DAPI - MG

Objetivo

Este processo visa a geração do arquivo da DAPI, a partir das informações contidas no sistema.
O arquivo gerado será importado (e posteriormente transmitido) no programa da Secretaria da Fazenda, facilitando o atendimento à legislação do Estado de Minas Gerias.

Conceito

Apurar e informar ao Estado, mensalmente, o valor a ser pago ou restituído a título de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é uma obrigação das empresas inscritas no cadastro de contribuintes de Minas Gerias, enquadradas no regime de Débito e Crédito. O contribuinte enquadrado no regime de recolhimento Isento ou Imune entregará a DAPI 1 somente quando realizar operações ou prestações sujeitas ao recolhimento do imposto. Para isso, o contribuinte deve utilizar a Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI).

Parametrização

Não se aplica.

Descrição do processo

Após selecionar no VGLFFISC a opção "DAPI – Minas Gerais (VGLGDAPI)", a tela a seguir será exibida:

O campo "Regime Especial de Fiscalização" é destinado ao contribuinte que tenha período de entrega diferenciado. Caso marcado, deve ser informado o período de início e fim de referência, bem como a data limite para pagamento.
O campo "Substitui declaração já entregue" deve ser marcado caso seja necessário substituir um documento já entregue e aceito pela Secretaria da Fazenda.
O campo "Declaração sem movimento" deverá ser marcado caso não exista movimentação financeira no período de referência.
Na aba "Operações / Prestações" são exibidos totalizadores dos valores de Entrada e Saída, obtidos nos livros fiscais (Registro de Entradas / Registro de Saídas), agrupados por origem (Do Estado, De Outros Estados ou Do Exterior).

Para visualizar o detalhamento de cada linha, basta clicar em qualquer coluna de valor da linha desejada e a tela seguinte será exibida. Os valores de cada uma das linhas do detalhamento (Compras, Transferência, Devolução...) são agrupados de acordo com os CFOP´s.

Os campos da aba "Outros Créditos / Débitos" são carregados com os valores lançados no programa VGLMOCOD e podem ser alterados nesta tela, exceto os campos resultantes do somatório de detalhamentos ("Créditos recebidos em transferência", "Ressarcimento – Substituição Tributária" e "Créditos transferidos"), que só podem ser alterados na origem (VGLMOCOD).

Para que os valores sejam alocados corretamente em cada um dos campos, é necessário que o lançamento no VGLMOCOD seja feito da seguinte maneira:

...