o semestre (janeiro a junho ou julho a dezembro), até o período de referência. |
...
Imposto Pagar/Saldo Credor – OF0320F
Objetivo da tela: | Permitir registrar informações relacionadas ao imposto pagar/saldo credor. |
...
Campo: | Descrição: | |||||
Saldos Devedores Recebidos de Estabelecimentos Consolidados | Inserir o valor dos saldos devedores de estabelecimentos consolidados, recebidos em transferência no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidador de empresa que adotar o regime de apuração consolidada.
| |||||
Complemento Débito Mudança Regime Apuração | Inserir o valor do ajuste, se devedor, apurado em decorrência do enquadramento do declarante, no CCICMC, em regime de apuração diferente daquele em que efetivamente deveria estar enquadrado no período de referência informado. Exemplo:
| |||||
| Segregação do Crédito Presumido Utiliz. em Subst. aos Créditos pelas Entradas | Inserir o valor da Segregação do Crédito Presumido Utilização em Substituição aos Créditos pelas Entradas. | |||||
| Segregação do Crédito Pag. Antecip. ICMS Saída Subsequente Importação | Inserir o valor da Segregação do Crédito Pag. Antecip. ICMS Saída Subsequente Importação | |||||
Saldos Credores Recebidos Estabelecimentos Consolidados | Inserir o valor dos saldos credores de estabelecimentos consolidados, recebidos em transferência no período de referência, quando o declarante for o estabelecimento consolidador de empresa que adotar o regime de apuração consolidada.
| |||||
Crédito Pagamento Indevido Período Anterior | Inserir o valor do imposto pago indevidamente, em virtude de erro de fato, ocorrido na escrituração dos livros fiscais ou no preenchimento de documento de arrecadação.
| |||||
Complemento Crédito Mudança Regime Apuração | Inserir o valor do ajuste, se credor, apurado em decorrência do enquadramento do declarante, no CCICMS, em regime de apuração diferente daquele em que efetivamente deveria estar enquadrado no período de referência informado. Exemplo:Estabelecimento enquadrado no SIMPLES excedeu a receita no mês de outubro (conforme a legislação vigente, a partir de 1º de novembro passa para regime de apuração normal) fez a devida comunicação durante o mês de novembro (o sistema assume o regime normal a partir de 1º de dezembro). Neste caso o valor do ajuste é a diferença constatada no mês de novembro entre o valor do imposto devido pelo enquadramento como normal (legislação) e o enquadramento como SIMPLES (sistema). | |||||
Imposto 1º Decêndio | Inserir o valor do imposto apurado relativo ao primeiro decêndio ou da primeira parcela da antecipação. | |||||
Imposto 2º Decêndio | Inserir o valor do imposto apurado relativo ao segundo decêndio ou da segunda parcela da antecipação. | |||||
Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos | Inserir o valor do item 105 (Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos) para as empresas que tem a obrigatoriedade de entregar o arquivo magnético DIME, conforme previsto pela portaria SEF 256, compreendendo a atualização do dia 23/08/2006. | |||||
Saldo Credor Transferido ao Estabelecimento Consolidador | Inserir o valor do item 140 (Saldo Credor) no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada, ressalvado o estabelecimento que acumule de acordo com o disposto no RICMS-SC/01, art. 40, “caput” e no art. 45, apurados no quadro 41 - Demonstrativo de Créditos Acumulados, itens 020, 030 e 040 e discriminados nos itens 160,170 e 180, que atenderá o regramento previsto no item “b.1”; preencher com o mesmo valor do item 140 (Saldo Credor) no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada, ressalvado o estabelecimento que acumule de acordo com o disposto no RICMS-SC/01, art. 40, “caput” e no art. 45, apurados no quadro 41 - Demonstrativo de Créditos Acumulados, itens 020, 030 e 040 e discriminados nos itens 160,170 e 180, que atenderá o regramento previsto no item “b.1”;
| |||||
Estabelecimento Detector de PRODEX ou COMPEX? | Quando assinalado determina que o estabelecimento é detentor PRODEC (Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense) COMPEX (Programa de Modernização e Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Social de Santa Catarina). Nesse caso, é habilitado o campo Saldo Devedor Transferido ao Estabelecimento Consolidador para informar esse valor.
| |||||
Saldo Devedor Transferido Estabelecimento Consolidador | Inserir o mesmo valor do item 120 (Saldo Devedor) que foi transferido ao estabelecimento consolidador no período de referência, quando o declarante for estabelecimento consolidado de empresa que adotar o regime de apuração consolidada, ressalvada a hipótese de o estabelecimento consolidado ser detentor de regime especial decorrente do Programa de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina – PRODEC ou para dilação do prazo de pagamento previsto no Anexo 6, art. 223, VI (COMPEX), que atenderá o regramento previsto no item “b.1“;
| |||||
Saldo Credor Transferível Relativo Exportação | Inserir o valor da parcela do saldo que corresponde a créditos acumulados de operações ou prestações destinadas ao exterior, apurados nos termos da legislação. Este item somente será preenchido por estabelecimentos que tenham promovido operação de exportação com destino ao exterior do país. | |||||
Saldo Credor Transferível Relativo Saídas Isentas | Inserir o valor da parcela do saldo que corresponde a créditos acumulados relativos a operações ou prestações isentas ou não tributadas, apurados nos termos da legislação. Este item somente será preenchido por estabelecimentos que tenham promovido operações ou prestações isentas ou não tributadas com expressa manutenção de crédito. | |||||
Saldo Credor Transferível Relativo Saídas Diferidas | Inserir o valor da parcela do saldo que corresponde a créditos acumulados relativos a operações ou prestações alcançadas pelo diferimento ou com suspensão do imposto, apurados nos termos da legislação. Este item somente será preenchido por estabelecimentos que tenham promovido operação ou prestação com diferimento ou suspensão do imposto.
| |||||
Saldo Credor Transferível Relativo Outros Créditos | Inserir o valor do saldo credor que não corresponda aos especificados nos campos Créditos Exportação, Créditos Saídas Isentas e Créditos Saídas Diferidas. |
...
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas