RET – Regime Especial de Tributação

- Apuração do RET pelo sistema TOTVS Gestão Fiscal.

• Cadastro da Filial:

 No cadastro da Filial marque a opção “Apura pelo Regime Especial de Tributação”.

 - Cadastros | Filial | Selecione a Filial | Anexos | Dados Fiscais | Aba Tributos.

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• Cadastro do Tributo:

 Cadastre um tributo com o campo Tipo Tributo preenchido como RET.

 - Cadastros | Tributos

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• Cadastro do Evento Tributário:

 Inclua um evento tributário para o tributo RET

 -Cadastros | Contabilidade | Regras Tributárias | Eventos Tributários

Para o RET a apuração será realizada por filial, por esse motivo ao cadastrar o Evento tributário será necessário marcar o flag “Define Regra Por Filial”

 *Lembrando que: O evento tributário do RET ainda não foi migrado para Nova MDI, este cadastro só será realizado pelo Aplicativo EXE.

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• Regras Tributárias do Evento Tributário

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• Cadastro da Vigência do Evento Tributário:

 Inclua a vigência do evento tributário criado.

 Cadastros | Contabilidade | Regras Tributárias | Vigência Eventos Tributários

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• Cadastro do Período de apuração:

 Cadastre o(s) Períodos de apuração para o tributo RET.

 - Lançamentos | Período de Apuração

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Ao solicitar o encerramento do Período de Apuração para o Tributo Tipo RET será apresentada uma tela onde possibilitando a escolha de qual Evento Tributário deverá ser utilizado para apurar o período em questão.

 Nessa tela serão apresentados os Eventos vigentes para o Período selecionado.

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•  Rotina ECF – Escrituração Contábil Fiscal.

 Ao gerar a ECF o sistema automaticamente irá verificar se existe apuração do RET. Se sim, será gerado o registro P300 – Linha 16 e Registro P500 – Linha 14.

 Lembrando que o registro P300 refere-se a Calculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido, e o registro P500 refere-se ao  Calculo da CSLL com base no Lucro Presumido.

Segue trecho do arquivo gerado:

|P030|01012014|31032014|T01|

 |P200|4|Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 8%|95000,00|

 |P300|16|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|85000,00|

 |P400|2|Receita Bruta Sujeita ao Percentual de 12%|180000,00|

 |P500|14|Receitas da Atividade imobiliária tributadas pelo RET|85000,00|