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Implementação para que seja possível configurar o recolhimento antecipado do ICMS e do PROTEGE-GO, bem como seja possível escriturar o ICMS recolhido antecipadamente conforme orienta o Guia Prático da EFD ICMS/IPI de Goiás. A seguir será demonstrado como proceder no sistema para que o recolhimento e a escrituração sejam efetuados corretamente.

Como apoio em caso de dúvidas nas configurações que serão demonstradas a seguir, sugerimos a leitura dos seguintes documentos:

Códigos de Lançamento da Apuração de ICMS: FIS0006_Códigos_de_Lançamento_e_Reflexos_da_Apuração

Configuração do recolhimento do PROTEGE-GO por documento: FIS0002_Fundo_de_Proteção_Social de Goiás_PROTEGE

Antecipação do ICMS na operação interestadual: FIS00018_Geração_de_GNRE_e_título_por_código_de_ajuste

Apuração e geração do registro 1200 da EFD ICMS/IPI: FIS00019_Crédito_Extra_Apuracao

• Cadastro dos Códigos de Ajuste

Para esta operação serão utilizados 4 códigos de ajuste. Os códigos devem ser configurados conforme segue:

• GO020130 <descrição do cod>: Crédito outorgado.
  
  

  • Sem configurações específicas.
    
    
    
• GO040012: Dedução do ICMS recolhido antecipadamente.
  
  
  • Aba "Cadastrais"
    
    
    • Agrup. Apur (CDO_AGRUPA): Não (Individualizado) - Para que seja gerada JOAO VERIFICAR AQUI!!
      
      
  • Aba "Créditos Extra Apuração"
    
    
    • Cod. Util Cr (CDO_CODUTI): GO01.
    • Cod. Aj. Cre (CDO_CODCRE): GO090004(Código p/ extra-apuração do registro 1200).
    • Tp Movimento (CDO_TPMOV): U - Utilização de Crédito.
      
      
      
• GO050005: Débito especial do ICMS recolhido antecipadamente.
  
  
  • Aba "Cadastrais"
    
    
    • Agrup. Apur (CDO_AGRUPA): Não (Individualizado) - Para que seja gerada JOAO VERIFICAR AQUI!!
      
      
  • Aba "GNRE / Título"
    
    
    • Tipo do Imp. (CDO_TPIMP): 1 - ICMS <Para geração da GNRE na emissão da NF>
    • Natureza (CDO_NATURE): <Natureza para geração do título a pagar de ICMS na emissão da NF>
      
      
  • Aba "Créditos Extra Apuração"
    
    
    • Cod. Util Cr (CDO_CODUTI): <deixar em branco pois é um código gerador de crédito>.
    • Cod. Aj. Cre (CDO_CODCRE): GO090004.
    • Tp Movimento (CDO_TPMOV): R - Recebimento de Crédito.

• Cadastro de Códigos de Reflexo

Para esta operação serão utilizados 2 reflexos distintos, com as seguintes configurações:

• Reflexo 1: Crédito Presumido / Outorgado

  Este reflexo será utilizado na geração da linha de "Outros Créditos" na apuração de ICMS. Seu valor deve corresponder ao crédito presumido/outorgado da operação.

• • Descrição (CE0_DESCRI): <definido pelo cliente>.
  • Base P/ Calc (CE0_NFBASE): 1 = Base ICMS.
  • Alíquota (CE0_NFALIQ): 2 = Cred. Pres.
  • Valor (CE0_NFVALO): 5 = Cred. Pres.
    
    
• Reflexo 2: ICMS Antecipado - Crédito Outorgado
  
  Este reflexo será utilizado na geração da linha de deduções e do débito especial. Seu valor deve corresponder ao ICMS recolhido na operação, subtraindo-se o crédito outorgado.
  
  
  • Descrição (CE0_DESCRI): <definido pelo cliente>.
  • Base P/ Calc (CE0_NFBASE): 1 = Base ICMS.
  • Alíquota (CE0_NFALIQ): 1 = Alq. ICMS.
  • Valor (CE0_NFVALO): J = ICMS - Cred. Pres.

• Cadastro de TES

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